Constituem outras receitas da Seguridade Social:

I. As multas, a atualização monetária e os juros moratórios.

II. A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.

III. As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.

IV. As demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras.

V. As doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais.

VI. 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.

Estão corretas as afirmativas: 

A COFINS não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de:

I. Exportação de mercadorias para o exterior.

II. Prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento não represente ingresso de divisas.

III. Vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação.

De acordo com as informações acima, assinale a alternativa correta.

Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP (art. 30 da Lei 10.833/2003). Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) a retenção de que trata o art. 30 não será exigida na hipótese de pagamentos efetuados a cooperativas, relativamente à CSLL, a empresas estrangeiras de transporte de valores e a pessoas jurídicas optantes peio SIMPLES.

( ) fica dispensada a retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), inclusive na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF eletrônico efetuado por meio do Siafi.

( ) o valor da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, de que trata a Lei, será determinado mediante a aplicação, sobre o montante a ser pago, do percentual de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à soma das alíquotas de 1% (um porcento), 3% (três porcento) e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), respectivamente.

Leia as afirmativas e, em seguida assinale a alternativa correta.

I. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

II. A base de cálculo da COFINS é o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica.

III. Fica reduzida a 0 (zero) a alíquota da COFINS incidente sobre a receita de venda de livros técnicos e científicos, na forma estabelecida em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da Receita Federal.

Com base nas informações acima, está correto afirmar que:

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (IR), constitui rendimento tributável pelo Imposto de Renda o seguinte:

No que diz respeito ao Imposto Renda Retido na Fonte 2016 está correto que: I. A declaração deve ser entregue no período de 1º de março a 29 de abril. II. São obrigados a declarar que tiver rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.023,91 ao ano. III. A multa por atraso na entrega da declaração será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculado sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. IV. Caso a pessoa física constate que cometeu erros, omissões ou inexatidões na Declaração já entregue, poderá apresentar declaração retificadora. V. Idosos, portadores de doenças graves e deficientes terão prioridade na restituição.

Determine o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda Retido na Fonte de um funcionário cuja renda bruta mensal seja de R$ 3.500,00. Considere as tabelas apresentadas para os cálculos.

Conforme a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, os lucros e dividendos distribuídos são:

Não haverá retenção relativa ao IR e às contribuições sociais nos pagamentos efetuados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal a outras pessoas jurídicas quando se tratar de

Com relação ao tratamento dos valores retidos pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Quanto a Imunidade e Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), pode-se afirmar: I. Não estão sujeitos ao IRPJ os templos de qualquer culto. II. Não estão sujeitos ao IRPJ os partidos políticos, inclusive suas fundações, e as entidades sindicais dos trabalhadores, sem fins lucrativos, desde que: não distribuam qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou de participação no resultado; apliquem seus recursos integralmente no País, na manutenção de seus objetivos institucionais; mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. III. Não estão sujeitas ao IRPF as instituições de educação e as de assistência social, sem fins lucrativos. IV. Considera-se entidade sem fins lucrativos, para isenção do IRPJ, a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine o resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais. Analise as sentenças e assinale a alternativa que contém as sentenças corretas.

Sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica pode-se afirmar: I. O imposto de renda das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, das sociedades civis em geral e das sociedades cooperativas em relação aos resultados obtidos nas operações ou atividades estranhas à sua finalidade, será devido à medida em que os rendimentos, ganhos e lucros forem sendo auferidos. II. A base de cálculo do imposto, determinada segundo a lei vigente na data de ocorrência do fato gerador, é o lucro real, presumido ou arbitrado, correspondente ao período de apuração. III. Integram a base de cálculo todos os ganhos e rendimentos de capital, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada, independentemente da natureza, da espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou negócio que, pela sua finalidade, tenha os mesmos efeitos do previsto na norma específica de incidência do imposto. IV. O imposto será determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de maio, 30 de julho e 31 de dezembro de cada ano-calendário. Analise as sentenças e assinale a alternativa que contém as sentenças corretas.

De acordo com os conceitos estabelecidos pela legislação pertinente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, são tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como:

I. Salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e de pesquisa, remuneração de estagiários.

II. Os rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança.

III. A indenização reparatória por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou destruído, em decorrência de acidente, até o limite fixado em condenação judicial, exceto no caso de pagamento de prestações continuadas.

IV. Aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a diferença entre o aluguel que o empregador paga pela locação do imóvel e o que cobra a menos do empregado pela respectiva sublocação.

São corretas as sentenças contidas na alternativa:

Sobre Imposto de Renda Retido na Fonte – Pessoa Física –, assinale a alternativa INCORRETA.

Suponha que a base de cálculo do imposto de renda de um contribuinte pessoa jurídica é determinada mediante a aplicação do percentual de 1,6% (um inteiro e seis décimos por cento) sobre o faturamento bruto mensal. Com base nessa informação, é correto afirmar que o (a)

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras. Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

De acordo com o comando inserido na legislação do imposto de renda pessoa jurídica, o custo das mercadorias revendidas e das matérias-primas utilizadas será determinado com base em registro permanente de estoques ou no valor dos estoques existentes, de acordo com o livro de

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No crédito ou pagamento dessa corretagem, a sociedade anônima pagadora, nos termos da Lei tributária vigente, tem que reter de imposto de renda na fonte, em reais, o valor de

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Uma empresa adquiriu, em março de 2012, uma máquina no valor de R$ 1.000.000,00, mediante financiamento bancário, para ser utilizada diretamente na linha de produção. No mesmo mês, a empresa incorreu ainda em R$ 200.000,00 para colocar a máquina em operação, o que ocorreu exatamente no 1.º dia do mês subsequente aos gastos. Diante dessas operações, bem como do fato de a taxa de depreciação corresponder ao permitido inicialmente pela legislação do IR e o cálculo ser linear, a despesa de depreciação do equipamento para o exercício de 2012 correspondeu, em Reais, a