No QC, o gabarito para a questão é sinalizado como alternativa "D".

Porém, creio que a alternativa correta é a A: Inspeção, Monitoramento, Auditoria.

O controle externo exercido pelos Tribunais de Contas no Brasil utiliza cinco instrumentos clássicos de fiscalização para desempenhar seu papel constitucional. A narrativa exemplifica com exatidão a aplicação prática de três deles:

• Ação 1: Inspeção
• A Inspeção é o instrumento utilizado especificamente para suprir omissões, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias e representações acerca de irregularidades na aplicação de recursos públicos. Ela possui caráter cirúrgico e pontual, ideal para verificar a procedência dos fatos relatados pelos cidadãos no caso narrado.
• Ação 2: Monitoramento
• O Monitoramento destina-se única e exclusivamente a verificar o cumprimento das deliberações (determinações e recomendações) expedidas pelo Tribunal de Contas, bem como avaliar os resultados gerados por essas decisões. Portanto, quando o Tribunal volta à autarquia para ver se ela cumpriu as ordens anteriores, está monitorando.
• Ação 3: Auditoria
• A Auditoria é o instrumento mais amplo e completo. Ela serve para examinar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos de gestão. Envolve o envio de equipes in loco para fazer exames abrangentes que cobrem tanto os aspectos tradicionais (contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial) quanto a vertente operacional (avaliação de desempenho e resultados).

A conceituação e os limites de uso de cada um desses instrumentos são rigorosamente delineados pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e replicados pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs):

1. Adoção do Monitoramento (Afastando a reautuação de auditorias): O TCU orienta que o descumprimento de decisões deve ser tratado na via célere do Monitoramento, e não pela abertura desnecessária de uma nova auditoria. No Acórdão 1.255/2024-Plenário (Rel. Min. Benjamin Zymler), o Tribunal reforça que o monitoramento é o instrumento processual adequado para aferir a eficácia das decisões de controle e, em caso de reincidência no descumprimento, aplicar as sanções financeiras diretas aos gestores omissos.
2. Rigor e Formalismo da Inspeção: Conforme entendimento do TCU (exposto no Acórdão 2.114/2023-Plenário, Rel. Min. Augusto Nardes), as inspeções motivadas por denúncias de cidadãos (Ação 1) devem focar estritamente no escopo da irregularidade apontada, operando sob sigilo inicial para salvaguardar a eficácia da apuração física dos fatos, diferenciando-se do caráter abrangente e programado de uma auditoria regular.

• Levantamento: Serve para conhecer a organização (mapear o terreno) e avaliar a viabilidade de fiscalizações futuras.
• Acompanhamento: Serve para monitorar os atos de gestão de forma contínua e ao longo de um período de tempo (ex: acompanhar a execução de uma grande obra de infraestrutura mês a mês).

Gabarito tá errado. A segunda não tem nada haver com levantamento. Esse é um caso de MONITORAMENTO

RITCU Art. 243. Monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.

Alô, QC, este gabarito está flagrantemente equivocado!

gabarito D ainda é preliminar, aguardemos o definitivo

O gabarito correto é a ALTERNATIVA A.

1. Ação 1: "Ao tomar ciência de irregularidades denunciadas por cidadãos quanto à aplicação de recursos públicos em determinado programa, instaurou procedimento para apurar os fatos relatados."

• Instrumento: INSPEÇÃO
• Fundamentação: A inspeção é o instrumento utilizado pelo Tribunal de Contas para suprir omissões, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias e representações relativas à legalidade ou legitimidade de atos de gestão.

1. Ação 2: "Verificou se determinada autarquia estadual havia dado cumprimento às determinações anteriormente expedidas pelo Tribunal em processo de controle."

• Instrumento: MONITORAMENTO
• Fundamentação: O monitoramento é o instrumento utilizado para aferir o cumprimento das deliberações (determinações e recomendações) expedidas pelo Tribunal de Contas e os resultados delas decorrentes.

1. Ação 3: "Enviou equipe técnica até determinado órgão público estadual para examinar, in loco, de forma abrangente, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, avaliando os aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, bem como o desempenho operacional e os resultados alcançados."

• Instrumento: AUDITORIA
• Fundamentação: A auditoria é o exame amplo e estruturado para avaliar a legalidade, a legitimidade e o desempenho (3 Es) das entidades públicas, bem como a fidelidade dos demonstrativos contábeis e financeiros.

A sequência exata é: Inspeção, Monitoramento e Auditoria.

GABARITO: ALTERNATIVA A