Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei federal...

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Q1902598

Ano: 2022 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2022 - UERJ - Arquivista |

Q1902598 Arquivologia

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei federal nº 13.709/2018), responda à questão.

Os agentes de tratamento podem sofrer sanções administrativas em razão de infrações cometidas. Sendo assim, a instituição fiscalizadora da aplicação da LGPD é denominada:

Conselho Diretor de Proteção de Dados

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Conselho Diretor de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

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