A Circular Susep nº 648/2021 e suas alterações estabelecem o plano de contas e as diretrizes contábeis aplicáveis às entidades supervisionadas, como seguradoras e sociedades de capitalização.

Em relação à escrituração contábil e à obrigatoriedade de envio de informações contábeis, assinale a afirmativa correta. 

Segundo a Circular Susep nº 648/2021 e alterações, o resultado do Teste de Adequação de Passivos (TAP) será apurado pela diferença entre o valor das estimativas correntes dos fluxos de caixa e a soma do saldo contábil das provisões técnicas na data base, deduzida dos custos de aquisição diferidos e dos ativos intangíveis diretamente relacionados às provisões técnicas. À luz da Circular Susep nº 648/2021, o TAP não inclui a seguinte provisão técnica:

A Circular Susep nº 616, de 13 de outubro de 2020, estabelece diretrizes para a determinação da materialidade para a construção do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações financeiras. A determinação da materialidade é um processo crucial que envolve a definição de um valor ou limiar específico, a partir do qual omissões ou distorções nas informações contábeis podem influenciar as decisões dos usuários das demonstrações financeiras. A materialidade orienta a extensão dos procedimentos de auditoria, incluindo a aplicação de testes e a avaliação da necessidade de modificação da opinião do auditor. A correta determinação da materialidade assegura que o relatório de auditoria seja relevante, focado em aspectos significativos, e forneça uma visão confiável da situação financeira da entidade auditada.

De acordo com a Circular Susep nº 616/20, o auditor contábil independente deverá considerar, para determinar a materialidade no planejamento e na execução da auditoria das demonstrações financeiras, os seguintes aspectos:

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 50 – CONTRATOS DE SEGUROS estabelece os princípios para o reconhecimento, a mensuração, a apresentação e a divulgação de contratos de seguro dentro do alcance dessa norma. Segundo a NBC TG 50, existem algumas abordagens que podem ser utilizadas para a mensuração dos contratos de seguro.  

Assinale a opção que apresenta uma característica dos grupos de contratos que podem ser mensurados segundo a Abordagem de Alocação de Prêmio - Premium Allocation Approach (PAA). 

Durante a auditoria das demonstrações financeiras de uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, o auditor analisou decisões adotadas pela administração na mensuração de ativos e passivos para as quais não havia regulamentação específica expedida pelo Conselho Monetário Nacional ou pelo Banco Central do Brasil. Ao examinar a documentação de suporte, o auditor identificou as seguintes justificativas apresentadas pela administração:

1. Um imóvel utilizado como sede administrativa permaneceu registrado por R$ 12 milhões, embora avaliação realizada na data-base das demonstrações financeiras apontasse valor justo de R$ 9 milhões. A administração entendeu que não seria apropriado reduzir o valor contábil do ativo, pois não há intenção de aliená-lo e a expectativa é de recuperação dos preços do mercado imobiliário nos próximos exercícios.
2. Uma obrigação contratual com valor de liquidação previsto em contrato de R$ 4 milhões foi registrada por R$ 3,2 milhões. A administração entendeu que esse montante representava melhor o valor esperado de liquidação da obrigação, considerando negociações preliminares mantidas com o credor e o histórico de concessão de descontos em operações semelhantes, embora não existisse acordo formal ou alteração contratual na data-base das demonstrações financeiras.
3. Um equipamento utilizado nas atividades administrativas estava registrado contabilmente por R$ 5 milhões. Avaliação realizada na data-base das demonstrações financeiras indicou valor justo de R$ 4,4 milhões. Em documentação encaminhada ao auditor, a administração justificou a mensuração do ativo por R$ 4,4 milhões com base na inexistência de regulamentação específica aplicável e na necessidade de refletir o valor econômico efetivamente observável para o bem.
4. Um passivo decorrente de obrigação contratual expressamente estabelecida em R$ 6 milhões foi reconhecido por R$ 5 milhões. A administração entendeu que esse montante representava melhor o valor econômico esperado para liquidação da obrigação, considerando estudo interno que indicava baixa probabilidade de cobrança integral pelo credor e a existência de precedentes de renegociação em operações semelhantes.
5. Um ativo adquirido por R$ 8 milhões e cujo valor justo apurado na data-base das demonstrações financeiras era de R$ 10 milhões foi registrado por esse último valor. Em documentação encaminhada ao auditor, a administração argumentou que a mensuração pelo valor justo proporcionava representação mais fidedigna da situação patrimonial da instituição, uma vez que refletia a valorização observada no mercado e o potencial de geração de benefícios econômicos futuros do ativo.

A justificativa que apresenta o tratamento contábil compatível com os critérios de reconhecimento e mensuração aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil é a

Uma instituição financeira revisou seus procedimentos contábeis em razão da implementação de um novo sistema de gerenciamento de operações e de controles patrimoniais. Durante os trabalhos, a administração discutiu a forma de reconhecimento e evidenciação de determinadas operações, especialmente quanto à necessidade de refletir adequadamente seus efeitos econômicos e de assegurar a qualidade das informações produzidas.

Com base nos princípios gerais aplicáveis ao reconhecimento, à mensuração, à escrituração e à evidenciação contábeis pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Os registros contábeis devem representar adequadamente a substância econômica das operações e dos eventos, não se limitando, necessariamente, à sua forma jurídica.

II. A inexistência de movimentação financeira em determinada operação impede seu reconhecimento contábil, uma vez que o reconhecimento contábil pressupõe a ocorrência de ingressos ou desembolsos de caixa.

III. As informações contábeis produzidas pelas instituições financeiras devem ser elaboradas de modo a permitir a adequada compreensão, pelos usuários, da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade.

IV. A adoção de práticas contábeis consistentes ao longo do tempo contribui para a comparabilidade das informações contábeis, sem impedir a realização de alterações devidamente justificadas.

Estão corretas as afirmativas

A equipe de auditoria independente conduz os trabalhos anuais nas demonstrações contábeis do Banco “D” S.A. Durante a avaliação do ambiente de controle, o Banco Central do Brasil solicita o acesso formal à documentação. O comitê de auditoria da instituição requer a apresentação da política que garante a imparcialidade dos profissionais. O sócio encarregado instrui a equipe sobre a necessidade de demonstrar a estrutura conceitual de independência adotada. O cenário exige a comprovação das salvaguardas e dos processos internos que monitoram relacionamentos incompatíveis. A validação documental requer o domínio sobre as alterações regulatórias atreladas às normas profissionais vigentes.
Sobre a política de independência e a responsabilidade do auditor independente, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os auditores independentes devem elaborar e manter adequadamente documentada sua política de independência, que deve ficar à disposição do Banco Central do Brasil e do comitê de auditoria da instituição auditada, evidenciando procedimentos de controles internos adotados com vistas a monitorar, identificar e evitar a sua ocorrência.
II. A política de independência exigida pela regulamentação do Banco Central deve evidenciar estrita e exclusivamente as situações de impedimento previstas de forma expressa na Resolução, sendo dispensada a avaliação de outras ameaças conceituais à imparcialidade abordadas pelas normas do Conselho Federal de Contabilidade aplicáveis
III. A estrutura conceitual de independência da profissão impõe à firma a obrigação contínua de identificar, avaliar e tratar ameaças como as de interesse próprio e autorrevisão, devendo a política documentar os riscos inerentes, as discussões relevantes e as salvaguardas aplicadas para reduzi-los estruturalmente a um nível aceitável e seguro.

À luz da NBC PA 400 – INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHOS DE AUDITORIA E REVISÃO e das alterações introduzidas pela Resolução CMN nº 5.067/2023 na Resolução CMN nº 4.910/2021, está correto o que se afirma em

A equipe de auditoria independente examina os limites operacionais e a adequação de capital do Banco “B” S.A., em cumprimento às exigências do Banco Central. Durante a avaliação do Patrimônio de Referência (PR), os auditores precisam validar a composição das parcelas que fundamentam a solidez da instituição.

O sócio responsável questiona a equipe sobre a exata segregação contábil e prudencial exigida pelo regulador para a primeira camada de proteção. A compreensão rigorosa da metodologia de cálculo é imprescindível para garantir que a instituição não apresente desenquadramento prudencial. O trabalho exige extrema clareza sobre as parcelas formadoras de cada nível de capital para a correta emissão do relatório e parecer. O cenário demanda domínio técnico sobre as nomenclaturas e as divisões estruturais do patrimônio exigidas pela autoridade monetária.

À luz da Resolução CMN nº 4.955/2021, a base normativa estabelece que o Nível I do Patrimônio de Referência (PR) consiste no somatório do

A Resolução BCB nº 279/2022 estabelece critérios contábeis e de divulgação aplicáveis a instrumentos financeiros no âmbito das instituições supervisionadas. A norma foi atualizada para incorporar categorias de títulos sustentáveis emitidos por instituições financeiras. Essas classificações buscam aumentar a transparência quanto à destinação dos recursos captados no mercado. O enquadramento adequado desses instrumentos é relevante para a consistência das demonstrações financeiras. Também contribui para a avaliação de riscos e da governança financeira das instituições.

Durante a auditoria independente das demonstrações financeiras de uma instituição financeira que realizou emissões de títulos no mercado de capitais, a equipe de auditoria analisou a documentação referente à classificação contábil e à destinação dos recursos captados. Entre os instrumentos emitidos estavam títulos vinculados a projetos ambientais, iniciativas sociais e compromissos de desempenho sustentável assumidos pelo emissor. A análise considerou os conceitos definidos na Resolução BCB nº 279/22, especialmente quanto às categorias de títulos sustentáveis reconhecidas pela regulamentação prudencial.

Nesse contexto normativo, considere os seguintes termos e definições.

Termos

1. Títulos Verdes

2. Títulos Sociais

3. Títulos de Sustentabilidade

4. Títulos Vinculados a Metas de Sustentabilidade

Definições

( ) Títulos de dívida cujos recursos captados possuem destinação livre, mas o emissor assume compromisso de alcançar objetivos previamente definidos relacionados a melhorias ambientais, sociais ou ambas.

( ) Títulos de dívida cujos recursos captados são destinados exclusivamente ao financiamento ou refinanciamento de projetos que gerem benefícios ambientais.

( ) Títulos de dívida cujos recursos captados são destinados exclusivamente ao financiamento ou refinanciamento de projetos que gerem benefícios sociais.

( ) Títulos de dívida cujos recursos captados são destinados ao financiamento ou refinanciamento de projetos que gerem simultaneamente benefícios sociais e ambientais.

Essas definições correspondem, respectivamente, aos termos 

A Resolução BACEN nº 4.910/2021 dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Avalie se são vedadas a contratação e a manutenção de auditor independente por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil caso fique configurada uma das seguintes situações, entre outras: 

I. Ocorrência de quaisquer hipóteses de impedimento ou incompatibilidade para a prestação do serviço de auditoria independente previstas em normas emanadas da Comissão de Valores Mobiliários ou do Conselho Federal de Contabilidade.
II. Participação, direta ou indireta, do auditor independente, responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria, no capital da instituição auditada, em sua controladora ou em suas coligadas, controladas ou controladas em conjunto.
III. Existência de operação ativa ou passiva contratada com a instituição auditada, com sua controladora ou com suas coligadas, controladas ou controladas em conjunto, inclusive por meio de fundos de investimento por elas administrados, de responsabilidade ou com garantia do auditor independente, responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria na instituição.
IV. Pagamento de honorários e reembolso de despesas do auditor independente, relativos ao ano-base das demonstrações financeiras objeto de auditoria, pela instituição auditada, isoladamente, ou em conjunto com sua controladora ou suas coligadas, controladas ou controladas em conjunto, com representatividade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do faturamento total do auditor independente naquele ano.

São de fato situações que vedam a contratação e a manutenção de auditor independente as situações 

Em auditoria financeira externa e independente de uma instituição financeira de médio porte, o auditor verificou que, na data base de análise, havia três tipos de captações: R$ 400.000,00 em depósitos a prazo vencendo em 25 dias; R$ 300.000,00 em instrumentos financeiros com vencimento em 40 dias, mas com possibilidade de resgate a qualquer momento sem penalidade; e R$ 200.000,00 em compromissadas com títulos do próprio conglomerado, vencendo em 60 dias e sem liquidez antecipada. De acordo com a definição de captações de varejo e os critérios de liquidez, o total que deve ser classificado como captação de varejo com vencimento ou liquidez inferior a 30 dias é de 

A auditoria independente das demonstrações financeiras das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) é regulamentada pela Resolução BACEN nº 4.910/2021 e pela Resolução CMN nº 5.067/2023. Essas normas estabelecem requisitos para a contratação, execução e relatório da auditoria, com o objetivo de assegurar a transparência, confiabilidade e integridade das informações financeiras divulgadas ao mercado e aos órgãos reguladores. 
Dentre os aspectos fundamentais dessas resoluções, incluem-se a obrigatoriedade da auditoria independente para determinadas instituições, os critérios para a contratação de auditores, as responsabilidades do auditor e da instituição auditada, e a necessidade de comunicação de fatos relevantes ao Banco Central do Brasil.  
Com base nas normas mencionadas, assinale a afirmativa correta. 

Durante a auditoria das demonstrações financeiras de uma companhia aberta varejista fiscalizada pela CVM, a equipe de auditoria identificou a existência de um programa estruturado de antecipação de pagamento a fornecedores, operacionalizado com a participação de instituição financeira. A companhia mantinha plataforma eletrônica destinada ao cadastramento de fornecedores e à orientação sobre os procedimentos necessários para adesão ao referido programa.

No modelo adotado, os fornecedores emitiam faturas com prazo ampliado de pagamento, enquanto o banco antecipava os valores correspondentes, mediante cobrança de encargos embutidos na operação. Apesar das características financeiras do arranjo, a administração classificava integralmente os saldos como obrigações com fornecedores, sem reconhecer passivo oneroso junto à instituição financeira nem despesa financeira no resultado.

Além disso, não havia divulgação específica em notas explicativas acerca da natureza, da materialidade e dos efeitos dessas operações, embora os valores envolvidos fossem relevantes para a avaliação dos indicadores de endividamento, da estrutura de capital e do cumprimento de covenants contratuais. Diante desse cenário, o auditor avaliou os efeitos da operação no BP, na DRE, na DFC, no EBITDA e na representação fidedigna das demonstrações financeiras.

Em relação ao caso, avalie, à luz do Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/nº 01/2020, especialmente quanto às operações de “forfait”, “confirming” ou “risco sacado”, e considerando a primazia da essência econômica sobre a forma jurídica, se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).

I. Quando a essência econômica evidenciar financiamento da companhia compradora por instituição financeira, o passivo oneroso deve ser reconhecido no balanço patrimonial.

II. A manutenção integral da obrigação em fornecedores é adequada quando a forma jurídica da fatura preservar a relação comercial original com o fornecedor.

III. Os juros e encargos embutidos na operação devem ser segregados e apropriados ao resultado, quando aplicável, observada a curva efetiva de juros.

IV. A ausência de divulgação de operações materiais de risco sacado não afeta a representação fidedigna quando não houver descumprimento formal de covenants.

As afirmativas são, respectivamente, 

De acordo com as orientações da NBC CTR 01 (R1) – RELATÓRIO DE REVISÃO SOBRE AS INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS (ITR) relativas às informações que acompanham as informações contábeis intermediárias, especificamente ao relatório de desempenho da companhia aberta, ___________ citação ao comentário de desempenho no relatório do auditor independente, exceto quando identificadas eventuais inconsistências entre as informações do comentário de desempenho com aquelas contidas nas informações contábeis. Nesta hipótese de inconsistência, o auditor deve incluir no seu relatório um parágrafo de ___________.

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas acima.

Uma companhia aberta responde a uma ação judicial relevante movida por terceiros. Os advogados externos da entidade emitiram parecer classificando a perda como provável, recomendando o reconhecimento de provisão contábil. A administração, entretanto, discorda e decide não reconhecer a provisão, restringindo o acesso do auditor a documentos do litígio e manifestando que poderá responsabilizar judicialmente a firma de auditoria caso o relatório contenha modificação de opinião.

A firma de auditoria independente, responsável pela auditoria das demonstrações contábeis, identifica que a postura da administração compromete a transparência das informações e cria tensão na relação profissional entre a administração e a equipe de auditoria.

Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos da NBC PA 400 – INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE AUDITORIA E REVISÃO, o auditor identificou que a(o) 

Uma entidade reconhece um aumento no valor justo de um ativo biológico. Na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), esse ajuste está incluído nas “outras receitas”. Na Demonstração do Valor Adicionado (DVA), a entidade classificou esse aumento como valor adicionado recebido em transferência.

Conforme a NBC TG 09 R1 – DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO, essa classificação está 

A empresa de auditoria ALFA Auditores Associados foi contratada para auditar as demonstrações financeiras de uma companhia aberta registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Durante a auditoria, foi identificado que um dos sócios responsáveis técnicos da ALFA utilizou informações privilegiadas obtidas na auditoria para realizar investimentos pessoais no mercado de capitais. Além disso, o relatório de auditoria apresentou inconsistências significativas que poderiam comprometer a transparência das informações ao mercado.

Diante desse cenário, assinale a opção que melhor descreve as possíveis penalidades aplicáveis ao auditor responsável e à empresa de auditoria conforme a Resolução CVM nº 23/2021.  

A companhia aberta FF S.A., cuja sede está localizada em uma cidade onde não há jornais editados, precisa publicar suas demonstrações financeiras do exercício social. O Conselho de Administração decidiu realizar a publicação em um jornal de grande circulação estadual, incluindo um resumo dos demonstrativos e um link para acesso à íntegra dos documentos. No entanto, um acionista questionou a validade dessa decisão, argumentando que a companhia deveria adotar outro procedimento, conforme a Lei Federal nº 6.404/76.

Diante do caso, assinale a opção correta quanto ao procedimento adequado para a publicação das demonstrações financeiras da FF S.A.

A Cia Inovadora S.A. prepara suas demonstrações anuais buscando captar investidores e manter o apoio financeiro de seus atuais credores. Durante a auditoria de encerramento, a diretoria questiona a equipe sobre a utilidade e o foco central do relatório financeiro para fins gerais. O auditor esclarece o objetivo normativo, definindo quais avaliações o relatório deve suportar e quem são seus destinatários primários. O cenário exige o domínio técnico sobre as premissas que fundamentam a elaboração e a divulgação de informações ao mercado de capitais.

Julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) em relação aos objetivos e à utilidade dos relatórios financeiros para fins gerais:

( ) Os principais usuários dos relatórios financeiros para fins gerais são os investidores e credores, existentes e potenciais, visto que muitos deles não possuem a prerrogativa legal ou contratual de exigir que a entidade forneça informações financeiras diretamente a eles.

 

( ) As decisões dos usuários dependem exclusivamente das expectativas em relação à incerteza dos fluxos de caixa futuros, sendo a avaliação da eficiência e eficácia da administração na gestão dos recursos um fator externo ao escopo de informações do relatório financeiro.

( ) As decisões referentes à oferta de recursos à entidade, que são suportadas pelas informações contábeis, envolvem também o exercício de direitos de votar ou de outro modo influenciar os atos da administração que afetam o uso dos recursos econômicos.

À luz estrita do texto da NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL sobre o objetivo do relatório financeiro para fins gerais, as afirmações são, respectivamente,

Com relação à Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, avalie as afirmativas a seguir:

I. A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será idêntica à do vendedor.

II. O estatuto pode assegurar a uma ou mais classes de ações preferenciais o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.

III. Além dos casos regulados em lei especial, as ações terão obrigatoriamente forma nominativa ou endossável até o integral pagamento do preço de emissão.

IV. As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados 50% (cinquenta por cento) do preço de emissão.

Estão corretas as afirmativas