De acordo com a Resolução do CONARQ n° 40, de 2014, a eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público deve ser efetuada por meio de procedimentos que garantam a descaracterização dos documentos sem possibilidade de ser revertida. Assinale a alternativa que apresenta os procedimentos corretos.

Considerando a temporalidade e a destinação de documentos de arquivo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Na fase corrente, se o documento se referir a dois ou mais assuntos, ele deverá ser arquivado no conjunto documental que possuir maior prazo de guarda ou que tenha sido destinado à guarda permanente. ( ) Na fase intermediária, é necessário proceder à triagem dos documentos selecionados para a guarda permanente, separando aqueles que, em relação ao conjunto documental ao qual pertencem, não constituem elemento de prova que justifique sua guarda. ( ) A eliminação de documentos ocorre somente da fase intermediária para a permanente. Da fase corrente para a intermediária, ocorre apenas a alteração de local e suporte. ( ) Os parâmetros gerais para arquivamento e destinação de documentos de arquivo são definidos observando-se os princípios da teoria das três idades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O Brasil possui uma quantidade baixa de dispositivos legais que regulamentem as questões relacionadas aos arquivos públicos e privados, contudo, um dos mais importantes dispositivos é a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 do qual dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Com base no Art. 9º da referida lei e de acordo com a Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, do CONARQ – a qual trata dos procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do poder público, quais são as condições necessárias para eliminação de documentos:

“O propósito geral de um sistema de gestão de documentos é fornecer ao criador os documentos necessários para apoiar a eficiência administrativa. Garantindo a prova registrada, seja para fins internos ou para conformidade regulatória. Os objetivos específicos da gestão dizem respeito à produção e aquisição de documentos arquivísticos confiáveis para fins legais e técnicos; a organização da criação de documentos de maneira ordenada e coerente vinculada às funções desempenhadas; a transmissão e preservação de documentos autênticos; a velocidade e eficiência de recuperação no contexto da atividade administrativa realizada.” (GUERCIO, 2001). Tendo por base o texto a cima e seus conhecimentos a respeito de gestão documental quais afirmativas a baixo são VERDADEIRAS e quais são FALSAS. I. Um sistema de gestão de documentos busca racionalizar a produção documental e facilitar o acesso aos documentos. II. A eliminação de documentos é o único objetivo da gestão documental. III. A classificação documental é uma das etapas fundamentais do processo de gestão. IV. A produção ordenada e coerente de documentos auxilia a organização e preservação dos documentos permanentes. V. A preservação documental não tem relevância em um sistema de gestão documental.

Classificação Arquivística é uma das mais importantes funções arquivísticas. De acordo com essa afirmação, marque a opção INCORRETA.

No que se refere à avaliação, à tramitação e à tabela de temporalidade dos documentos de arquivo, julgue os itens que se seguem. 

I A destinação final, elemento importante da tabela de temporalidade, apresenta duas possibilidades: arquivo corrente ou intermediário.

II O processo de envio de documentos da fase corrente para a fase intermediária recebe o nome de recolhimento.

III A destinação dos documentos é indicada por três fatores: tabela de temporalidade; valor de natureza administrativa; e plano de classificação.

IV O prazo de guarda varia de documento para documento e está expresso na tabela de temporalidade da instituição. 

A quantidade de itens certos é igual a 

Assinale a alternativa que apresenta apenas os instrumentos técnicos de gestão de documentos.

No processo de avaliação de documentos, o arquivista analisa e seleciona documentos que resultarão na elaboração do instrumento. Sobre a denominação deste instrumento, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta e respectiva quanto aos principais instrumentos que possibilitam a classificação e avaliação de documentos.

A Tabela de Temporalidade é um “registro esquemático do ciclo de vida documental do órgão, sendo elaborada após a análise da documentação e aprovada pela autoridade competente”.

(INDOLFO, Ana Celeste. Gestão de documentos: conceitos e procedimentos básicos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1995).

Referente a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documento de Arquivo, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). 

( ) Ela determina os prazos de guarda documental na fase corrente, estabelecendo critérios de transferência para a fase intermediária, ou a sua destinação final: recolhimento ao arquivo permanente ou eliminação.

( ) As leis nº 8.159, de 1991 e Lei nº 12.527 de 2011, norteiam as suas competências legais em instituições públicas.

( ) A Lei nº 5.433, de 1968 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

( ) Pode ser elaborada a critério da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos(CPAD) do arquivo ou do próprio arquivista responsável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A câmara municipal eliminará documentos que já cumpriram sua função junto à administração pública e que não possuem valor de guarda permanente. A Lei de Arquivos determina, em seu art. 9º, que a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público, no âmbito do município, será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. A Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, determina que após a conclusão do processo de avaliação conduzido pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD) da instituição pública, deverão ser elaborados certos documentos. Assinale a alternativa correta. 

A resolução CONARQ n° 40, de 09 de dezembro de 2014, dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR. 

Analise as afirmativas abaixo, marque (V) se for verdadeira e (F) se for falsa.
 
(  ) O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da publicização do ato de eliminação.

( ) Após a aprovação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD e pelas autoridades dos órgãos e das entidades a quem compete aprovar, a listagem de eliminação deverá ser submetida à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para autorização da eliminação.

(  ) A eliminação dos documentos deverá, obrigatoriamente, ocorrer com a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento.

(  ) A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização ou reformatação.

(  ) A eliminação de documentos públicos prescinde de publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em periódico oficial.
 
Assinale a alternativa que represente a sequência correta, de cima para baixo.

Após efetivar a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), os órgãos e entidades deverão elaborar um documento que tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação, não sendo obrigatório dar publicidade em periódico oficial, mas devendo ser dada publicidade em boletim interno ou, ainda, no próprio portal ou sítio eletrônico. Também deverá ser encaminhada uma cópia desse documento para a instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para ciência de que a eliminação foi efetivada. Esse documento recebe o nome de: