Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
Foram encontradas 866 questões
Q1960955
Arquivologia
De acordo com o Art. 9º da Lei 8.159 de 1991, a
eliminação de documentos produzidos por
instituições públicas e de caráter público será
realizada mediante autorização da (o):
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Restinga Sêca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Arquivista |
Q1949550
Arquivologia
A Lei nº 8.159/1991 trouxe pela primeira vez uma proposta de política nacional para os arquivos públicos privados, além de institucionalizar aspectos etimológicos e epistemológicos da arquivística contemporânea dentro de uma legislação federal, fortalecendo a atuação do profissional de arquivo no Brasil. No que se refere às políticas públicas de arquivos, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considerando a Lei nº 8.159/91, é possível afirmar que os critérios de organização e vinculação dos arquivos da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca, bem como a gestão e o acesso aos seus documentos, será definida por meio de legislação emitida pela administração pública do Estado do Rio Grande do Sul.
( ) É obrigação do arquivo da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca aderir ao Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), por meio de assinatura de Termo de Adesão pelo Prefeito.
( ) A Lei nº 12.527/2011 constitui parte da legislação arquivística brasileira, na medida que estabelece procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir acesso a informações, sendo dever da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca observar todos os critérios sobre acesso à informação no âmbito de sua atuação.
( ) Segundo a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais deve ser realizado somente no meio digital, seja por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
( ) Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas no descumprimento das normas previstas na Lei nº 13.709/2018 ficam sujeitos às sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional, tais como advertência e publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1927084
Arquivologia
Assinale a alternativa correta que tem por
finalidade a definição da política nacional de
arquivos públicos e privados.
Q1927083
Arquivologia
Assinale a alternativa correta que dispõe sobre
a política nacional de arquivos públicos e
privados e dá outras providências.
Q1927068
Arquivologia
O Art. 3º da Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de
1991, define:
“Considera-se ______ o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua ______, tramitação, uso, ______ e arquivamento em fase ______ e ______, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Considera-se ______ o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua ______, tramitação, uso, ______ e arquivamento em fase ______ e ______, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2022
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
Prova:
CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Arquivista |
Q1925114
Arquivologia
Um servidor público pretende realizar pesquisa de documentos antigos. Ele verifica que existe uma vasta legislação e um sem número de locais que possuem acesso aos
documentos relevantes.
Nos termos da Lei nº 8.159/1991, o acesso aos documentos de arquivos privados, identificados como de interesse público e social, poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor, sendo que os registros civis de arquivos de entidades religiosas ficam identificados como de interesse público e social, produzidos anteriormente à vigência do
Nos termos da Lei nº 8.159/1991, o acesso aos documentos de arquivos privados, identificados como de interesse público e social, poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor, sendo que os registros civis de arquivos de entidades religiosas ficam identificados como de interesse público e social, produzidos anteriormente à vigência do
Q1911895
Arquivologia
Conforme a Lei nº 8.159/1991, também conhecida como a Lei de
Arquivos, é dever do Poder Público a gestão documental e a
proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento
de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento
científico e como elementos de prova e informação.
A instituição arquivística competente sobre a Polícia Civil do Estado do Amazonas é
A instituição arquivística competente sobre a Polícia Civil do Estado do Amazonas é
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Arquivista |
Q1902304
Arquivologia
A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
e dá outras providências. Em relação a essa Lei, assinale a alternativa correta.
Q1889150
Arquivologia
A Lei 8.159/1991, de 8 de janeiro de 1991, conhecida
como Lei de Arquivos, dispõe sobre a política nacional
de arquivos públicos e privados. Considerando a referida legislação, julgue as alternativas a seguir.
I - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
II - Considera-se atividades de arquivo o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente.
III- São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
IV - Compete ao Conselho Nacional de Arquivos acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Quais estão corretas?
I - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
II - Considera-se atividades de arquivo o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente.
III- São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
IV - Compete ao Conselho Nacional de Arquivos acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRECI - 24ª Região (RO) - Assistente Administrativo |
Q1869558
Arquivologia
Considerando as noções de arquivologia e seus conceitos
fundamentais, bem como a legislação nacional e o processo
de digitalização de documentos, julgue o item.
O órgão colegiado que define a política nacional de arquivos públicos e privados é o Arquivo Nacional.
O órgão colegiado que define a política nacional de arquivos públicos e privados é o Arquivo Nacional.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Arquivologia |
Q1868233
Arquivologia
A preservação de documentos de arquivo públicos foi citada em vários instrumentos
legais, especialmente após a publicação da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de
Arquivos Públicos e Privados. Com base na preservação de documentos de arquivo, analise as
assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Segundo o CONARQ, a preservação de documentos de arquivo, seja qual for o suporte, depende de procedimentos adotados desde a produção, tramitação, acondicionamento e armazenamento físico.
( ) É essencial que durante os processos de produção, tramitação, organização e acesso aos documentos sejam observados os procedimentos específicos, de acordo com os diferentes gêneros documentais, de tal forma que seja possível assegurar sua preservação dentro do prazo de guarda estabelecido na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos.
( ) Uma área de armazenamento requer uma estrutura adequada para a preservação de arquivos permanentes, contendo locais específicos de acordo com o suporte e suas especificidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Segundo o CONARQ, a preservação de documentos de arquivo, seja qual for o suporte, depende de procedimentos adotados desde a produção, tramitação, acondicionamento e armazenamento físico.
( ) É essencial que durante os processos de produção, tramitação, organização e acesso aos documentos sejam observados os procedimentos específicos, de acordo com os diferentes gêneros documentais, de tal forma que seja possível assegurar sua preservação dentro do prazo de guarda estabelecido na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos.
( ) Uma área de armazenamento requer uma estrutura adequada para a preservação de arquivos permanentes, contendo locais específicos de acordo com o suporte e suas especificidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Arquivologia |
Q1868231
Arquivologia
Em relação à Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação (LAI), que regula o
acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do
art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de
2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as assertivas abaixo e assinale
V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Devem-se ser observadas, para efeitos da Lei de Acesso à Informação, diretrizes como: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; desenvolvimento do controle social da administração pública.
( ) Caberá aos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, bem como a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
( ) É direito de qualquer cidadão obter acesso à informação sobre documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é o da publicidade de quaisquer de seus atos.
( ) O acesso à informação, como é tratado na Lei de Acesso à Informação, compreende os direitos de obter informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Devem-se ser observadas, para efeitos da Lei de Acesso à Informação, diretrizes como: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; desenvolvimento do controle social da administração pública.
( ) Caberá aos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, bem como a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
( ) É direito de qualquer cidadão obter acesso à informação sobre documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é o da publicidade de quaisquer de seus atos.
( ) O acesso à informação, como é tratado na Lei de Acesso à Informação, compreende os direitos de obter informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Arquivologia |
Q1868229
Arquivologia
A política nacional de arquivos, no Brasil, surgiu efetivamente com a Lei
nº 8.159/1991, contendo, ao longo desses anos até a atualidade, uma quantidade significativa de
Decretos e Resoluções que passaria a regulamentar as políticas arquivísticas. Em relação à política
nacional de arquivos, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Arquivologia |
Q1868227
Arquivologia
No que se refere à Legislação Arquivística Brasileira, analise as afirmações abaixo:
1. O Arquivo Nacional, se possuir espaço suficiente para o armazenamento de arquivos, é o órgão responsável pelo recolhimento dos arquivos permanentes do poder executivo estadual, segundo a Lei nº 8.159/ 1991.
2. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tem autonomia para a elaboração de seus instrumentos técnicos de classificação e avaliação de documentos arquivísticos, tais como o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos relativos às atividades-meio e fim.
3. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem obrigação de gerir, nem recolher os arquivos permanentes dos tribunais regionais.
4. O Arquivo do Senado Federal faz a gestão e recolhimento dos demais arquivos estaduais legislativos.
5. Segundo a Lei nº 8.159/1991, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público ou social.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. O Arquivo Nacional, se possuir espaço suficiente para o armazenamento de arquivos, é o órgão responsável pelo recolhimento dos arquivos permanentes do poder executivo estadual, segundo a Lei nº 8.159/ 1991.
2. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tem autonomia para a elaboração de seus instrumentos técnicos de classificação e avaliação de documentos arquivísticos, tais como o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos relativos às atividades-meio e fim.
3. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem obrigação de gerir, nem recolher os arquivos permanentes dos tribunais regionais.
4. O Arquivo do Senado Federal faz a gestão e recolhimento dos demais arquivos estaduais legislativos.
5. Segundo a Lei nº 8.159/1991, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público ou social.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Ipiranga do Norte - MT
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Assistente Administrativo |
Q1867967
Arquivologia
Considerando
-se os arquivos municipais e sua área de
jurisdição, analisar os itens abaixo:
I. O atributo “municipal” tem o sentido de “originário do Poder Público municipal”.
II. São municipais os documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores no desempenho de suas funções.
I. O atributo “municipal” tem o sentido de “originário do Poder Público municipal”.
II. São municipais os documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores no desempenho de suas funções.
Ano: 2021
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Chapadão do Céu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Executor Administrativo |
Q4123506
Arquivologia
Coloque (F) nas alternativas falsas e (V) nas alternativas verdadeiras
O artigo 30 da Lei nº. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), dispõe que gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
A gestão de documentos tem como objetivos:
( ) Assegurar, de maneira eficiente, a produção, utilização e destinação final dos documentos.
( ) Garantir que a informação esteja disponível quando e onde seja necessária.
( ) Inibir o acesso dos documentos de guarda permanente, por seu valor probatório, científico e histórico.
( ) Assegurar a eliminação dos documentos que tenham valor administrativo, fiscal, legal ou para pesquisa.
( ) Permitir o aproveitamento racional dos recursos humanos, materiais e financeiros.
A sequência CORRETA é
O artigo 30 da Lei nº. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), dispõe que gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
A gestão de documentos tem como objetivos:
( ) Assegurar, de maneira eficiente, a produção, utilização e destinação final dos documentos.
( ) Garantir que a informação esteja disponível quando e onde seja necessária.
( ) Inibir o acesso dos documentos de guarda permanente, por seu valor probatório, científico e histórico.
( ) Assegurar a eliminação dos documentos que tenham valor administrativo, fiscal, legal ou para pesquisa.
( ) Permitir o aproveitamento racional dos recursos humanos, materiais e financeiros.
A sequência CORRETA é
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Agente Administrativo |
Q2094801
Arquivologia
Analise o texto abaixo, extraído da Lei Federal
no
8.159, de 8 de janeiro 1991, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá
outras providências:
“Consideram-se _______________________ , para os fins desta Lei, os conjuntos de produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da _________________________ ou a natureza dos documentos.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
“Consideram-se _______________________ , para os fins desta Lei, os conjuntos de produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da _________________________ ou a natureza dos documentos.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Q2030938
Arquivologia
Os documentos públicos são identificados
como correntes, intermediários e permanentes.
Conforme redação da Lei n
o 8.159 de 1991 que
dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências
encontram-se as seguintes características:
I documentos correntes são aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes. II documentos permanentes são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. III documentos permanentes são os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
Denotando-se por V as afirmativas verdadeiras e por F as afirmativas falas, as afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I documentos correntes são aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes. II documentos permanentes são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. III documentos permanentes são os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
Denotando-se por V as afirmativas verdadeiras e por F as afirmativas falas, as afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |
Q2007903
Arquivologia
Com base na Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos,
analise as assertivas abaixo:
I. O Poder Público tem como obrigação a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
II. O Arquivo Nacional deve gerir e recolher documentos produzidos e recebidos por quaisquer dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
III. Aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público e social ficará sujeito a multa de acordo com a importância do acervo.
Quais estão corretas?
I. O Poder Público tem como obrigação a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
II. O Arquivo Nacional deve gerir e recolher documentos produzidos e recebidos por quaisquer dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
III. Aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público e social ficará sujeito a multa de acordo com a importância do acervo.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Icapuí - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Auxiliar de Pessoal |
Q2001442
Arquivologia
A Lei 8.159 dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados. Marque a opção INCORRETA sobre essa
Lei.
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