Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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Avalie os seguintes itens relativos à legislação arquivística brasileira.
I. Os documentos de valor permanente são alienáveis.
II. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos.
III. São considerados privados os documentos produzidos e recebidos por pessoas físicas, por pessoas jurídicas, por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.
IV. A eliminação de documentos públicos será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública.
A quantidade dos itens corretos é igual a:
No que se refere aos sistemas arquivísticos, julgue o item seguinte.
De acordo com a legislação arquivística brasileira, é de
competência do CONARQ a implementação da política
nacional de arquivos públicos e privados, visando à
gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de
arquivo.
No que se refere aos sistemas arquivísticos, julgue o item seguinte.
No Brasil, o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem
como órgão central o Arquivo Nacional, órgão da Casa
Civil da Presidência da República.
Os documentos secretos, por sua natureza, são considerados, desde a sua classificação e reclassificação, como Documento Sigiloso Controlado (DCS).
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Aplicando-se os prazos previstos na tabela de temporalidade do
CONARQ, Resolução n.º 14, com as devidas adaptações, é
aconselhável que os assentamentos individuais dos funcionários
sejam recolhidos ao arquivo permanente, em função do prazo
total de guarda atribuído a essa série documental.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com os princípios arquivísticos e à luz da legislação arquivística em vigor.
Caberá à comissão permanente de avaliação documental do DPF definir os prazos de guarda e a destinação final dos documentos identificados na massa documental.
Em obediência ao princípio da territorialidade, os arquivos privados declarados como sendo de interesse público e social deverão ser transferidos para uma instituição arquivística pública municipal.
É de competência do presidente da República declarar os arquivos privados como de interesse público e social.
De acordo com as normas da ISAD(G), o DPF poderá considerar suas superintendências como seções do mesmo fundo arquivístico.
subseqüentes.
documentos de cunho arquivístico, julgue os seguintes itens.