Questões de Arquitetura - Políticas Públicas para Concurso - Página 21

Q438522

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Arquiteto |

Q438522 Arquitetura

O Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário da União (PNGPU) está voltado ao apoio dos projetos de: inclusão territorial; garantia de direitos fundamentais de populações tradicionais; inclusão social; preservação da biodiversidade e do meio ambiente; apoio ao desenvolvimento local dos municípios e comunidades e redução dos gastos públicos, dando-se prioridade às atividades relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

(http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/ relatorio/090616_principais_programas_MP_07.pdf).

Com relação ao signi?cado dos projetos mencionados acima, assinale a opção incorreta.

A

Garantia de direitos fundamentais de populações tradicionais – reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas.

B

Inclusão social – refere-se a imóveis destinados para a produção de habitação e serviços sociais.

C

Preservação da biodiversidade e do meio ambiente – refere-se à destinação para unidades de conservação

D

Desenvolvimento local dos municípios e comunidades – refere-se à destinação de imóveis para atividades produtivas.

E

Inclusão territorial – refere-se à inclusão compulsória e imediata de imóveis urbanos particulares não edi?cados ao patrimônio fundiário da União, conforme previsto no Estatuto da Cidade.

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Q438518

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Arquiteto |

Q438518 Arquitetura

Em sentido amplo, o Orçamento Público é um documento legal, que contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em um determinado exercício. Para que seja elaborado corretamente, ele precisa ser baseado em estudos e documentos que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle dos Orçamentos Públicos. Sobre esse tema, assinale a opção incorreta.

A

O Orçamento Geral da União (OGU), que contém a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do governo, inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo e encaminhado, para discussão e aprovação, ao Poder Legislativo.

B

Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, que estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando atingir os objetivos da política governamental

C

Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite previsto em lei, o Poder Executivo submete ao Congresso Nacional um novo projeto de lei solicitando crédito adicional.

D

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) busca o equilíbrio entre os gastos com ações governamentais e os recursos que a sociedade coloca à disposição dos governos, na forma de pagamento de tributos.

E

Com o veto do artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referente à regulamentação do Plano Plurianual (PPA), a elaboração deste instrumento deixou de ser obrigatória, liberando assim o governo de planejar suas ações em médio prazo.

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Q413940

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |

Q413940 Arquitetura

O Institute for International Economics, em meados da década de 1990, estabeleceu os pontos a serem seguidos pelos países interessados no “modelo” de adesão ao capitalismo global.

Assinale a alternativa que indica um desses pontos.

A

O redirecionamento das despesas advindas de áreas sensíveis que tipicamente recebem mais recursos do que seu retorno.

B

Os déficits orçamentários, mensurados para incluir os déficits dos governos locais, das empresas estatais e do Banco Central, devem ser grandes o suficiente para poderem ser financiados, podendo-se lançar o recurso de taxas inflacionárias.

C

Reforma tributária, controle financeiro, liberalização cambial, controle de mercado.

D

O reforço das barreiras, impedindo ou inibindo a entrada de firmas estrangeiras e garantindo a soberania dos estados nacionais.

E

Os governos deverão reforçar as regulamentações que impeçam a entrada de novas firmas ou que abusem da competição de mercado.

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Q413935

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |

Q413935 Arquitetura

Um morro, dentro do perímetro urbano, é ocupado de forma irregular e sem infraestrutura urbana, por meio da auto-construção das unidades habitacionais. Em um período de chuvas, algumas rachaduras nas edificações começam a aparecer em um setor da área ocupada. Os moradores se organizam e solicitam ao poder local que a área seja incluída no “programa de gerenciamento de riscos ambientais”. Considerando o contexto, assinale a alternativa que aponta a ação foco do programa

A

Estabelecer estratégia de remoção imediata de todos os moradores, independentemente de se ter uma alternativa para recolocar esta população.

B

Estabelecer estratégia para a recuperação da fauna e flora original.

C

Emitir parecer desfavorável ao IPHAN referente ao tombamento do morro.

D

Localizar os graus de riscos dos imóveis e estabelecer estratégias de ações.

E

Cadastrar os imóveis em risco para priorizar a regularização fundiária da área.

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Q413934

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |

Q413934 Arquitetura

Leia o que segue e assinale a alternativa correta.

A

Demarcação urbanística consiste em um procedimento jurídico pelo qual o poder público ou privado demarca imóvel de domínio público ou privado.

B

Legitimação de posse consiste no ato de o poder público conferir título de reconhecimento de contratos de compra e venda particulares.

C

Regularização fundiária de interesse específico ocorre quando é caracterizado o interesse social da área, objeto da ação de regularização, pelo interesse particular do governante ou de empresa pública ou privada.

D

a Zona Especial de Interesse Social – ZEIS é definida como parcela de área urbana ou rural pública instituída pelo Plano Diretor ou definida por outra lei municipal.

E

São etapas da regularização fundiária: medidas jurídicas, urbanísticas e ambientais que envolvam a integralidade ou trechos do assentamento irregular objeto de regularização.

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Q413933

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |

Q413933 Arquitetura

Segundo a lei federal, para efeitos da regularização fundiária de assentamentos urbanos, considera-se área urbana consolidada a parcela da área urbana com densidade demográfica superior a ______ habitantes por hectare e malha viária implantada e que tenha, no mínimo, ______ dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados: a) drenagem de águas pluviais urbanas; b) esgotamento sanitário; c) abastecimento de água potável; d) distribuição de energia elétrica; e) limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.

As lacunas podem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:

A

50 (cinquenta) ... 2 (dois)

B

150 (cinquenta) ... 2 (dois)

C

50 (cinquenta) ... 3 (três)

D

150 (cinquenta) ... 3 (três)

E

300 (cinquenta) ... 3 (três)

Q413932

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |

Q413932 Arquitetura

Está correto afirmar, a respeito da requalificação de cortiços, que

A

a promotoria pública impede a requalificação de cortiços pela jurisprudência gerada frente a processos de desvalorização da área central.

B

são programas que auxiliam o locatário a regularizar sua situação junto à prefeitura. Entretanto as anistias vêm sendo questionadas pela promotoria pública por decorrência da precariedade das vistorias técnicas realizadas.

C

nunca se consolida, por serem imóveis privados que cumprem uma função social e que, portanto, não são objeto da ação pública.

D

se justifica por ser uma forma de manutenção da população de baixa renda em área de boa localização na cidade e prover melhores condições de moradia

E

sempre ocorre quando a totalidade dos moradores está de acordo e se cotizam para realizar o empreendimento.

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Q413931

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |

Q413931 Arquitetura

Segundo os princípios de função social da cidade, a urbanização de favela tem como objetivo:

A

implementação e melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e acesso a equipamentos e espaços públicos.

B

tratamento das áreas lindeiras da favela, de forma a contaminar as áreas excluídas do mercado com as atividades econômicas transformadoras. Dar condições ao poder público de efetuar a cobrança de impostos.

C

transformar a favela em bairro para não desvalorizar as propriedades do entorno próximo.

D

reconhecer o direito à cidade à população moradora, por meio da valorização de seus imóveis.

E

melhorar as condições ambientais, por meio da diminuição do adensamento populacional e justificar a retirada de parte da população de forma a diminuir a criminalidade local.

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Q413930

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |

Q413930 Arquitetura

A Habitação de Mercado Popular – HMP é caracterizada pela

A

renda da família.

B

produção e consumo de habitações populares, que não estão sujeitas aos mesmos critérios de planejamento e implementação dos programas produzidos pelo poder público

C

proibição, pelo Plano Nacional de Habitação, de instâncias públicas ou privadas estabelecerem mecanismos de financiamento.

D

definição da caixa, como sendo o modelo destinado à família com renda igual ou inferior a 6 (seis) salários mínimos

E

definição do plano nacional, como sendo o modelo destinado à família com renda igual ou inferior a 12 (doze) salários mínimos.

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Q413929

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |

Q413929 Arquitetura

Assinale a alternativa correta, referente aos órgãos e entidades que integram o SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

A

Os conselhos, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios assumem a função de agentes operadores do FNHIS.

B

Os conselhos, no âmbito dos Estados, Distrito Federal representam os municípios, sendo que a instância municipal é vedada à participação.

C

É vedada a participação de fundações, sociedades e sindicatos no SNHIS.

D

Os agentes financeiros autorizados pelos conselhos, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios podem atuar no Sistema Financeiro da Habitação – SFH.

E

Os agentes financeiros autorizados pelo Conselho Monetário Nacional podem atuar no Sistema Financeiro da Habitação – SFH.

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Q413922

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |

Q413922 Arquitetura

É correto afirmar que o EIA – Estudo de Impacto Ambiental

A

segue as demandas estabelecidas no RIMA – Relatório de Impactos, Medidas e Ações. É vedado desenvolvimento de ambos pelo mesmo agente.

B

é elaborado para sustentação técnica do RIMA – Relatório de Impactos, Medidas e Ações. É vedado desenvolvimento de ambos pelo mesmo agente.

C

é divulgado pelo RIMA – Relatório de Impacto Ambiental. É vedado desenvolvimento de ambos pelo mesmo agente.

D

e o RIMA – Relatório de Impacto Ambiental são desenvolvidos pelo mesmo agente e ambos são oferecidos à consulta pública.

E

é divulgado pelo RIMA – Relatório de Impacto Ambiental. O EIA é instrumento técnico, vedada a consulta a agentes não governamentais.

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Q413920

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |

Q413920 Arquitetura

A Lei N.º 9.985/2000 estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e define o Plano de Manejo como um documento técnico mediante o qual

A

se deve abranger a área da unidade de conservação e sua zona de amortecimento – zona esta definida como sendo 500 metros além de seu limite – incluindo medidas que visem promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

B

se deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento – zona esta definida no ato ou posteriormente à criação da unidade – e os corredores ecológicos, incluindo medidas que visem promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

C

se deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento – zona esta definida no ato ou posteriormente à criação da unidade – e os corredores ecológicos, incluindo medidas que visem promover sua integração às comunidades vizinhas, evitando o seu desenvolvimento econômico.

D

se deve limitar à área da unidade de conservação e sua zona de amortecimento, incluindo medidas que visem promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

E

se deve limitar à área da unidade de conservação, incluindo medidas que visem promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

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Q413910

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |

Q413910 Arquitetura

O sistema de transporte urbano considera a malha viária urbana para a sua estruturação. A respeito desse tema, é correto afirmar que

A

o sistema de transporte público independe de outros fatores como, por exemplo, o tipo de uso do solo e densidades.

B

o sistema de transporte público, para se estruturar, necessita considerar diferentes fatores como, por exemplo, centralidades e distribuição da oferta de empregos.

C

caso a malha viária urbana esteja bem estruturada, consequentemente será bem estruturado o sistema de transporte público.

D

caso o sistema de transporte público esteja bem estruturado, consequentemente será bem estruturada a malha viária urbana.

E

o investimento público, na estruturação da malha viária, diminui a necessidade de investimento no sistema de transporte público.

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Q413904

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |

Q413904 Arquitetura

Considerando o processo de estruturação do espaço urbano que ocorre nas cidades brasileiras contemporâneas, pode-se afirmar que

A

os interesses públicos locais definem o modelo de desenvolvimento econômico, sendo o desenvolvimento social uma resultante do processo, portanto a segregação socioespacial é resultante do conflito entre as diferentes instâncias federativas.

B

os interesses contraditórios, dos diferentes grupos sociais, costumam intervir no processo de estruturação espacial, com o mesmo poder político e econômico, garantindo assim a cidade para todos

C

os interesses contraditórios, dos diferentes grupos sociais, costumam intervir no processo de estruturação espacial com poder político desigual, resultando em cidades com altos índices de desigualdade e segregação.

D

os interesses dos proprietários do solo urbano e industriais são indutores do processo de desenvolvimento urbano, cabendo a eles estabelecer as condições para a estruturação espacial e garantindo assim o direito à cidade para todos.

E

apesar dos interesses contraditórios, do setor público e privado, o processo de estruturação espacial resulta em uma cidade para todos quando existe um desenvolvimento econômico, independente de seu modelo.

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Q396231

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Arquitetura |

Q396231 Arquitetura

Texto associado

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano) e a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os próximos itens.

Com a finalidade de oferecer suporte ao planejamento territorial, a fim de compatibilizar o desenvolvimento com a melhoria das condições de vida da população, a Lei Federal n.º 6.766/1979 transfere, para o poder estadual, a prerrogativa de definir as áreas de proteção especial em seus respectivos territórios.

Certo

Errado

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Q396229

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Arquitetura |

Q396229 Arquitetura

Texto associado

Com relação à gestão urbana e aos instrumentos de gestão, julgue os itens subsequentes.

O licenciamento ambiental tem a finalidade de promover o controle prévio à construção, à instalação, à ampliação, e ao funcionamento de estabelecimentos vinculados exclusivamente à indústria de transformação, considerada, efetivamente, a mais poluidora.

Certo

Errado

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Q396228

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Arquitetura |

Q396228 Arquitetura

Texto associado

Com relação à gestão urbana e aos instrumentos de gestão, julgue os itens subsequentes.

O EIA é exigido para toda atividade potencialmente poluidora, como, por exemplo, os projetos urbanísticos acima de 1.000 hectares, situados em áreas de relevante interesse ambiental.

Certo

Errado

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Q383567

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE - 2013 - INPI - Pesquisador - Arquitetura |

Q383567 Arquitetura

Com relação ao plano diretor, julgue o item abaixo.

Durante o processo de elaboração de um plano diretor, os planejadores urbanos, representados exclusivamente por urbanistas e por arquitetos, analisam a realidade existente em determinado município e, com a participação da sociedade civil, representada exclusivamente por comerciantes, agricultores, associações de moradores, ONGs e movimentos sociais, propõem novos rumos de desenvolvimento ao município, buscando alcançar a realidade desejada por toda a população.

Certo

Errado

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Q360100

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Arquitetura |

Q360100 Arquitetura

A respeito do direito de superfície, assinale a opção correta.

A

O direito de superfície também é conhecido como solo superficiário

B

O direito de superfície extingue-se em razão da alteração de uso

C

A concessão do direito de superfície é obrigatoriamente onerosa.

D

Os direitos de superfície não se transmitem por herança, em caso de morte do beneficiário.

E

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

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Q360095

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Arquitetura |

Q360095 Arquitetura

Acerca da outorga onerosa do direito de construir, assinale a opção correta

A

Os recursos auferidos com a outorga onerosa do direito de construir poderão ser aplicados no Programa Bolsa Família.

B

Os índices urbanísticos fundamentais para a definição da outorga onerosa do direito de construir são a densidade demográfica, o afastamento frontal e as taxas de ocupação dos lotes.

C

A definição do cálculo de cobrança, os casos passíveis de isenção e a contrapartida do beneficiário são prerrequisitos para o estabelecimento de outorga onerosa.

D

Os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento da outorga onerosa do direito de construir deverão ser estipulados caso a caso, pelo órgão de planejamento urbano local, de acordo com a proporcionalidade de formas e volumes e a rugosidade esperada em cada área.

E

A fixação das áreas urbanas onde seja permitido construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado deve ser estabelecida por decreto municipal, cabendo à prefeitura estipular a contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

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Questões de Concurso Sobre políticas públicas em arquitetura

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