Questões de Concurso
Sobre resoluções do conarq em arquivologia
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Durante auditoria interna em uma prefeitura municipal, constatou-se que o setor administrativo havia adotado o procedimento de eliminar cópias físicas de documentos imediatamente após sua digitalização, sem observância de qualquer critério legal ou normativo. Paralelamente, identificou-se que os documentos digitalizados não possuíam certificação digital nem metadados de autenticidade, e que o sistema de gestão documental utilizado não garantia a integridade dos arquivos ao longo do tempo. A situação foi agravada pelo fato de que parte dos documentos eliminados ainda se encontrava na fase corrente, com tramitação em curso e prazos administrativos não encerrados.
Considerando os fundamentos da gestão documental física e digital à luz da Lei nº 8.159/1991 e das diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), assinale a alternativa correta:
I A digitalização de documentos deve ser realizada em conformidade com padrões técnicos que garantam a fidedignidade da reprodução, com resolução adequada e formatos sustentáveis.
II Os documentos digitalizados devem ser acompanhados de metadados que assegurem rastreabilidade, contexto e autenticidade arquivística.
III A eliminação dos documentos originais em papel é sempre permitida após a digitalização, independentemente de seu valor probatório ou histórico.
Assinale a opção correta.
Na prefeitura de um município de médio porte, o servidor José é responsável pela avaliação e organização de arquivos e acompanhamento do processo de eliminação de parte do acervo, como parte integrante e final do processo de gestão arquivística. Durante os trabalhos, foram adotados procedimentos formais de seleção, elaboração de listagem, publicação de edital e execução da eliminação. Com base na situação hipotética e, ainda, nas normas relativas à organização e eliminação de acervos documentais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A eliminação consiste na destruição de documentos avaliados como sem valor para guarda permanente, devendo ser precedida de seleção fundamentada em critérios definidos na tabela de temporalidade.
( ) A seleção pode incluir amostragem documental, observadas orientações da instituição arquivística pública competente, com o objetivo de preservar parte do conjunto para fins informativos ou administrativos.
( ) A listagem de eliminação de documentos registra informações como identificação do órgão, códigos dos conjuntos documentais, datas-limite correspondentes e quantificação.
( ) O edital de ciência de eliminação de documentos é elaborado para registro interno, dispensando publicação oficial.
A sequência está correta em:
( ) A CEAPC é responsável por realizar visitas técnicas de avaliação dos arquivos privados ou comunitários a serem doados.
( ) A CEAPC deve elaborar um relatório detalhado sobre os arquivos a serem doados, incluindo informações como história administrativa ou biografia do produtor, contexto histórico e geográfico, tipologia, assunto, dimensão, suporte, local de guarda, estado de conservação e listagem descritiva do arquivo.
( ) A CEAPC pode autorizar diretamente a doação de arquivos privados ou comunitários, sem necessidade de parecer da autoridade titular da Direção-Geral do Arquivo Nacional.
( ) A CEAPC emite parecer sobre a observância dos critérios para o recebimento de doações de arquivos privados ou comunitários, para apreciação da autoridade titular da DireçãoGeral do Arquivo Nacional.
Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte.
Compete ao CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte.
Por meio de decretos, o CONARQ edita orientações técnicas para a implementação da Política Nacional de Arquivos.
Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte.
É competência do CONARQ promover o inter‑relacionamento de arquivos públicos e privados, visando ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
Quanto à eliminação de documentos, julgue o item seguinte.
É opcional a designação de um responsável para supervisionar e acompanhar o procedimento de eliminação dos documentos.
Quanto à eliminação de documentos, julgue o item seguinte.
A eliminação de documentos digitais e não digitais no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do SINAR ocorrerá depois de ser concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas comissões permanentes de avaliação de documentos (CPAD), e será efetivada quando forem cumpridos os procedimentos da Resolução do CONARQ que dispõe sobre o assunto.
Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir.
Após efetivar a eliminação, os órgãos e as entidades deverão elaborar o termo de eliminação de documentos, que têm por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação.
Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir.
Os órgãos e as entidades deverão encaminhar, obrigatoriamente, para a instituição arquivística pública, em sua específica esfera de competência, uma cópia da página do periódico oficial ou do veículo de divulgação local.
Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir.
Após obter a aprovação, os órgãos e as entidades deverão elaborar e publicar o edital de ciência de eliminação de documentos.
Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir.
O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de listagem de eliminação de documentos.
Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir.
A autorização para a eliminação de documentos digitais e não digitais, dar‑se‑á mediante aprovação do código de classificação de documentos e tabela de temporalidade e destinação de documentos.
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