De acordo com a Resolução do CONARQ n° 39, de 2014, a transferência de um objeto digital de um suporte obsoleto para um suporte mais novo, ou para um formato mais atual, ou de uma plataforma computacional em vias de descontinuidade para outra mais moderna corresponde a que conceito?

De acordo com a Resolução do CONARQ n° 37, de 2012, há a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais. Identifique a alternativa em que estão apresentados os três aspectos importantes para a autenticidade de documentos arquivísticos.

De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos, a implementação de repositórios digitais confiáveis para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais deve seguir requisitos. Assinale a alternativa que corresponde aos três conjuntos definidos em nível conceitual que devem ser cumpridos no desenvolvimento de um repositório digital confiável.

De acordo com a Resolução do CONARQ n° 40, de 2014, a eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público deve ser efetuada por meio de procedimentos que garantam a descaracterização dos documentos sem possibilidade de ser revertida. Assinale a alternativa que apresenta os procedimentos corretos.

De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos, existem procedimentos emergenciais a serem realizados para auxiliar no resgate de acervos arquivísticos atingidos por água. Assinale a alternativa que indica um procedimento recomendado para o resgate de material arquivístico danificado por água.

O Brasil possui uma quantidade baixa de dispositivos legais que regulamentem as questões relacionadas aos arquivos públicos e privados, contudo, um dos mais importantes dispositivos é a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 do qual dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Com base no Art. 9º da referida lei e de acordo com a Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, do CONARQ – a qual trata dos procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do poder público, quais são as condições necessárias para eliminação de documentos:

As citações a baixo dizem respeito ao conceito de que tipo de documento:
“informação registrada codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional” “[...] informação digital processada e formatada para uma finalidade específica, que inclui conteúdo e estrutura, e que pode incluir contexto”

    No ano de 2012, o Conselho Nacional de Arquivos publicou o documento “Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais”.

     Considerando-se os conceitos apresentados nesse documento, estabeleça a relação correta entre o termo e seu significado.

1. Documento digital 

2. Documento arquivístico

3. Documento autêntico

4. Documento arquivístico digital 

( ) Documento produzido ou recebido por uma pessoa física ou jurídica, no decorrer das suas atividades, qualquer que seja o suporte, e retido para ação ou referência.

( ) Documento que teve sua identidade e integridade mantidas ao longo do tempo. 

( ) Documento digital reconhecido e tratado como um documento arquivístico.

( ) Informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. Levando em consideração as competências dos integrantes do SINAR, de acordo com o Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, compete aos integrantes do SINAR, EXCETO:

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o dispositivo legal que dispõem sobre a adoção das recomendações para digitalização de documentos arquivísticos permanentes.

A resolução CONARQ n° 40, de 09 de dezembro de 2014, dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR. 

Analise as afirmativas abaixo, marque (V) se for verdadeira e (F) se for falsa.
 
(  ) O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da publicização do ato de eliminação.

( ) Após a aprovação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD e pelas autoridades dos órgãos e das entidades a quem compete aprovar, a listagem de eliminação deverá ser submetida à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para autorização da eliminação.

(  ) A eliminação dos documentos deverá, obrigatoriamente, ocorrer com a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento.

(  ) A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização ou reformatação.

(  ) A eliminação de documentos públicos prescinde de publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em periódico oficial.
 
Assinale a alternativa que represente a sequência correta, de cima para baixo.

O documento “Recomendações para produção e armazenamento de documentos de arquivo” estabelece a necessidade de planejamento voltado para a área de segurança nas instituições arquivísticas.

Em relação a esse documento, assinale a alternativa que NÃO faz parte do planejamento de segurança.

Considerando-se as recomendações de conservação de documentos arquivísticos, assinale a alternativa INCORRETA.

Após efetivar a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), os órgãos e entidades deverão elaborar um documento que tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação, não sendo obrigatório dar publicidade em periódico oficial, mas devendo ser dada publicidade em boletim interno ou, ainda, no próprio portal ou sítio eletrônico. Também deverá ser encaminhada uma cópia desse documento para a instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para ciência de que a eliminação foi efetivada. Esse documento recebe o nome de:

Conjunto de condições a serem cumpridas pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir a sua confiabilidade e autenticidade, bem como seu acesso:

A respeito da Resolução do Conarq nº 6, de 15 de maio de 1997, sobre a terceirização de serviços arquivísticos públicos, considere as seguintes afirmativas:

1. A guarda dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus para a Administração e para o cidadão.

2. Poderão ser contratados serviços para a execução de atividades técnicas auxiliares, desde que planejados, supervisionados e controlados por agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades produtores e acumuladores dos documentos.

3. As atividades de avaliação serão reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades do Poder Público, por ser atividade essencial da gestão de documentos.

4. As instituições arquivísticas públicas deverão baixar instruções normativas sobre a matéria, no seu âmbito de atuação.

Assinale a alternativa correta.