Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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Q46741 Arquivologia
Em uma instituição arquivística, onde é utilizado o código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública, realiza-se uma classificação a partir da classe 012 - Comunicação Social.

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A ordem correta para os assuntos acima tem de obedecer à seguinte estrutura:
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Q46739 Arquivologia
A atividade de classificar documentos por assuntos é muito importante, pois visa a agrupar temas como forma de agilizar a recuperação da informação, além de facilitar tarefas arquivísticas como avaliação, seleção, eliminação, recolhimento e acesso. A classificação é, portanto, um referencial para a recuperação dos documentos. O código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública federal tem classes que vão de 000 a 900. As classes de 100 a 800 destinam-se aos assuntos relativos às atividades-fim do órgão. Essas classes representam
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Q46738 Arquivologia
O Conselho Nacional de Arquivos, criado a partir da Lei nº 8.159, tem a finalidade de definir a Política Nacional de Arquivos como órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. Nessa esteira legislativa, exerce orientação normativa, visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo, entendendo gestão documental como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases
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Q46737 Arquivologia
A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a Política de Arquivos Públicos e Privados e garante, em seu Art. 4º : "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.". Fixa, assim, as categorias de sigilo, como as dos documentos que, referentes à segurança da sociedade e do Estado, serão restritos por um prazo máximo de 30 (trinta) anos, a contar da data de seu(sua)
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Q46736 Arquivologia
A tecnologia que tem qualidade arquivística e que foi regulamentada pelo Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, é a microfilmagem de documentos oficiais, abrangendo qualquer espécie ou em qualquer suporte. A microfilmagem tem de ser realizada em filme original, com o mínimo de 180 linhas de definição, garantidas a segurança e a qualidade de imagem e de reprodução. No entanto, para efeito de segurança, há obrigatoriedade da extração de filme

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Q25323 Arquivologia
Supor que o próprio subjugado ao direito possa definir, por ato seu, a amplitude e o alcance das restrições ao direito que visa coactar a sua histórica tirania seria um verdadeiro e inadmissível paradoxo. Se o direito fundamental constitucional objetiva limitar a arbitrariedade do Poder Executivo na abertura de seus arquivos, não pode ser dado, a este, definir as hipóteses em que guardará sigilo, e tampouco quais autoridades declararão este silêncio.

A observação é de Marlon Alberto Weichert, procurador regional da República, e incide sobre a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), em especial sobre o dispositivo que afirma:
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Q25297 Arquivologia
Arquivo é o conjunto de documentos escritos, desenhos e material impresso, recebidos ou produzidos oficialmente por determinado órgão administrativo ou por um de seus funcionários, na medida em que tais documentos se destinavam a permanecer na custódia desse órgão ou funcionário. Esta definição de arquivo foi
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Q23146 Arquivologia
De acordo com a legislação vigente,
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Q23145 Arquivologia
No âmbito da Justiça Trabalhista, o Conselho Nacional de Arquivos, por meio da Resolução nº 26, de 6 de maio de 2008,
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Q23144 Arquivologia
De acordo com o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos acumulados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região
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Q23143 Arquivologia
Os documentos acumulados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região são da competência
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Q23142 Arquivologia
A propósito da atual política brasileira de acesso aos documentos públicos, é correto afirmar que
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Q19017 Arquivologia
A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.
Os órgãos do Poder Judiciário têm representação no Conselho Nacional de Arquivos e fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos por causa da independência entre os poderes.
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Q19016 Arquivologia
A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.
A coordenação dos programas de gestão de documentos nos órgãos do Poder Judiciário deve ser feita por comitês gestores, que visam definir as diretrizes dos programas de gestão de documentos.
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Q19015 Arquivologia
A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.
Não há necessidade, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário, da criação de comissões permanentes de avaliação, mas há, sim, de comissões permanentes de acesso à informação.
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Q19014 Arquivologia
A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.
A autorização para a eliminação de documentos dos órgãos da justiça do trabalho deve ser dada, de acordo com a legislação em vigor, pelo Arquivo Nacional.
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Q15644 Arquivologia
O direito constitucional de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, só pode ser ressalvado no caso em que a atribuição de sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Quanto ao sigilo dos documentos públicos, assinale a assertiva correta.
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Q15642 Arquivologia
Sobre o Sistema Nacional de Arquivos, é correto afirmar que
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Q15641 Arquivologia
Acerca da legislação arquivística sobre as agências reguladoras, assinale a assertiva correta.
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Q15618 Arquivologia
A definição do conceito de gestão de documentos encontrada na Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, não menciona a seguinte operação técnica:
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Respostas
2681: A
2682: E
2683: D
2684: B
2685: E
2686: C
2687: B
2688: E
2689: E
2690: A
2691: C
2692: E
2693: C
2694: C
2695: E
2696: E
2697: C
2698: E
2699: B
2700: C