Questões de Concurso
Sobre legislação tributária na contabilidade geral em contabilidade geral
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Considerando o assunto abordado no texto acima, e a propósito dos princípios e práticas internacionais de contabilidade, julgue o item a seguir.
O IASB (The International Accounting Standards Board) é
um organismo mundial responsável pela internacionalização
da contabilidade. Entretanto, seus pronunciamentos técnicos
não são compulsórios, caracterizam-se como uma referência
facultativa para facilitar a interpretação mais harmonizada
das informações contábeis por parte dos usuários.
Considerando o assunto abordado no texto acima, e a propósito dos princípios e práticas internacionais de contabilidade, julgue o item a seguir.
Considerando que pesquisa é um esforço realizado com o
objetivo de se buscar um novo conhecimento técnico-científico, então, os gastos realizados pela empresa com
pesquisas, de acordo com as normas internacionais de
contabilidade, devem ser tratados como ativo diferido e
amortizados em um período de 10 anos.
Os princípios da realização da receita e do reconhecimento da despesa são exemplos de princípios contábeis geralmente aceitos (PGCA).
Julgue o item que se segue relativo a drawback.
O drawback, na modalidade isenção, compreende diversos
impostos e taxas incidentes sobre mercadorias importadas
utilizadas na industrialização de produtos exportados ou a
exportar.
I - O Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99) identifica como modalidades de tributação atribuída às pessoas jurídicas: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, o Sistema Simples, Imunidade e Isenção.
II - Para as empresas tributadas com base no lucro presumido, adota-se a apuração da COFINS e do PIS s/Faturamento não cumulativos.
III - A legislação do imposto de renda permite à pessoa jurídica reduzir o lucro real apurado no períodobase, mediante a compensação de prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores, limitada a 30% do saldo da conta de prejuízos acumulados.
IV - A pessoa jurídica poderá deduzir como despesa financeira os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido exceto a reserva de reavaliação não realizada, e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP (Lei 9.249/95, art. 9°).
V - Poderá ser deduzido, como despesa operacional, o custo de aquisição de bens do ativo permanente cujo prazo de vida útil não ultrapasse um ano ou de valor unitário não superior a R$ 326,61, desde que usados individualmente, isto é, que não sejam empregados em conjunto.
Assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da legislação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), julgue o item que se segue.
Na apropriação ao resultado da despesa com a CSLL, parcela cujo pagamento possa ser postergado, como é o caso da contribuição sobre os lucros ainda não-realizados decorrentes de contratos com entidades governamentais, será lançada corretamente da seguinte maneira:
D – despesa com a contribuição sobre o lucro
C – contribuição social sobre o lucro diferida
Para efeito de cálculo do IR na fonte sobre rendimentos de assalariados, não são dedutíveis as despesas médicas nem as despesas com educação.
O pagamento mensal do IR por estimativa não dispensa a pessoa jurídica de apresentação da declaração, mas o que tiver sido pago a maior não poderá ser compensado nem devolvido.
O regime de drawback concede isenção ou suspensão do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do adicional ao frete para renovação da marinha mercante (AFRMM), além da dispensa do recolhimento de taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de serviços, nos termos da legislação em vigor.
Ao se considerar o registro do imposto de renda pessoa jurídica segundo o regime de competência, o imposto de renda recolhido além do valor devido será configurado como crédito tributário.