Homologar, auditar e fiscalizar a Autoridade Certificadora Raiz e os seus prestadores de serviço.

Atualizar, ajustar e revisar os procedimentos e as práticas estabelecidas para o ICP-Brasil, garantir sua compatibilidade e promover a atualização tecnológica do sistema e a sua conformidade com as políticas de segurança.

 Estabelecer diretrizes e normas técnicas para a formulação de políticas de certificados e regras operacionais das Autoridades Certificadoras - AC e das Autoridades de Registro - AR e definir níveis de cadeia de certificação.

Adotar as medidas necessárias e coordenar a implantação e o funcionamento da ICP-Brasil.

gerenciar a lista de certificados emitidos, revogados e vencidos.