O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar auditoria em políticas públicas federais, observou que diversos órgãos ainda apresentam fragilidades em seus mecanismos de governança. O relatório destacou que a governança deve promover coerência entre planejamento, execução e monitoramento de resultados, reforçando práticas de gestão orientadas à entrega de valor público. Com base nisso, analise as afirmativas:

I. O controle interno é um instrumento de governança que contribui para a conformidade dos processos e para a melhoria da eficiência administrativa.
II. A governança pública exige que as decisões estratégicas sejam tomadas com base em evidências, informações confiáveis e análises de risco.
III. O TCU desempenha papel relevante na governança do setor público ao avaliar políticas, monitorar resultados e orientar boas práticas.
IV. A governança se limita às ações dos dirigentes superiores e não envolve a participação de servidores ou colaboradores da organização.
V. A transparência e o acesso à informação são princípios fundamentais da governança pública e substitui todos os demais mecanismos de governança.

Assinale a alternativa CORRETA:

Na auditoria governamental, há modalidades voltadas à análise da legalidade, legitimidade e aderência dos atos administrativos aos critérios normativos aplicáveis. Uma dessas modalidades tem por finalidade verificar se atividades, transações financeiras e informações produzidas por determinada entidade observam, em seus aspectos relevantes, os dispositivos legais, regulamentares, orçamentários e normativos que orientam a gestão pública e a conduta dos agentes públicos. Esse tipo de auditoria é denominado:

No contexto da auditoria governamental, uma equipe de auditoria, ao executar trabalho em determinado órgão público, identificou inconsistências relevantes na execução orçamentária, registrando evidências obtidas por meio de inspeção documental e confirmação externa. Os achados foram devidamente documentados em papéis de trabalho, com indicação de critério, condição, causa e efeito. Ao final, a equipe elaborou relatório contendo recomendações e proposta de encaminhamento aos órgãos competentes. À luz das normas e práticas de auditoria governamental (TCU/INTOSAI), assinale a alternativa correta. 

Uma entidade, para verificar a implementação de políticas públicas pela Administração, em relação aos princípios da eficácia, economicidade, eficiência, equidade e efetividade, deve adotar a Auditoria 

O controle interno envolve a análise de diversos aspectos da gestão pública, incluindo a verificação da legalidade dos atos, a correta aplicação dos recursos e a eficiência dos processos administrativos. Com base nessas características, conclui-se que o controle interno: 

De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de agosto de 2021, a qual regulamenta o Plano Anual de Auditoria Interna, o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e o parecer sobre a prestação de contas da entidade das unidades de auditoria interna governamental, o PAINT aprovado deve ser encaminhado à respectiva unidade de supervisão técnica até:  

Segundo a Instrução Normativa nº 5, de 27 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e sobre o parecer quanto à prestação de contas da entidade das unidades de auditoria interna governamental, a proposta de PAINT deve ser encaminhada à respectiva unidade de supervisão técnica até:  

No setor público, a auditoria governamental compreende diferentes modalidades de exame, cada qual orientada por finalidades, objetos e produtos próprios, sem prejuízo da observância de referenciais normativos comuns e da articulação entre os sistemas de controle interno e externo.

Nesse contexto, a distinção entre auditoria de conformidade, auditoria operacional e auditoria fiscal exige leitura técnica que evite tanto a equiparação indevida entre essas espécies quanto a redução de sua função à mera revisão documental.

Considerando a auditoria governamental, seus tipos, as normas aplicáveis ao setor público e a integração entre controle interno e externo, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

De acordo com o Modelo das Três Linhas do IIA (2020), sobre os papéis e princípios do modelo, analise as afirmativas a seguir.

I. A auditoria interna (terceira linha) deve ser completamente independente da gestão, mas pode assumir temporariamente funções de segunda linha, como a gestão de riscos corporativos, desde que autorizada pelo órgão de governança.
II. O órgão de governança é responsável por delegar recursos e responsabilidades à gestão, estabelecer e supervisionar a auditoria interna, e assegurar o alinhamento das atividades com os interesses dos stakeholders.
III. Os papéis de primeira e segunda linha fazem parte da estrutura da gestão, sendo que a segunda linha fornece expertise, monitoramento e questionamento sobre riscos, mas a responsabilidade final pelo gerenciamento de riscos permanece com a primeira linha.

Está correto o que se afirma em

No âmbito do controle interno governamental, a auditoria é classificada quanto ao seu objeto. Assinale a alternativa que apresenta modalidades de auditoria governamental: 

O controle interno pode ser classificado quanto ao momento de sua realização. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa classificação:  

A Controladoria-Geral da União (CGU) tem sua competência voltada à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Federal. Quanto ao controle interno e a CGU, analise as afirmativas a seguir.

I. O controle interno e a auditoria governamental executados pela Controladoria-Geral da União (CGU) têm inúmeras finalidades, dentre elas: verificar a devida aplicação dos recursos públicos e buscar indícios de não conformidade no uso do dinheiro público e, com isso, combater diretamente a corrupção.

II. No planejamento dos trabalhos de controle interno, é importante que o auditor busque uma compreensão mais profunda sobre as características e as motivações acerca dos desvios de verbas públicas, que podem estar relacionadas a questões da própria formação de cidadania de governantes, dirigentes e de alguns cidadãos.

III. O controle interno, assim como a auditoria governamental, trabalha no sentido de garantir resultados operacionais eficientes e eficazes na gestão pública, para tanto, deve-se observar os aspectos relevantes relacionados à avaliação dos programas de governo e da gestão pública.

IV. O controle dos gastos públicos ganha extrema relevância, uma vez que os níveis de carga tributária, no Brasil, já se encontram bastante elevados, com isso, o efeito positivo mais imediato sobre as contas públicas termina por ser obtido mediante o controle das despesas.

Está correto o que se afirma em

A auditoria no setor público desempenha um papel fundamental na fiscalização da aplicação dos recursos e na avaliação da gestão patrimonial. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A auditoria externa é exercida por órgãos vinculados à própria estrutura administrativa do ente auditado, visando o aperfeiçoamento dos controles internos.
(__) A auditoria fiscal tem como foco principal a verificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes junto ao fisco estatal.
(__) O auditor interno possui a responsabilidade de auxiliar a alta gestão na identificação de riscos operacionais e na proposição de melhorias nos processos de trabalho.
(__) A auditoria externa no Brasil é realizada pelos Tribunais de Contas, possuindo autonomia em relação aos órgãos e entidades que estão sob sua fiscalização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Uma auditoria interna municipal avaliou controles e conformidade e encaminhou recomendações, sem aplicar sanções. Isso caracteriza a auditoria interna como:

A Auditoria de regularidade é uma espécie de auditoria governamental utilizada pelos tribunais de contas para examinar a legalidade e legitimidade dos atos da gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto aos aspectos:

I. Contábeis.

II. Financeiros.

III. Orçamentário.

IV. Patrimonial.

Estão CORRETOS:

Conforme o Plano Anual de Auditoria Interna do Ministério da Saúde (2024), há 4 eixos operacionais que contribuem para o alcance de resultados governamentais de forma eficiente, eficaz e efetiva. Entre esses eixos, estão os seguintes, EXCETO:

A auditoria governamental pode assumir diferentes modalidades, conforme seus objetivos e critérios de avaliação. A distinção adequada entre esses tipos é relevante para o planejamento e a execução dos trabalhos no controle interno. Analise as afirmativas a seguir.

I. A auditoria financeira focaliza a fidedignidade das demonstrações contábeis.
II. A auditoria operacional avalia economicidade, eficiência e efetividade.
III. A auditoria de conformidade tem como foco principal avaliar desempenho e impacto de políticas públicas.
IV. A auditoria de conformidade examina aderência a normas legais, regulamentares e procedimentos aplicáveis.