Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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Q41760 Arquivologia
Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados,
julgue os itens a seguir.
Os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e para o desenvolvimento científico nacional.
Alternativas
Q23883 Arquivologia
Acerca do arquivo, julgue os itens a seguir.
O MTE tem total autonomia para lidar com seus arquivos, pois, no Brasil, não existe ainda uma política nacional que oriente os órgãos e entidades da administração pública federal com relação a arquivos.
Alternativas
Q21661 Arquivologia
Acerca da microfilmagem, da gestão de documentos eletrônicos
e digitalização de documentos arquivísticos, julgue os itens a
seguir.
As cópias em papel de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, terão de ser autenticadas pela autoridade competente detentora do filme original.
Alternativas
Q21660 Arquivologia
Acerca da microfilmagem, da gestão de documentos eletrônicos
e digitalização de documentos arquivísticos, julgue os itens a
seguir.
A imagem de abertura de cada série de documentos microfilmados deverá ter os seguintes elementos: grau de redução e equipamento utilizado.
Alternativas
Q21659 Arquivologia
Acerca da microfilmagem, da gestão de documentos eletrônicos
e digitalização de documentos arquivísticos, julgue os itens a
seguir.
A microfilmagem pode ser feita em qualquer grau de redução, desde que garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.
Alternativas
Q21658 Arquivologia
Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.
Os arquivos do Poder Judiciário federal não integram o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGRA).
Alternativas
Q21657 Arquivologia
Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.
Os prazos de classificação poderão ser prorrogados uma vez, por igual período, pela autoridade responsável pela classificação ou autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre a matéria.
Alternativas
Q21656 Arquivologia
Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.
Os servidores civis e militares, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade da administração pública federal, podem, também, atribuir o grau de sigilo secreto a um documento.
Alternativas
Q21655 Arquivologia
Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.
O prazo de duração da classificação ultra-secreto é de, no máximo, trinta anos.
Alternativas
Q21654 Arquivologia
Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.
A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes competem ao Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República.
Alternativas
Q20664 Arquivologia
Julgue os itens seguintes, quanto à gestão de documentos
eletrônicos e à digitalização de documentos arquivísticos.
Para garantir a integridade e a acessibilidade de longo prazo dos documentos arquivísticos, o sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos adota requisitos funcionais, nãofuncionais e metadados.
Alternativas
Q20662 Arquivologia
Acerca da microfilmagem aplicada aos documentos arquivísticos,
julgue os seguintes itens.
O filme com os documentos microfilmados deve conter, obrigatoriamente, a imagem de abertura e, opcionalmente, o termo de encerramento.
Alternativas
Q20661 Arquivologia
Acerca da microfilmagem aplicada aos documentos arquivísticos,
julgue os seguintes itens.
No processo de microfilmagem, o filme original e o filme cópia devem ser armazenados em locais distintos.
Alternativas
Q20656 Arquivologia
À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral só é limitado quando a atribuição de sigilo é imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.
Alternativas
Q20655 Arquivologia
À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
É tarefa do Conselho Nacional de Arquivos implementar a política nacional de arquivos.
Alternativas
Q20654 Arquivologia
À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
Sob o aspecto legal, a política nacional de arquivos é constituída por leis, decretos e resoluções do Conselho Nacional de Arquivos e instruções normativas do Arquivo Nacional.
Alternativas
Q20653 Arquivologia
À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão substitui, quando necessário, o Conselho Nacional de Arquivos, órgão central do SIGA.
Alternativas
Q20652 Arquivologia
À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
O SIGA tem como objetivo garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, preservando os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais.
Alternativas
Q20631 Arquivologia
Acerca dos arquivos correntes, intermediários e da avaliação de
documentos, julgue os itens a seguir.
A supervisão das eliminações de documentos ou recolhimentos ao arquivo permanente, de acordo com o estabelecido nas tabelas de temporalidade, é de competência da comissão de avaliação de documentos de um órgão.
Alternativas
Q20611 Arquivologia
A informação governamental é um dos principais
componentes dos dispositivos de mediação no jogo democrático
que envolve Estado e sociedade civil. Isso pressupõe, no mínimo,
que o Estado reconheça a informação como recurso gerencial
intrínseco a todas as suas ações e objeto de políticas públicas
específicas.
José Maria Jardim. Políticas de informação governamental: a
construção de governo eletrônico na administração pública federal
do Brasil. DataGramaZero, v. 4, n.o 2, abr./2003 (com adaptações).

Com relação ao texto acima e acerca do gerenciamento da
informação e gestão de documentos aplicados aos arquivos
governamentais, julgue os itens de 85 a 101.
A Lei n.o 8.159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos, e o decreto de criação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) são marcos jurídicos da implantação da gestão de documentos na administração pública federal.
Alternativas
Respostas
2621: C
2622: E
2623: C
2624: C
2625: C
2626: C
2627: C
2628: E
2629: C
2630: E
2631: C
2632: E
2633: C
2634: C
2635: E
2636: C
2637: E
2638: C
2639: C
2640: C