A autorização para eliminação de documentos que não constam da tabela de temporalidade e destinação de documentos aprovada cabe 

A tabela de temporalidade é o instrumento resultante do processo de avaliação documental. Com base nessa informação, assinale a opção correta, acerca dessa tabela.

Na prefeitura de um município de médio porte, o servidor José é responsável pela avaliação e organização de arquivos e acompanhamento do processo de eliminação de parte do acervo, como parte integrante e final do processo de gestão arquivística. Durante os trabalhos, foram adotados procedimentos formais de seleção, elaboração de listagem, publicação de edital e execução da eliminação. Com base na situação hipotética e, ainda, nas normas relativas à organização e eliminação de acervos documentais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A eliminação consiste na destruição de documentos avaliados como sem valor para guarda permanente, devendo ser precedida de seleção fundamentada em critérios definidos na tabela de temporalidade.

( ) A seleção pode incluir amostragem documental, observadas orientações da instituição arquivística pública competente, com o objetivo de preservar parte do conjunto para fins informativos ou administrativos.

( ) A listagem de eliminação de documentos registra informações como identificação do órgão, códigos dos conjuntos documentais, datas-limite correspondentes e quantificação.

( ) O edital de ciência de eliminação de documentos é elaborado para registro interno, dispensando publicação oficial.

A sequência está correta em:

A gestão documental na Administração Pública pressupõe o conhecimento do ciclo de vida dos documentos, que orienta a organização, a tramitação e a destinação dos registros produzidos e acumulados pelos órgãos públicos. De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados em três categorias, que correspondem às fases de seu ciclo vital. Assinale a alternativa que as descreve corretamente. 

A Tabela de Temporalidade é um instrumento arquivístico que define os prazos de guarda e a destinação final dos documentos de uma organização, seja ela pública ou privada. Em uma fiscalização recente, um Agente de Saneamento aplicou a penalidade de advertência a um estabelecimento comercial visando preservar a saúde da comunidade. No momento, o processo encontra-se em tramitação, mas já se sabe que ele não possui valor histórico.
Com base nessas informações, trata-se de um arquivo

No contexto da gestão arquivística de documentos na Administração Pública, especialmente em ambientes digitais e híbridos, a organização e o controle dos documentos exigem a observância de princípios arquivísticos e a implementação de sistemas informatizados compatíveis com requisitos normativos. A classificação documental deve preservar o contexto de produção e as relações orgânicas entre os documentos, enquanto a avaliação documental orienta sua permanência nas diferentes fases do ciclo de vida. Nos sistemas informatizados, a confiabilidade dos documentos depende da manutenção de propriedades arquivísticas específicas ao longo do tempo.
Considerando esse contexto, completa-se corretamente o trecho a seguir:
A classificação documental fundamenta-se no princípio da __________, assegurando a manutenção do contexto de produção; a definição dos prazos de guarda e destinação final decorre da aplicação da __________; e, nos sistemas informatizados de gestão arquivística, a confiabilidade dos documentos está diretamente associada à preservação da __________, que garante que o documento permaneça livre de alterações indevidas ao longo do tempo.

No âmbito das políticas de gestão de documentos, o principal objetivo da avaliação documental é

No contexto das práticas de gestão de documentos, que envolvem análise funcional, racionalização de fluxos informacionais e tomada de decisão sobre o ciclo de vida documental, é fundamental considerar que 

No cotidiano da secretaria escolar, a gestão documental exige do Assistente de Educação atenção rigorosa aos prazos e à natureza jurídica dos registros escolares gerados. Considerando os preceitos da administração de arquivos escolares, o ato de organizar os documentos ativos e inativos em caixas-arquivo, seguindo estritamente a Tabela de Temporalidade, constitui uma atividade de _________, enquanto o procedimento de triagem que separa os papéis sem valor administrativo ou historico para a devida fragmentação configura um processo de _________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

No contexto da gestão documental exercida pelo Assistente de Educação, a Tabela de Temporalidade constitui instrumento fundamental para a administração racional dos arquivos escolares. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.

Considere o contexto de uma secretaria escolar que lida diariamente com a produção, a tramitação e o arquivamento de documentos discentes, tais como prontuários de matrícula, diários de classe e históricos escolares. No que concerne à aplicação prática da teoria das três idades nos arquivos públicos organizacionais, assinale a alternativa que indica o procedimento CORRETO para a gestão desses fluxos documentais.

Sobre os procedimentos de destinação de documentos no contexto da gestão documental escolar, analise as assertivas a seguir:
I. Documentos de valor histórico, probatório ou permanente podem ser descartados mediante autorização da gestão escolar.
II. A destinação documental compreende procedimentos como guarda permanente, transferência, recolhimento e eliminação de documentos.
III. A eliminação documental deve observar os prazos estabelecidos na Tabela de Temporalidade, garantindo conformidade administrativa e legal.
Estão CORRETAS:

Entre as alternativas a seguir, assinale a que contém um procedimento correto de arquivamento.

A Lei nº Lei nº 8.159/1991 estabelece que os documentos produzidos pela administração pública devem ser protegidos e submetidos a procedimentos de gestão documental. Nesse contexto, a gestão de documentos orienta-se por objetivos e pelo conceito de ciclo de vida documental, entendido como o conjunto de fases sucessivas pelas quais os documentos passam desde a produção até sua destinação final.

Com base nessas informações, analise as assertivas a seguir:

I. A gestão de documentos busca otimizar recursos humanos, materiais e financeiros no âmbito administrativo.
II. Entre seus objetivos, está a garantia de produção, utilização e destinação adequada e segura dos documentos.
III. O ciclo de vida documental restringe-se às fases de produção e arquivamento permanente.
IV. A gestão documental contempla a eliminação adequada de documentos que não possuem mais utilidade administrativa.
V. A preservação e o acesso aos documentos de guarda permanente integram os objetivos da gestão documental.

Assinale a alternativa que identifica todas as assertivas corretas:

Márcio é responsável pelo arquivamento de documentos da sua unidade de trabalho. Com base na tabela de temporalidade, promoveu a destruição de documentos que, após avaliação, foram considerados sem valor permanente. Assim, é correto afirmar que Márcio efetuou o que o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005) denomina _______________ de documentos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Leia o texto a seguir:

Gerenciamento Eletrônico de Documentos

Como objetivo de organizar, minimizar e facilitar o acesso às informações existentes nos arquivos do Instituto Estadual de Educação (IEE), das Unidades Escolares e dos diferentes setores do órgão Central da SED, a Secretaria implantou o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED).

As escolas da rede estadual catarinense têm por obrigação armazenar o histórico escolar dos alunos e informações referentes à contratação/registro dos professores em seus arquivos. Estes dados são armazenados em papel, dificultando o acesso e manuseio com o passar do tempo. Por isso, o objetivo do projeto é colocar as informações escolares num formato digital, com indexação e armazenamento em uma infraestrutura de banco de dados, na qual o documento poderá ser encontrado facilmente por meio de sistemas corporativos, tais como o SISGESC.

Os dados referentes às escolas extintas ou desativadas são enviados para a Secretaria de Estado da Educação, onde eles são microfilmados e guardados, ficando disponíveis para consulta apenas no Setor de Escolas Extintas.

Conforme regulamento do Sistema, a SED, por meio da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, vem desenvolvendo trabalhos referentes à Avaliação de Documentos, aplicação da Tabela de Temporalidade e digitalização de documentos da SED, que segue os passos do Manual de Avaliação de Documentos da SED.

(Disponível em: <https://www.sed.sc.gov.br/programas-e-projetos/gerenciamento-eletronico-de-documentos/>. Acesso em 17 abr. 2026. Adaptado.)

Tendo em vista o texto anterior e as práticas de gestão de documentos do Estado de Santa Catarina, analise as sentenças e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: 

(__)A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) em Santa Catarina é um órgão centralizado junto à Secretaria do Estado da Administração que tem como atribuição a análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados pela Administração Pública estadual.

(__)A Tabela de Temporalidade Documental é um instrumento que objetiva estabelecer os prazos de guarda e de destinação adequada de documentos, definindo as fases pelas quais os documentos passam.

(__)Leva-se em consideração, na hora da construção da Tabela de Temporalidade Documental, fatores como: utilidade administrativa, cultural, histórica, fiscal e legal.

(__)A análise da legislação específica é fundamental na determinação dos prazos de guarda dos documentos da atividade-meio. Para os documentos sem prazo regulamentado, esses serão analisados, definidos e aprovados pela CPAD de cada órgão de forma unilateral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Um servidor arquiva documentos de processos administrativos misturando solicitações em andamento, documentos já encerrados e materiais sem valor administrativo, sem utilizar código de classificação ou prazo de guarda. Em relação à gestão documental, o principal problema dessa prática é: 

Arquivologia: São fases fundamentais ou básicas da gestão de documentos: