No que se refere a sistemas e redes de arquivo, julgue o pró...

Significado de Constituído: 1. Formado. 2. Estabelecido segundo as leis.

É só questão de interpretação.

Os arquivos federais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo INTEGRAM o Sistema Nacional de Arquivos.

Questão chata.

Mas, CESPE é isso.

Olha a audácia do examinador... O gabarito está errado, porque o SINAR não é constituído apenas por arquivos federais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

 Art. 12.  Integram o SINAR:

       I - o Arquivo Nacional;

       II - os arquivos do Poder Executivo Federal;

       III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;

       IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;

       V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

       VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

       VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

Tá aí uma questão incompleta da Cespe que foi considerada errada.Depois falam que questão incompleta da Cespe é certa... Vai entender essa banca. Passar na prova é ter mais sorte do que conhecimento.

A questão não restringiu, então gabarito CORRETO!!!! CESPE FDP!!

Os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário integram o Sistema Nacional de Arquivos.

Gabarito: Certo

Que questão triste

Fonte: Lei 8.159

Art. 17. § 1º São Arquivos Federais o Arquivo Nacional do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.

Art. 26. Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

CONSTÂNCIA!!

É por isso que ninguém nunca estará 100% preparado para uma prova da CESPE.

Lembro que vi o gabarito dessa prova e que eu tinha errado. Entrei com recurso e mesmo assim eles mantiveram o gabarito da questão.

O decreto 4073/2002, que regulamente a Lei 8.159/91 afirma o seguinte:

Art. 12.  Integram o SINAR:

       I - o Arquivo Nacional;

       II - os arquivos do Poder Executivo Federal;

       III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;

       IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;

       V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

       VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

       VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

Veja que no decreto os arquivo do poder executivo, legislativo e judiciário estão inclusos no SINAR. E como a questão não restringiu a composição do SINAR apenas para os arquivos no ambito federal, ela deveria estar correta.

Contudo, o CEBRASPE manteve o gabarito como errado.

Para o CEBRASPE acontece da seguinte forma:

Entendimento do cespe >>>>>>>>>>>>abismo>>>>>>>>>entendimento majoritário de doutrinadores e lei;

errado

SINAR - sistema NACIONAL de arquivo - não pode ser só federal.

Essa é aquela questão que quem não sabe acerta, quem sabe erra. Simples, VTC Cespe!

Gabarito hoje (de acordo com o Qconcursos): E) Errado.

Pelos comentários anteriores dá pra ver que é um assunto bem polêmico.

Não que eu seja um primor na língua portuguesa, mas dizer que o SINAR "é constituído dos arquivos federais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo" é verdade, como também é verdade que também são constituídos com (dos?) os arquivos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo estaduais.

A questão não limitou que "é constituído, apenas" (o que tornaria a questão indubitavelmente errada).

Como se já não fosse confusão o suficiente, como a Jayne Alves, comentou aqui antes, pra confundir ainda mais o candidato a questão usa o termo "constituído", enquanto que a literalidade do texto do decreto usa o termo "integram".

Polémicas à parte, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, de fato estabelece que o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é constituído pelos arquivos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo federais (Art. 12, II-IV). Entretanto, o SINAR também inclui os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados e do Distrito Federal, além dos arquivos dos Poderes Executivo e Legislativo municipais (Art. 12, V-VII).

Além disso, o § 2o do Art. 12 estabelece que as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o órgão central.

Portanto, a questão está errada, pois afirma erroneamente que o SINAR é constituído apenas pelos arquivos federais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Na realidade, o SINAR inclui também arquivos estaduais, municipais e do Distrito Federal, além de poder incluir arquivos de pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002

DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS

       Art. 12. Integram o SINAR:

       I - o Arquivo Nacional;

       II - os arquivos do Poder Executivo Federal;

       III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;

       IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;

       V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

       VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

       VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

      (...)

       § 2o As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o órgão central.

QUESTÃO FEITA PARA QUEM NÃO ESTUDOU