Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral
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No conselho fiscal de entidades de economia mista, ao menos um membro deve ser eleito pelos acionistas minoritários.
A Lei n.º 6.404/1976, ou Lei das Sociedades por Ações, originalmente elaborada em consonância com as teorias da Escola Italiana de Contabilidade, foi, nos últimos anos, modificada para atender a convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais de contabilidade do IASB.
Em 31/12/2014, a empresa resolveu vender o terreno. Nesta data, o valor justo do terreno era de R$ 150.000,00 e a empresa estimava despesas de vendas de R$ 10.000,00.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 31 - Ativo não Circulante mantido para Venda e Operação Descontinuada, em 31/12/2014 o terreno estava mensurado, no grupo dos Ativos não Circulantes mantidos para Venda, por
Se a soma da taxa livre de riscos e do prêmio de risco não sistemático for igual a 10%, então o valor justo do ativo financeiro estimado pela técnica do valor presente esperado será superior a R$ 180 mil.
Abordagem de mercado, abordagem de custo e abordagem de receita são técnicas de avaliação amplamente utilizadas para estimar o valor justo.
Se o preço de um ativo avaliado pelo valor justo for obtido no mercado principal, então, na data da mensuração e nas condições atuais de mercado, esse preço deverá ser ajustado para refletir os custos da transação e os custos de transporte, quando existirem.
Se um passivo for avaliado pelo valor justo, então o valor desse passivo será igual ao valor que seria pago pela sua transferência em uma transação não forçada entre participantes do mercado, na data da liquidação.
Para mensurar o valor justo de determinado item do imobilizado, é necessário considerar o melhor uso possível desse ativo, para a entidade ou para eventual comprador, pressupondo que esse uso seja legalmente permitido, financeiramente estável e fisicamente possível.
São passíveis de ajuste ao valor presente não somente os ativos realizáveis que tenham sido negociados ou determinados sem a previsão de encargos ou rendimentos financeiros, mas também aqueles que tenham sido negociados ou determinados com previsão de encargos ou rendimentos financeiros, porém com taxas não condizentes com as prevalecentes no mercado para as condições econômicas do momento e para os riscos das entidades envolvidas.
O DSAC deve estabelecer as inter-relações adequadas tanto aos registros de contabilidade quanto aos sistemas informativos nos quais se fundamentam os direcionadores; assim, os valores dos registros contábeis serão utilizados como parâmetros de maneira íntegra e tempestiva, de acordo com o que preconiza o princípio da oportunidade, emanado pelo Conselho Federal de Contabilidade.