Questões de Arquivologia - Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos para Concurso
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Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística.
A violação do sigilo dos documentos garante o direito de
indenização por dano material ou moral.
Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística.
Incumbem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento
dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder
Executivo federal.