O licenciamento ambiental tem a finalidade de promover o co...

- Licenciamento ambiental: Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)

> Estudos ambientais: todos estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados a localização, instalação, operação e ampliação duma atividade ou empreendimento apresentado como subsídio p/ análise da licença requerida

> Impacto ambiental regional: todos que afetem diretamente (sob área de influência do projeto) o todo ou parte do território de 2 ou + estados

> Licença ambiental: ... condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, p/ localização, instalação, alteração, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva OU potencial poluidoras OU que possam causar degradação ambiental

>> Depende de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA)

>> Submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) (∴ não ao IBAMA e CONAMA, senão atividades de competência federal)

Fonte: vozes que me atordoam