Tendo como referência a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 199...

A alternativa a) está incorreta porque é exatamente o contrário. O CONARQ que é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos e não o contrário.

Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que
definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

Lei nº 8.159/91

a)Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
 

b)Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.

c)Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

d)Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

O SINAR tem como órgão central o CONARQ!

Art. 11

Decreto 4.073

LEI 8.159

ART.7

Os documentos publicos são conjuntos de documentos produzidos e recebidos , no exercicio de sua atividades,

por orgãos pulblicos de âmbito FEDERAL ESTADUAL, MUNICIPAL, em decorrência de suas funções administrativas, legislativa, e judiciaria.