Conforme os conceitos que constam na Lei nº 8.159 de 1991 e norteiam a Gestão Arquivística, considere as afirmativas a seguir.

I → Gestão de Documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento, na fase corrente; os demais procedimentos não são de sua competência.

II → Os Arquivos Públicos são constituídos somente de conjuntos documentais produzidos no exercício das atividades dos órgãos públicos; esses conjuntos documentais podem ser de todos os âmbitos da gestão pública, em decorrência de suas funções judiciárias.

III → A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.

Está(ão) correta(s)

Inclui as atividades de recebimento, classificação, registro, distribuição e tramitação dos documentos; organização e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária; e a elaboração de normas de acesso à documentação e à recuperação de informações.

A descrição acima se refere a qual fase básica da gestão de documentos?

Em relação à gestão de documentos, analise as afirmativas a seguir.

I. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou os que, mesmo sem movimentação, constituam consultas frequentes.

II. Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

III. Consideram-se documentos permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

Está correto o que se afirma em

A gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos são deveres do poder público, como instrumento de apoio à administração e como elementos de prova e informação.

Consideram-se arquivos, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

Considera-se gestão de documentos, o conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou ao recolhimento para guarda permanente.

Assinale a opção que indica como os documentos públicos são identificados para fins de arquivo.

“O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia. Em um sentido amplo, o direito à informação está mais comumente associado ao direito que toda pessoa tem de pedir e receber informações que estão sob a guarda de órgãos e entidades públicas.”

(CGU, Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios, 2013.)

Com relação à gestão de documentos e o acesso à informação, assinale a afirmativa INCORRETA.

“Desde o desenvolvimento da arquivologia como disciplina, a partir da segunda metade do século XIX, talvez nada a tenha revolucionado tanto quanto a concepção teórica e os desdobramentos práticos da gestão ou a administração de documentos.”

(JARDIM, J. M. O conceito e a prática da gestão de documentos, 1987.)

Sobre a gestão de documentos, é INCORRETO afirmar que

A normalização da gestão documental tem como foco garantir o desenvolvimento de um processo organizado e eficiente que controle a produção, a utilização e a eliminação da informação como prova das atividades de determinada instituição. A primeira destas normas internacionais, que assume por completo a cultura da qualidade total, tem origem em estudos da norma australiana AS 4390:1996 e foi publicada em 2001, com diretrizes básicas de boas práticas de gestão documental, que constituíram um dos fundamentos para a construção da norma E-ARQ Brasil.

A norma de gestão integral dos sistemas de arquivos, dos arquivos e dos documentos de arquivos referida é a

O Agente Administrativo tem como atribuição, entre outras, arquivar/registrar documentos e cuidar de sua tramitação. A gestão de documentos é operacionalizada por meio de planejamento, organização, controle, coordenação dos recursos humanos, do espaço físico e dos equipamentos, com o objetivo de aperfeiçoar e simplificar o ciclo documental, e possui três fases básicas: produção, utilização e destinação. Na fase da utilização, estão incluídas quais atividades?

I. De protocolo (recebimento, classificação, registro, distribuição, tramitação), expedição, organização e arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária.

II. A elaboração de normas de acesso à documentação (empréstimo, consulta) e a recuperação de informações, indispensáveis ao desenvolvimento de funções administrativas, técnicas ou científicas das instituições.

III. A elaboração padronizada de tipos/séries documentais e a implantação de sistemas de organização da informação e aplicação de novas tecnologias aos procedimentos administrativos.

Pode-se afirmar que:

Analise o trecho, a seguir, da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos Relativos às atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES e responda o que se pede.

Na cerimônia de colação de grau da turma de Administração da Universidade Federal de Uberlândia, em 2013, foi produzida uma lista de formados. Qual foi/será a destinação de tal documento, obedecendo-se ao estabelecido no instrumento de destinação das IFES?