Sobre a inserção de documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais em programas de gestão de documentos, previstos na Resolução CONARQ nº 41, de 9 de dezembro de 2014, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) As instituições devem implementar, a partir da produção de documentos iconográficos, políticas de preservação com ações preventivas e curativas, visando o acesso.

( ) A NOBRADE propicia o intercâmbio de informações arquivísticas entre instituições detentoras de acervos audiovisuais.

( ) A Câmara Técnica de Documentos Audiovisuais, Iconográficos e Sonoros do CONARQ poderá fornecer informações referentes à preservação e acesso aos acervos musicais.

( ) As instituições detentoras de acervos audiovisuais e iconográficos devem implementar política de gestão arquivística de documentos própria para cada gênero documental.

A sequência está correta em

De acordo com o que prevê a Resolução CONARQ nº 28, de 17 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a adoção da Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, assinale a alternativa INCORRETA.

A Resolução nº 20, de 16 de julho de 2004, trata sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos. De acordo com a referida Resolução, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Resolução do CONARQ nº 6, de 15 de maio de 1997, que trata sobre a terceirização de serviços arquivísticos públicos, assinale a alternativa correta.

O prazo para possibilitar às partes interessadas em desentranhar peças de processos em fase de eliminação, previsto na Resolução do CONARQ nº 5, de 30 de setembro de 1996, que dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de documentos é de

Referente à Resolução CONARQ nº 2, de 18 de outubro de 1995, que dispõe sobre as medidas a serem observadas na transferência ou no recolhimento de acervos documentais para instituições arquivísticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

“Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”

(Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.)

Quanto aos procedimentos de acesso à informação previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.

Referente ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) previsto no Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei Federal nº 8159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos, assinale a alternativa INCORRETA.

Tendo como referência a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no que prevê o Decreto nº7.724/2012 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA.

Considere as afirmações abaixo e na sequência, assinale a opção que preenche a lacuna de forma correta.

Com base nos princípios modernos de Arquivologia, surgiram normas e manuais técnicos para controlar a gestão dos documentos públicos e trazer uma organização ao Estado e à sociedade. Desde muito tempo, pensava-se sobre a organização e acesso a esses documentos, mas foi a partir de 1988 que a Constituição Federal instituiu que: “cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem” (Artigo 216, parágrafo 2º). Por outro lado, com o advento da Lei __________, se estabeleceu a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. São Arquivos Municipais: Analise as afirmativas abaixo:
I- Os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário. II- O arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Judiciário. III- O arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.
Estão CORRETAS as afirmativas:

“Órgão colegiado, criado através da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.” Trata-se de: