No que diz respeito à composição do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ. Este terá representantes dos seguintes órgãos e entidades:

1. Secretaria-Geral da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

2. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Advocacia-Geral da União; Congresso Nacional; Poder Judiciário Federal;

3. Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Arquivos Públicos Municipais; Arquivos Privados; Arquivos Comunitários;

4. Conselho Nacional do Ministério Público; Tribunal de Contas da União; Banco Central do Brasil; Biblioteca Nacional de Brasília.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução n.º 31, de 28 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes. Sobre a digitalização e preservação de documentos, analise as proposições a seguir:

I.O processo de digitalização pressupõe que o tratamento prévio dos documentos, bem como a avaliação e seleção dos conjuntos documentais já tenham sido desenvolvidos, e que o acervo arquivístico selecionado tenha sido higienizado, identificado e organizado.

II.O processo de digitalização deve ser realizado, de preferência, por contratação de serviços terceirizados de digitalização e correlatos.

III.A fim de se gerar um representante digital fiel ao documento original, deve-se identificar o menor caractere (linha, traço, ponto, mancha de impressão) a ser digitalizado para a determinação da resolução óptica que garantirá sua legibilidade na versão digital.

É correto o que se afirma em:

Durante o processo de transferência de acervo documental de uma secretaria municipal para o arquivo central, a equipe responsável identificou que parte dos documentos havia sido digitalizada sem critérios técnicos de autenticidade, que os originais físicos correspondentes haviam sido eliminados sem autorização formal, e que os documentos digitalizados não possuíam metadados de identificação nem certificação que garantisse sua integridade ao longo do tempo.

Considerando as normas de gestão documental e as diretrizes do CONARQ para digitalização de documentos públicos, assinale a alternativa correta:

Segundo o CONARQ, a destinação final dos documentos pode consistir em:

De acordo com o Glossário dos Documentos Arquivísticos Digitais do CONARQ, ao se diferenciar a "Assinatura Eletrônica" da "Assinatura Digital", constata-se CORRETAMENTE que esta última:

Durante auditoria interna em uma prefeitura municipal, constatou-se que o setor administrativo havia adotado o procedimento de eliminar cópias físicas de documentos imediatamente após sua digitalização, sem observância de qualquer critério legal ou normativo. Paralelamente, identificou-se que os documentos digitalizados não possuíam certificação digital nem metadados de autenticidade, e que o sistema de gestão documental utilizado não garantia a integridade dos arquivos ao longo do tempo. A situação foi agravada pelo fato de que parte dos documentos eliminados ainda se encontrava na fase corrente, com tramitação em curso e prazos administrativos não encerrados.

Considerando os fundamentos da gestão documental física e digital à luz da Lei nº 8.159/1991 e das diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), assinale a alternativa correta: 

Políticas públicas arquivísticas, sistemas e redes de arquivos são instrumentos de gestão e integração dos serviços arquivísticos no Brasil. A esse respeito, indique a alternativa correta. 

A digitalização de documentos arquivísticos é o processo técnico que converte documentos físicos para formato digital, com finalidades de acesso, preservação ou substituição. No entanto, exige rigor técnico e normativo. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Com base nas normativas do CONARQ que estabelecem diretrizes técnicas para a digitalização de documentos arquivísticos, julgue os itens a seguir.

I A digitalização de documentos deve ser realizada em conformidade com padrões técnicos que garantam a fidedignidade da reprodução, com resolução adequada e formatos sustentáveis.

II Os documentos digitalizados devem ser acompanhados de metadados que assegurem rastreabilidade, contexto e autenticidade arquivística.

III A eliminação dos documentos originais em papel é sempre permitida após a digitalização, independentemente de seu valor probatório ou histórico.

Assinale a opção correta. 

Com base na legislação arquivística, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) 

A autorização para eliminação de documentos que não constam da tabela de temporalidade e destinação de documentos aprovada cabe 

Em relação às competências da Comissão Interna para Entrada de Arquivos Privados e Comunitários no Arquivo Nacional (CEAPC), com base na Portaria AN/MGI nº 225/2025, que regulamenta a entrada de documentos no Arquivo Nacional por meio de doações provenientes de arquivos privados e comunitários, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A CEAPC é responsável por realizar visitas técnicas de avaliação dos arquivos privados ou comunitários a serem doados.
( ) A CEAPC deve elaborar um relatório detalhado sobre os arquivos a serem doados, incluindo informações como história administrativa ou biografia do produtor, contexto histórico e geográfico, tipologia, assunto, dimensão, suporte, local de guarda, estado de conservação e listagem descritiva do arquivo.
( ) A CEAPC pode autorizar diretamente a doação de arquivos privados ou comunitários, sem necessidade de parecer da autoridade titular da Direção-Geral do Arquivo Nacional.
( ) A CEAPC emite parecer sobre a observância dos critérios para o recebimento de doações de arquivos privados ou comunitários, para apreciação da autoridade titular da DireçãoGeral do Arquivo Nacional.