Durante uma auditoria realizada em determinado órgão público...

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Q4067921 Auditoria Governamental
Durante uma auditoria realizada em determinado órgão público, a equipe técnica identificou que diversos contratos administrativos vinham sendo prorrogados sucessivamente sem a devida justificativa formal, além da ausência de comprovação da vantagem econômica das prorrogações. Apesar disso, não foram constatados indícios de dano efetivo ao erário. Considerando os princípios e os procedimentos aplicáveis à auditoria governamental, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Comentários

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Analisando individualmente cada alternativa:

  • A) A inexistência de dano ao erário impede o registro de achados de auditoria relacionados a falhas de controle interno ou de conformidade.
  • Incorreto. A ausência de dano não impede a caracterização de achados de auditoria! A auditoria de conformidade fiscaliza o cumprimento das leis e normas, existindo ou não prejuízo financeiro.
  • B) A ausência de justificativa formal e de comprovação da vantajosidade caracteriza impropriedade administrativa passível de apontamento em auditoria, ainda que não haja dano material comprovado.
  • CORRETO. Gabarito perfeito! Trata-se da própria essência da auditoria governamental: apontar descumprimentos legais e falhas formais (impropriedades) para que a gestão corrija o processo, independentemente de ter havido dano material.
  • C) A auditoria governamental deve limitar-se à verificação de prejuízo financeiro efetivo, não abrangendo aspectos de legalidade, eficiência ou controles administrativos.
  • Incorreto. A auditoria governamental abrange aspectos de legalidade, legitimidade, economia, eficiência, eficácia, efetividade e avaliação de controles internos (CF/88, art. 70).
  • D) A constatação de falha formal em processos administrativos exige, automaticamente, imputação de débito.
  • Incorreto. A imputação de débito exige a comprovação e quantificação de dano financeiro efetivo. Uma mera falha formal não gera débito automático.

GABARITO: ALTERNATIVA B

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