Questões de Concurso
Sobre controle externo em auditoria governamental
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De acordo com a classificação e com a organização do sistema de controle na Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.
(__) A auditoria externa é exercida por órgãos vinculados à própria estrutura administrativa do ente auditado, visando o aperfeiçoamento dos controles internos.
(__) A auditoria fiscal tem como foco principal a verificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes junto ao fisco estatal.
(__) O auditor interno possui a responsabilidade de auxiliar a alta gestão na identificação de riscos operacionais e na proposição de melhorias nos processos de trabalho.
(__) A auditoria externa no Brasil é realizada pelos Tribunais de Contas, possuindo autonomia em relação aos órgãos e entidades que estão sob sua fiscalização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca de auditoria governamental e seus instrumentos de fiscalização, julgue o item a seguir.
A auditoria governamental conduzida pelo TCU pode abarcar tanto a avaliação dos controles internos da entidade auditada quanto a efetividade das políticas públicas executadas, com base em metodologia estruturada e com foco no interesse público.
Acerca de auditoria governamental e seus instrumentos de fiscalização, julgue o item a seguir.
O levantamento é um instrumento de fiscalização utilizado pelo TCU com a finalidade de avaliar a viabilidade da realização de futuras ações de controle, sendo vedada a emissão de juízo de valor sobre a legalidade dos atos examinados durante o levantamento.
Acerca de auditoria governamental e seus instrumentos de fiscalização, julgue o item a seguir.
A inspeção é um instrumento de fiscalização indireta e permanente e realiza-se obrigatoriamente in loco, para o esclarecimento de indícios de irregularidade ou a obtenção de informações específicas.
O Regime de Responsabilidade Financeira dos Gestores Públicos (RFGP) da França e a reforma do Tribunal de Contas da União, com a Instrução Normativa nº 84/2020 e a Decisão Normativa nº 198/2022, racionalizaram o julgamento de contas ordinárias, permitindo a dispensa do julgamento formal com base em critérios de materialidade orçamentária e patrimonial.
Essa mudança prioriza casos mais relevantes e integra o exame das contas de gestão com as do chefe do Executivo, fortalecendo a visão sistêmica e a utilidade do processo de contas.
No que diz respeito à correlação entre o modelo francês de responsabilização e os reflexos para o contexto brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Em vista das definições dos instrumentos de fiscalização adotados por organismos de controle como o TCU, o instrumento de fiscalização mais adequado para o caso hipotético apresentado é o(a):