Um setor público está revisando seus processos de gestão documental para garantir que estejam em conformidade com a Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Durante a revisão, algumas afirmações sobre a Lei foram feitas. Avalie cada uma delas, indicando V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS.

( ) A Lei n.º 8.159/1991 estabelece que o acesso aos documentos públicos é garantido a todos os cidadãos, exceto nos casos de documentos sigilosos por determinação legal.

( ) A lei permite o descarte de documentos sem nenhum critério específico, desde que autorizados pelo chefe do Órgão Público.

( ) De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, a preservação de documentos com valor histórico, probatório e informativo é responsabilidade exclusiva dos arquivos privados.

( ) A Lei n.º 8.159/1991 não prevê nenhuma diretriz para a digitalização de documentos públicos.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Com base na Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, quais das seguintes práticas devem ser prioritariamente renovadas para garantir a preservação e o acesso adequado aos documentos públicos?

Um município decide modernizar a gestão de seus documentos e arquivos públicos para garantir a preservação da memória administrativa e facilitar o acesso às informações. No processo, a administração pública municipal precisa observar os princípios e disposições da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Associe as práticas adotadas pela administração municipal com os princípios ou disposições CORRETAS da Lei:

Práticas

1 Classificação e catalogação de documentos.

2 Acesso público a documentos de interesse coletivo.

3 Preservação permanente de documentos históricos.

4 Descarte de documentos sem Valor administrativo, fiscal ou legal.

Descrições

A Implementação de políticas de organização e armazenamento adequadas para garantir a supervisão e a disponibilidade dos documentos.

B Garantia de acesso público irrestrito a documentos de interesse coletivo ou geral, exceto os sigilosos por Lei.

C Adoção de medidas para a preservação permanente de documentos que possuam valor histórico, probatório e informativo.

D Realização de descarte regular de documentos que não possuam mais valor administrativo, fiscal ou legal, observando critérios estabelecidos pela legislação.

O conjunto de documentos que possuem uso pouco frequente é chamado de arquivo

Assinale a alternativa que define corretamente um documento digital.

A atividade de entrega de documentos, processos e correspondências aos destinatários após o recebimento em um sistema de gestão de protocolo denomina-se

Samuel, recém-empossado como secretário escolar, sabendo que iria trabalhar com diferentes tipos de documentos, estudou sobre a preservação deles lembrando os diversos fatores que possibilitam a sua deterioração, seja pelas características e qualidades dos suportes ou pelos fatores ambientais aos quais são expostos. Entre os cuidados corretos que Samuel deve tomar para preservação do acervo arquivístico, pode-se destacar:

A Teoria das Três Idades dos documentos de arquivo surgiu na segunda metade do século XX revolucionando as técnicas arquivísticas, os arquivos e a Arquivologia. A Teoria das três idades caracteriza os arquivos como corrente, intermediário e permanente, conforme a frequência de uso e valores dos seus documentos. O arquivo considerado Corrente é o conjunto de documentos:

A definição de arquivo varia de autor para autor, mas a ideia é sempre a mesma, como a seguir:

“Arquivo é o conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte." Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005, p.27

Veja os itens: 1- papel, 2- mídias digitais, 3- fitas de vídeo ou fitas cassete, 4- papiro, 5- pergaminho, 6- argila e 7- pedra. São considerados alguns suportes de arquivo os itens contidos em:

A Lei nº 13.787/2018 dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.

Com base no que versa essa legislação, analise as afirmativas a seguir.

I. Decorrido o prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro, os prontuários em suporte de papel e os digitalizados poderão ser eliminados.

II. O processo de digitalização de prontuário de paciente será realizado de forma a assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento digital.

III. Todos os documentos originais nunca poderão ser destruídos após a sua digitalização, inclusive os documentos de valor histórico.

Estão corretas as afirmativas

Sobre os conceitos e práticas de arquivo, analise as afirmativas a seguir.

I. Documentos de órgãos produtores distintos não devem ser, no arquivo permanente, arquivados juntos ou misturados.

II. A classificação do documento compete primariamente ao departamento produtor deste, e a editoração final, ao arquivo finalístico.

III. Manter os documentos na ordem original em que foram criados e custodiados relaciona-se ao princípio da proveniência.

Estão corretas as afirmativas

Com relação à digitalização e à utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, analise as afirmativas a seguir.

I. No processo de digitalização, será utilizado certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou outro padrão legalmente aceito.

II. Decorrido o prazo mínimo de 10 anos a partir do último registro, os prontuários em suporte de papel e os digitalizados poderão ser eliminados.

III. O processo de digitalização de prontuário de paciente será realizado de forma a assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento digital.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Assinale a alternativa que indica corretamente um perigoso agente biológico de deterioração de documentos.

Entende-se que o arquivo é um:

A gestão documental é realizada baseando-se no ciclo vital dos documentos, mais conhecida como teoria das três idades, sendo elas:

A gestão da documentação escolar, dentro do ciclo de vida dos documentos, possibilita a disponibilização da informação corrente, ao mesmo tempo que viabiliza a preservação da memória, testemunho da trajetória do estabelecimento escolar, e comprova o efeito de suas atividades-fim em determinada comunidade.

Diante disso, o arquivo escolar é considerado:

Para fazer essa gestão documental (Universidade de Brasília, 2015, p. 9) é necessário estabelecer uma série de procedimentos:

1. Conhecer a estrutura da instituição, subsidiar com instrumentos técnico-científicos e identificar os tomadores de decisão da administração.

2. Analisar os fluxos de trabalho e desenvolver estratégias de implementação ou adequação do sistema de gestão de documentos.

3. Identificar os processos, os documentos gerados e identificar problemas e propor soluções quanto à gestão de documentos públicos.

4. Elaborar uma política de gestão de documentos arquivísticos e implementação da gestão de documentos e dos serviços arquivísticos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando as atividades de cada etapa de controle realizadas pelo protocolo, associe as colunas abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. recebimento

2. registro

3. autuação

4. classificação

5. expedição/distribuição

6. controle/movimentação

( ) consiste basicamente em receber toda documentação que irá circular no órgão.

( ) o documento será analisado e, na maioria das vezes, no que se refere à esfera pública, transformado em processo.

( ) ler, identificar os dados básicos do documento e cadastrar em um sistema.

( ) separar os documentos de acordo com o destinatário.

( ) uma vez entregues nos setores destinatários, os documentos terão sua tramitação até serem resolvidos.

( ) entrega aos destinatários externos/internos à instituição.

Como o próprio nome diz, o método alfabético é aquele em que os documentos são ordenados por nome (nomes de pessoas, instituições ou eventos, por exemplo). Utilizando o método alfabético de arquivamento, assinale a alternativa correta quanto a qual nome seria colocado na frente dos demais.

A Lei nº. 8.159/91 afirma que o poder público, ou seja, o governo, tem a obrigação de implementar uma gestão de documentos a seus arquivos, e define gestão de documentos como sendo “(…) o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos”. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.