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O CRT questionou uma decisão emanada da secretaria da fazenda estadual, que pretende cobrar ICMS sobre operação realizada pelo referido CRT, que justificou o direito à isenção, por ser uma autarquia e por ser a operação inerente às suas finalidades.

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Um orçamento, mesmo formalmente equilibrado, pode ter embutidos desequilíbrios, como, por exemplo, quando se financia um déficit com operações de crédito ou quando as estimativas de receita estão superestimadas ou as autorizações de despesas, subestimadas.

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A meta de obtenção de resultados primários visa estabilizar a relação PIB/dívida, de modo a permitir o pagamento do principal e dos juros e, assim, eliminar a necessidade de rolar as dívidas.

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No sistema de amortização constante, o valor das parcelas é o mesmo durante a vigência do contrato, mas os juros vão decrescendo. Pela tabela price, os juros são prefixados; as parcelas permanecem com o mesmo valor.

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Suponha‑se que um investimento inicial de 100 unidades monetárias projete gerar fluxos de caixa de 55 e 121 unidades monetárias, no 1^o e no 2^o período, respectivamente. Nesse caso, é correto afirmar que a uma taxa de desconto de 10%, o valor presente líquido será de 76 unidades monetárias.

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Duas taxas de juros expressas em diferentes unidades de tempo são consideradas como proporcionais, quando produzem valores iguais em diferentes unidades de tempo.

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A manutenção de contas a pagar no passivo exigível em longo prazo, sem reclassificar as contas com vencimento para o exercício seguinte, é indício de tentativa de demonstrar uma situação de liquidez mais favorável perante terceiros.

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Com a chamada reforma trabalhista, a contribuição sindical anual passou a ser facultativa. O trabalhador deve autorizar o empregador a efetuar o respectivo desconto na folha de pagamento.

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Os valores do FGTS são descontados da remuneração do empregado, à razão de 8%, devendo ser discriminados na folha de pagamento, e servem para amparar o trabalhador no caso de demissão voluntária.

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A obrigatoriedade de elaboração e de divulgação de demonstrações consolidadas pela sociedade controladora aplica‑se a quaisquer companhias que detenham a maioria do capital votante das sociedades controladas.

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As participações de não controladores no balanço patrimonial consolidado devem ser representadas no passivo exigível.

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Os insumos adquiridos de terceiros que não tenham sido transformados em despesas do período não compõem a formação da riqueza criada e distribuída na demonstração de valor adicionado.

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Na demonstração de valor adicionado, os prejuízos apurados no exercício são classificados, na distribuição da riqueza, como remuneração de capitais próprios, com sinal negativo.

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Saldos bancários a descoberto, provenientes de cheque especial, são, pela sua natureza, considerados como atividades de financiamento.

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Na demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto, o resultado da equivalência patrimonial positivo foi corretamente registrado com sinal negativo, no fluxo das atividades operacionais.

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São obrigadas a elaborar e publicar a demonstração dos fluxos de caixa todas as companhias abertas, e as companhias fechadas a partir de determinado limite de patrimônio líquido, na data de cada balanço.

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A destinação dos resultados da companhia é registrada no balanço de encerramento do exercício, conforme a proposta dos órgãos da administração, mas pode ser alterada por deliberação da assembleia geral.