Questões de Concurso
Sobre resoluções do conarq em arquivologia
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O regimento interno do Conselho Nacional de Arquivo, institucionalizado e aprovado através da Portaria do Ministério da Justiça 2.588, de 24 de novembro de 2011, estabelece em seu artigo 3º que o Conarq é constituído por dezessete membros conselheiros, sendo, entre eles:
I. Os programas de gestão de documentos arquivísticos do âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão contemplar obrigatoriamente programa de preservação documental, contemplando as etapas de produção, armazenamento e manuseio do documento arquivístico em todos os suportes. II. O Poder Público deverá promover programa de capacitação continuada dos recursos humanos do Arquivo Público e dos serviços arquivísticos governamentais. III. O Arquivo Público deve ser entendido como a instituição do Poder Público com a função de implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública em seu âmbito de atuação, e de promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Na Resolução do CONARQ nº 5, de 1996, que dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de documentos, está previsto um prazo de ___ a ___ dias para possibilitar às partes interessadas desentranhar peças de processos em fase de eliminação.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
( ) A Lei n° 12.257/2011 regula o acesso à informação. ( ) A Resolução n° 14 do CONARQ dispõe sobre a inserção de documentos audiovisuais. ( ) A Resolução n° 40 do CONARQ dispõe sobre os procedimentos de eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
A Resolução nº 27 do CONARQ, de 16 de junho de 2008, dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de criar e manter arquivos públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas.
Tendo em vista a Resolução em questão, assinale a alternativa correta.
Leia o trecho a seguir, presente na cartilha Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania (2014).
“O arquivo municipal poderá custodiar documentos de natureza privada.”
Considerando as recomendações sobre a configuração legal e a área de jurisdição do arquivo público municipal apresentadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) nessa cartilha, a afirmativa apresentada é
A respeito da realidade arquivística brasileira, julgue o item subsecutivo.
O Sistema Nacional de Arquivos assegura o cumprimento
da legislação arquivística brasileira.
Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.
A fim de evitar distorções na execução das políticas públicas
de arquivo, é vedada a descentralização do Arquivo Nacional.
Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.
Cabe ao Conselho Nacional de Arquivos, por intermédio de
seu dirigente máximo, propor ao presidente da República a
declaração de interesse público e social de arquivos privados.
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