De acordo com o Glossário de Documentos Arquivísticos Digitais do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), assinale a afirmativa correta sobre o certificado digital.

Na gestão pública, o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), com o objetivo de elaborar estudos e propor soluções para demandas da política nacional de arquivos públicos e privados, poderá instituir

Leia o texto a seguir, extraído da publicação Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes do CONARQ.

“Para a geração de matrizes e derivadas em formatos de arquivo digitais, recomenda-se sempre a adoção dos __________________ por permitirem melhores condições de acesso e preservação em longo prazo, e uma menor dependência de software e hardware. O formato mais utilizado para os representantes digitais matrizes é o formato__________________, que apresenta elevada definição de cores sendo amplamente conhecido e utilizado para o intercâmbio de representantes digitais entre as diversas plataformas de tecnologia da informação existentes.”

    Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Recomendações para digitalização de documentos arquivísticos permanentes. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2010, p. 13.

Os termos que preenchem CORRETAMENTE as lacunas são, respectivamente: 

Leia o texto e observe figura a seguir.

“[...] os documentos originais podem ser digitalizados dentro ou fora da instituição produtora. Se adotada a digitalização na instituição produtora, o procedimento ainda pode ser executado de forma centralizada ou descentralizada.”

    Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020. Rio de Janeiro: Conarq, Câmara Técnica Consultiva, 2021. p. 12

Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020. Rio de Janeiro: Conarq, Câmara Técnica Consultiva, 2021. p. 13.

Considerando a publicação do CONARQ Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020, em especial aquelas destinadas ao processo de digitalização centralizado na instituição produtora (conforme esquematizado na figura acima), identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Os processos de 1.1, 1.2 e 1.3 são compostos por atividades relacionadas às fases de recepção, conferência e preparação dos documentos originais pela UTD.

( ) Nos processos 1.4 e 1.5, é atribuída a presunção de autenticidade ao representante digital e inicia-se a gestão do representante digital pelos sistemas informatizados institucionais.

( ) Nos processos 1.6 e 1.7, é importante utilizar boas ferramentas computacionais de composição do documento digitalizado em seu formato final e de autenticação digital, utilizando a ICP-Brasil para garantir a autoria da digitalização e a integridade do documento e de seus metadados.

( ) No processo 1.8, é fundamental selecionar um escâner apropriado e configurar no software de digitalização os metadados automatizados de identificação e indexação.

( ) No processo 1.9, é preciso verificar a integridade da organização física dos documentos originais digitalizados e a integridade física dos documentos originais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Observe o registro descritivo a seguir. 

Considerando o registro descritivo acima, a norma ISDIAH e a terminologia arquivística, analise afirmativas a seguir:

I. O elemento “Identificador” corresponde ao Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos - CODEARQ, que é solicitado mediante cadastro junto ao Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ.

II. Os 3 elementos obrigatórios foram utilizados: “Identificador”, “Forma(s) autorizada(s) do nome” e “Endereço(s)”.

III. O elemento “Notas de manutenção” deveria registar se a descrição tem um nível de detalhamento mínimo, parcial ou integral.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Segundo o documento Diretrizes para a implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq), baseado na Resolução nº 43/2015 do CONARQ, o aumento crescente da produção de documentos de arquivo em formato digital desafia as organizações produtoras e as instituições de preservação na busca por soluções para a preservação e o acesso a longo prazo. Com base na preservação digital, analise as afirmações abaixo:
1. A conversão é uma técnica de migração que consiste em copiar os dados de um suporte para outro, sem mudar sua codificação, evitando, com isso, a perda de dados provocados por deterioração do suporte.
2. A migração é compreendida como sendo a conversão de formatos de arquivo para um elenco gerenciável de formatos apropriados para preservação e acesso.
3. Compreende-se como preservação digital o conjunto de ações gerenciais e técnicas exigidas para superar as mudanças tecnológicas e a fragilidade dos suportes, garantindo acesso à interpretação dos documentos digitais pelo tempo que for necessário.
4. É imprescindível, especialmente as organizações públicas, que, além da utilização de um SIGAD durante as fases corrente e intermediária, garantindo a manutenção da autenticidade e da relação orgânica, sejam também tomados cuidados especiais para a manutenção dos documentos digitais por médio e longo prazos.
5. Segundo a referida Resolução do CONARQ, há uma manutenção da cadeia de custódia, não sendo necessário o uso de mais de um Sistema de Informação para o gerenciamento do ciclo de vida documental, ou seja, desde a fase corrente até a fase permanente.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Em relação aos princípios básicos para garantir o acesso de longo prazo, de acordo com as orientações emanadas pela Resolução nº 43/2015, do CONARQ, assinale a alternativa INCORRETA. 

A presunção da autenticidade de documentos arquivísticos digitais passou a ser, desde 2012, um tema bastante recorrente na esfera de atuação formal do Arquivo Nacional com a aprovação da Resolução nº 37/2012. Com base nessa temática, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A duplicidade, distribuição, renomeação, reformatação ou conversão são características básicas dos documentos arquivísticos digitais, possibilitando que haja dificuldade adicionais para a presunção de autenticidade.
( ) A mudança de suporte é uma das características físicas dos documentos digitais que, se alterada, compromete a autenticidade do documento digital.
( ) As cadeias de bits são necessárias para que o documento arquivístico seja apresentado e são fatores constituintes do documento.
( ) A autenticidade de documentos arquivísticos envolve três aspectos importantes: unicidade, impessoalidade e inter-relacionamento.
( ) A presunção de documentos arquivísticos digitais se dá somente com base na análise diplomática do documento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A Resolução nº 48/2021, do Conselho Nacional de Arquivos, trouxe uma sequência de diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos e privados. No que se refere à digitalização de documentos públicos, em compasso com a gestão e a preservação de documentos arquivísticos, analise as afirmações abaixo:

1. É imprescindível que a instituição que deseja adotar procedimentos de digitalização no âmbito da aplicação regulamentada pelo Decreto nº 10.278/2020 precisa possuir, no mínimo, Plano de Classificação de documentos arquivísticos, Tabela de Temporalidade de Documentos Arquivísticos.
2. Uma vez que os documentos forem destinados à guarda permanente, embora possam ser digitalizados, seus originais não podem ser descartados.
3. Um dos fluxos essenciais de uma Unidade Técnica de Digitalização são: recebimento dos documentos originais, verificação de sua integridade, preparação do original para a digitalização, digitalização do original, validação da digitalização, composição do representante digital, autenticação do representante digital e captura do representante digital.
4. O processo de digitalização em uma Unidade Técnica de Digitalização pode ser misturado com outras atividades da instituição, garantindo a efetividade dos processos organizacionais.
5. A autenticação dos representantes digitais deverá ser feita com o uso de assinaturas digitais qualificadas, como as fornecidas pelo Adobe Reader e o Foxit.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 

Em relação às atividades cotidianas de recebimento, classificação e registro, conforme a Portaria Interministerial n. 1.677/2015, assinale a afirmativa CORRETA.

A partir dos anos 2000, o Conselho Nacional de Arquivos publicou resoluções para orientar a gestão e a preservação dos documentos arquivísticos digitais. A resolução que dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos é a

Os Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq) são fruto de reflexões científicas a respeito da preservação digital de documentos de arquivo e se estabeleceram como parte da Legislação Arquivística Brasileira, sendo essenciais à preservação da memória da nossa sociedade. Com base na Legislação Arquivística Brasileira, sobre esse tema, analise as assertivas abaixo:

1. Um dos princípios básicos da preservação digital, tal como é observado na Resolução nº 43/2015, é focar em documentos arquivísticos digitais autênticos.
2. De acordo com a Resolução nº 43/2015, transparência de procedimentos e arcabouço político constituem um dos princípios da preservação digital.
3. Todo RDC-Arq deve estar em conformidade com as normas e padrões de interoperabilidade com outros repositórios digitais e sistemas que tratam de documentos arquivísticos.
4. Todo RDC-Arq deve demonstrar sustentabilidade financeira, tendo um plano de gestão que demonstre aspectos essenciais à sua manutenção, tais como revisão e ajustes anuais, transparência dos procedimentos para obtenção dos recursos.
5. O modelo Open Archival Information System (OAIS) é uma referência para a construção de um RDC-Arq.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Considerando a Legislação Arquivística Brasileira, organizada pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão do Arquivo Nacional, especialmente aquelas relacionadas à gestão de documentos arquivísticos digitais, analise as assertivas abaixo:

I. De acordo com a Resolução nº 20/2004, do Conarq, os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) podem optar por identificar, entre as informações e documentos produzidos, recebidos e armazenados em meio digital, aqueles considerados arquivísticos para que sejam contemplados pelo programa de gestão arquivística de documentos.
II. Considera-se documento arquivístico digital, tal como é descrito na Resolução nº 20/2004, do Conarq, todo aquele documento arquivístico codificado em dígitos binários, que foi produzido, tramitado e armazenado por sistema computacional, tais como planilhas eletrônicas, mensagens de correio eletrônico, sítios na Internet e bases de dados.
III. Os profissionais de arquivo, exceto as instituições arquivísticas, devem participar da concepção, do projeto, da implantação e do gerenciamento dos sistemas eletrônicos de gestão de documentos.

Quais estão corretas?

“A ____________________ resulta da atividade de avaliação, que define prazos de guarda para os documentos em razão de seus valores administrativo, fiscal, jurídico-legal, técnico, histórico, autoriza a sua eliminação ou determina a sua guarda permanente.”

A Resolução n. 41/2014 do Conselho Nacional de Arquivos dispõe sobre a inserção dos documentos audiovisuais, iconográficos em programas de gestão de documentos de arquivos, visando  

São inúmeros órgãos na Administração Pública que necessitam de planejamento, organização, direção e controle, visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos dos arquivos públicos. Assim, o governo criou um órgão que trata das principais fontes de informação sobre os documentos, padrões e melhores práticas arquivísticas, que produz e divulga um amplo e significativo repertório de publicações técnicas, a fim de reproduzir conhecimento arquivísticos. Qual o órgão responsável por determinar as diretrizes para a gestão e preservação de acervos de arquivos públicos?

A incorporação de arquivos privados ao acervo de instituições públicas dispõe de mecanismos previstos pelo Conselho Nacional de Arquivos. Em resolução de 2021, este organismo deliberou sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. De acordo com tal Resolução, 

Sobre a eliminação de documentos digitais e não digitais, é correto afirmar que, para as instituições que integram o Sistema Nacional de Arquivos, o processo de descarte depende da aprovação do código de classificação de documentos e da tabela de temporalidade e destinação de documentos, de responsabilidade