Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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Q2241247 Arquivologia
O Ministério da Cultura irá eliminar documentos que já cumpriram sua função junto a administração pública e que não possuem valor de guarda permanente. A Resolução CONARQ nº 7, de 20/05/1997, determina que após a conclusão do processo de avaliação conduzido pelas Comissões Permanentes de Avaliação de cada instituição pública, deverão ser elaborados: 
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Q2241243 Arquivologia
A Constituição Federal assegura ao cidadão o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como determina que cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitarem.
Para o cumprimento desse preceito constitucional foi aprovada a seguinte Lei:
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Q2241242 Arquivologia
Os metadados são informações estruturadas e codificadas que possibilitam descrever, gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo, pelas empresas que implantam sistemas eletrônicos de gestão de documentos.
Segundo a Resolução CONARQ nº 20, de 16/07/2004, os metadados referem-se a:
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Q2241236 Arquivologia
A Resolução n° 10, de 06/12/1999, do CONARQ, resolve adotar, no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos, símbolos constantes da ISO 9878/1990. Observe a sinalética abaixo utilizada em um processo de microfilmagem de documentos arquivísticos. Imagem associada para resolução da questão

O significado dessa sinalética é: 
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Q2241228 Arquivologia
A imprensa tem discutido, com freqüência, questões relativas aos prazos de acesso aos documentos do período da ditadura militar, tendo em vista as disposições contidas no Decreto n° 4.533, de 27/12/2002, quanto aos prazos estabelecidos para a categoria de documentos sigilosos.
Sendo o grau máximo de sigilo definido como o ultra-secreto, o prazo para a duração desta classificação está fixado em:
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Q2241227 Arquivologia
As atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal encontram-se organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA.
O Arquivo Nacional, órgão central do SIGA, tem como uma de suas competências: 
Alternativas
Q377838 Arquivologia
O ato legal que prevê a instituição, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, de uma Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, com a finalidade de decidir sobre a aplicação da ressalva ao acesso de documentos públicos é:
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Q377815 Arquivologia
Definir a política nacional de arquivos, segundo a Lei nº 8.159, é uma competência:
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Q377814 Arquivologia
O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos é:
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Q377811 Arquivologia
A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, prevê, em seu artigo 12, a possibilidade dos arquivos privados serem classificados como:
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Q174205 Arquivologia
Nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por:

I. instituições do serviço público;

II. instituições de caráter público;

III. entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos;

IV. entidades privadas de caráter público;

V. órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

Analise os itens acima a assinale:
Alternativas
Q174202 Arquivologia
Imprescritibilidade é o princípio pelo qual é assegurado ao Estado o direito sobre os arquivos públicos:
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Q174199 Arquivologia
Nos termos do Decreto 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei 5.433, de 8 de maio de 1968, analise as afirmativas a seguir:

I. A microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre em filme original, com o mínimo de 360 linhas por milímetro de definição, garantida a segurança e a qualidade de imagem e de reprodução.

II. Entende-se por microfilme, para fins desse decreto, o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.

III. A microfilmagem será feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, não sendo permitida a utilização de microfichas.

IV. Na microfilmagem deverá ser utilizado grau de redução único, para garantir a legibilidade e a qualidade de reprodução.

V. Os documentos da mesma série ou seqüência, eventualmente omitidos quando da microfilmagem, ou aqueles cujas imagens não apresentarem legibilidade, por falha de operação ou por problema técnico, serão reproduzidos posteriormente, não sendo permitido corte ou inserção no filme original.

Assinale:
Alternativas
Q174196 Arquivologia
Acerca da Organização e Administração de Instituições Arquivísticas Públicas, nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q174194 Arquivologia
Acerca da microfilmagem de documentos, nos termos da Lei 5.433, de 8 de maio de 1968, assinale a alternativa correta.
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Q174192 Arquivologia
Nos termos da Lei 11.111, de 5 de maio de 2005, assinale a afirmativa correta.
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Q174186 Arquivologia
Nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a gestão documental e a proteção especial a documento de arquivo é dever:
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Q174170 Arquivologia
Acerca da gestão de documentos, nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q174168 Arquivologia
Nos termos da Lei 8.394, de 30 de dezembro de 1991, com relação aos objetivos do sistema de acervos documentais privados dos presidentes da República, analise os itens a seguir:

I. preservar a memória presidencial como um todo num conjunto integrado, compreendendo os acervos privados arquivísticos, bibliográficos e museológicos;

II. coordenar, no que diz respeito às tarefas de preservação, conservação, organização e acesso aos acervos presidenciais privados, as ações dos órgãos públicos de documentação e articulá-los com entidades privadas que detenham ou tratem de tais acervos;

III. propor metodologia, técnicas e tecnologias para identificação, referência, preservação, conservação, organização e difusão da documentação presidencial privada;

IV. conceituar e compatibilizar as informações referentes à documentação dos acervos privados presidenciais aos documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos de caráter público.

Assinale:
Alternativas
Q174166 Arquivologia
Segundo o Art. 2º da Resolução 27, de 16 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Arquivos, o Arquivo Público deverá ser dotado obrigatoriamente de:

I. personalidade jurídica própria, que o integre à Administração Pública Direta, por exercer funções típicas de Estado;

II. infra-estrutura física, material e tecnológica adequadas para a guarda, armazenamento e preservação de documentos de acordo com as normas e legislação em vigor;

III. recursos orçamentários e financeiros para a implementação e manutenção das políticas arquivísticas estabelecidas;

IV. atribuições específicas e estáveis, legitimadas por um texto dotado de valor legal ou regimentar;

V. recursos humanos qualificados, dos quadros permanentes da Administração Pública, para dar cumprimento às especificidades de suas atividades.

Analise os itens acima e assinale:
Alternativas
Respostas
2721: D
2722: B
2723: C
2724: D
2725: A
2726: C
2727: B
2728: D
2729: C
2730: D
2731: C
2732: C
2733: D
2734: B
2735: E
2736: E
2737: B
2738: B
2739: E
2740: C