O item que se segue apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), nas normas contábeis de sustentabilidade aprovadas pela CVM (incluindo-se IFRS S1 e IFRS S2), na Resolução CVM n.º 193/2023 e na Lei n.º 6.404/1976.

Uma companhia integrou, em suas demonstrações financeiras padronizadas de 31/12/2025, relatório de sustentabilidade com assurance razoável em métricas GHG Scope 1/2, assurance limitado em governança qualitativa e assurance moderado em targets Scope 3 com verifier independente. Nesse caso, o relatório integrado é denominado relatório com assurance escalonado e está de acordo com requisitos previstos na Resolução CVM n.º 193/2023.

A respeito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e da escrituração contábil digital (ECD), julgue o item subsequente.

O mapeamento das contas contábeis da entidade para as contas referenciais da ECD deve ser realizado apenas em relação às contas analíticas.

A respeito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e da escrituração contábil digital (ECD), julgue o item subsequente.

Caso a entidade utilize uma conta transitória para o encerramento das contas de resultado do exercício, essa conta deverá ser mapeada para a conta sintética resultado do exercício do plano de contas referencial da ECD.

A respeito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e da escrituração contábil digital (ECD), julgue o item subsequente.

As pessoas jurídicas imunes ou isentas são desobrigadas a apresentar a ECD, independentemente do volume de rendas que atinjam no ano-calendário.

A respeito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e da escrituração contábil digital (ECD), julgue o item subsequente.

Os microempresários e os pequenos empresários são usuários do SPED. 

A respeito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e da escrituração contábil digital (ECD), julgue o item subsequente.

Com a introdução do SPED, a guarda dos livros contábeis e fiscais pelo empresário e pelas pessoas jurídicas tornou-se dispensável.

A respeito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e da escrituração contábil digital (ECD), julgue o item subsequente.

Caso ocorra a extinção da entidade no mês de julho, será obrigatória a entrega da ECD no SPED até o último dia útil do mês de agosto subsequente. 

A respeito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e da escrituração contábil digital (ECD), julgue o item subsequente.

É função do SPED unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas. 

A respeito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e da escrituração contábil digital (ECD), julgue o item subsequente. 

A validação da ECD é realizada via Programa Validador e Assinador (PVA).

Acerca do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, julgue o item subsequente. 

Para fins de apuração do IRPJ pelo lucro real, a empresa não pode deduzir uma perda relativa ao não recebimento de crédito cujo devedor era sua controlada.

No que concerne à destinação do lucro, à reserva legal e ao dividendo obrigatório previstos na Lei n.º 6.404/1976 e na legislação complementar, julgue o item seguinte.

A retenção de lucros, para fins de expansão, deve estar apoiada em orçamento de capital previamente aprovado pela assembleia geral, sob pena de se caracterizar retenção indevida de lucros em detrimento do dividendo obrigatório.

No que concerne à destinação do lucro, à reserva legal e ao dividendo obrigatório previstos na Lei n.º 6.404/1976 e na legislação complementar, julgue o item seguinte.

A reserva legal deve ser constituída pela companhia à razão de 5% do lucro líquido do exercício, até que atinja 30% do capital social, não podendo ser utilizada para compensar prejuízos.

Acerca das demonstrações contábeis e da estrutura patrimonial previstas na Lei n.º 6.404/1976, com as alterações da Lei n.º 11.638/2007, julgue o item a seguir.

A demonstração do valor adicionado é obrigatória para todas as sociedades por ações, independentemente de serem companhias abertas ou fechadas.

Acerca das demonstrações contábeis e da estrutura patrimonial previstas na Lei n.º 6.404/1976, com as alterações da Lei n.º 11.638/2007, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 11.638/2007 introduziu, na Lei n.º 6.404/1976, a demonstração das origens e aplicações de recursos em substituição à demonstração dos fluxos de caixa no rol de demonstrações financeiras obrigatórias. 

Acerca das demonstrações contábeis e da estrutura patrimonial previstas na Lei n.º 6.404/1976, com as alterações da Lei n.º 11.638/2007, julgue o item a seguir.

A demonstração dos fluxos de caixa é obrigatória para as companhias abertas e para as companhias fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço, superior a R$ 2 milhões, sendo facultada às demais companhias fechadas.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas disposições da Lei n.º 6.404/1976.

Em 1.º/1/2025, uma sociedade anônima de capital aberto celebrou contrato de arrendamento operacional de máquinas industriais por 5 anos, tendo reconhecido ativo de direito de uso no valor de R$ 8 milhões e passivo de arrendamento, também de R$ 8 milhões, no balanço patrimonial de 31/12/2025. A depreciação desse ativo foi apurada linearmente e apresentada no balanço patrimonial. Nesse caso, o reconhecimento do ativo de direito de uso e a apuração da respectiva depreciação cumprem os critérios de mensuração para arrendamentos operacionais.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas disposições da Lei n.º 6.404/1976.

Uma sociedade anônima regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) provisionou R$ 5 milhões em 31/12/2025, por litígio trabalhista provável, considerando laudo pericial contábil com estimativa do pagamento em 18 parcelas mensais e sucessivas; além disso, levou ao resultado do exercício passivo contingente remanescente de R$ 2 milhões como despesa, sem divulgação em notas explicativas. Nesse caso, a contabilização do passivo contingente como despesa descumpriu os critérios de reconhecimento de provisões.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas disposições da Lei n.º 6.404/1976.

Uma sociedade de tecnologia regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmou contrato de SaaS (software as a service) anual por R$ 20 milhões em 1.º/11/2025, tendo concedido acesso remoto ao cliente em 15/12/2025, após milestone de configuração inicial, com retenção de direito de devolução integral até 31/3/2026, condicionada a não migração para nuvem. Nesse caso, o reconhecimento da receita por transferência de riscos e benefícios ignora o critério de controle transferido over time.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas disposições da Lei n.º 6.404/1976.

Uma companhia aberta apresentou a demonstração dos fluxos de caixa do ano de 2025 pelo método direto, mas omitiu reconciliação das atividades operacionais pelo método indireto no corpo da demonstração, tendo a divulgado apenas em notas explicativas. Nesse caso, a omissão da informação no corpo principal da demonstração viola exigência normativa para as entidades reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas disposições da Lei n.º 6.404/1976.

Uma sociedade anônima regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adotou modelo de reavaliação para ativo imobilizado, tendo registrado incremento de R$ 19 milhões em valor justo (menos custos de venda de R$ 2,6 milhões) em 31/12/2025, e estendeu essa mensuração a todos os componentes de ativos circulantes e não circulantes no balanço patrimonial. Nesse caso, a mensuração universal pelo valor justo está em conformidade com a estrutura conceitual para relatórios financeiros.