De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 971/2009, poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção as parcelas que estiverem discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços que correspondam:

A respeito dos conhecimentos sobre retenção e responsabilidade solidária previstas no Decreto Federal n° 3.048/99 e na Instrução Normativa RFB n° 971/2009, é correto afirmar:

Nos termos do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto n° 3.000/1999, a receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta

Nos termos do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto n° 3.000/1999, a pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto e adicional, em cada mês, determinados sobre base de cálculo

Uma empresa localizada em Ananindeua (Pará) teve um terreno desapropriado pela Prefeitura. O valor do terreno escriturado na contabilidade da empresa era de $ 100.000,00 e a Prefeitura de Ananindeua indenizou a desapropriação pelo valor de $ 110.000,00. Quanto ao tratamento fiscal e contábil do referido fato econômico e jurídico não é correto afirmar o seguinte:

Contribuintes do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica, de acordo com a legislação em vigor, são todas as pessoas jurídicas ou equiparadas domiciliadas no País, e a respectiva base de cálculo desse imposto, como regra geral, é formada por todos os ganhos e rendimentos de capital.

Nesse contexto, a apuração da base de cálculo para o cálculo do imposto de renda, na incorporação de empresas será efetuada no(a)

A Receita Federal do Brasil (RFB), em 2009, apresentou a Instrução Normativa - IN 971/09, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Na Seção IV, está prevista a dispensa de retenção. Nesse sentido, identifique a situação ideal para que a contratante fique dispensada de efetuar retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, conforme o artigo 120.

O Regulamento do Imposto de Renda (RIR) 3000/99, no seu capitulo II, seção II, no seu artigo 950, trata do tema “multa de mora sobre pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos”. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA sobre a multa de mora.

Quanto à modalidade de tributação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro denominada lucro presumido, é correto afirmar que

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012, ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos, EXCETO:

Foram obrigados a declarar o imposto de renda retido na fonte de 2016 quem teve:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

As pessoas jurídicas que optarem pela apuração e pagamento do IRPJ com base no lucro presumido ou que pagarem o IRPJ com base no lucro arbitrado determinarão a base de cálculo da CSLL__________ , conforme esses regimes de incidência (www.receita. fazenda.gov.br).

Quando negativa, a base de cálculo da CSLL poderá ser compensada até o limite de:

Constituem outras receitas da Seguridade Social:

I. As multas, a atualização monetária e os juros moratórios.

II. A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.

III. As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.

IV. As demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras.

V. As doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais.

VI. 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.

Estão corretas as afirmativas: 

A COFINS não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de:

I. Exportação de mercadorias para o exterior.

II. Prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento não represente ingresso de divisas.

III. Vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação.

De acordo com as informações acima, assinale a alternativa correta.

Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP (art. 30 da Lei 10.833/2003). Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) a retenção de que trata o art. 30 não será exigida na hipótese de pagamentos efetuados a cooperativas, relativamente à CSLL, a empresas estrangeiras de transporte de valores e a pessoas jurídicas optantes peio SIMPLES.

( ) fica dispensada a retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), inclusive na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF eletrônico efetuado por meio do Siafi.

( ) o valor da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, de que trata a Lei, será determinado mediante a aplicação, sobre o montante a ser pago, do percentual de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à soma das alíquotas de 1% (um porcento), 3% (três porcento) e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), respectivamente.

Leia as afirmativas e, em seguida assinale a alternativa correta.

I. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

II. A base de cálculo da COFINS é o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica.

III. Fica reduzida a 0 (zero) a alíquota da COFINS incidente sobre a receita de venda de livros técnicos e científicos, na forma estabelecida em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da Receita Federal.

Com base nas informações acima, está correto afirmar que:

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (IR), constitui rendimento tributável pelo Imposto de Renda o seguinte:

No que diz respeito ao Imposto Renda Retido na Fonte 2016 está correto que: I. A declaração deve ser entregue no período de 1º de março a 29 de abril. II. São obrigados a declarar que tiver rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.023,91 ao ano. III. A multa por atraso na entrega da declaração será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculado sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. IV. Caso a pessoa física constate que cometeu erros, omissões ou inexatidões na Declaração já entregue, poderá apresentar declaração retificadora. V. Idosos, portadores de doenças graves e deficientes terão prioridade na restituição.

Determine o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda Retido na Fonte de um funcionário cuja renda bruta mensal seja de R$ 3.500,00. Considere as tabelas apresentadas para os cálculos.