Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas em arquitetura
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I. O dimensionamento de um equipamento público deve considerar a demanda da população, o porte do município e as características teóricas da comunidade.
II. A programação de um equipamento público deve ser elaborada em conjunto com a comunidade, levando em conta suas necessidades e interesses.
III. A gestão de um equipamento público deve ser eficiente e transparente, garantindo a acessibilidade e a qualidade dos serviços prestados.
Estão corretas:
A respeito da Agenda Habitat, julgue o item a seguir.
A Agenda Habitat II (1996) concentra-se no acesso à moradia segura e saudável como condição fundamental para a cidadania, reconhecendo o protagonismo do Estado nesse processo e recomendando que as ações e projetos sejam por ele conduzidos, e não pelo mercado.
No que concerne ao conjunto de ações que incentivam a qualidade do meio urbano, julgue o item subsequente.
Agenda Habitat consiste em ações de planejamento sustentável aplicadas especificamente em cidades metropolitanas densamente povoadas.
Acerca de ações que qualificam o funcionamento da cidade, julgue o seguinte item.
Quanto maior o cuidado em infraestrutura urbana, maior o interesse de empresas e do capital em investir na cidade.
Sobre materiais de construção, analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
( ) A urbanização das ocupações irregulares deverá, em todas suas etapas, ser desenvolvida com a participação direta dos moradores; ( ) O Executivo não poderá desafetar áreas públicas municipais, da classe de bens de uso comum do povo, visando à instalação habitações populares; ( ) As edificações que estejam localizadas em terrenos públicos serão passíveis de regularização, desde que tenham uso exclusivo residencial.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Com referência ao parcelamento do solo no planejamento e projeto urbanos, julgue o seguinte item.
São exemplos de instrumentos gerais da política urbana:
plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da
ocupação do solo; zoneamento ambiental; gestão
orçamentária participativa; estudo prévio de impacto
ambiental (EIA); e estudo prévio de impacto de
vizinhança (EIV).
A relação entre meio ambiente e trânsito é essencial para a promoção de práticas sustentáveis e a melhoria da qualidade de vida. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A emissão de gases poluentes por veículos automotores, como monóxido de carbono (CO), dióxido de carbono (CO2) e óxidos de nitrogênio (NOx), é um dos principais contribuintes para a degradação da qualidade do ar nas áreas urbanas (Oliveira, 2016).
2. A implementação de políticas de mobilidade urbana sustentável, incluindo o incentivo ao uso de transporte público e a criação de infraestrutura para ciclistas e pedestres, contribui significativamente para a redução das emissões veiculares (Souza, 2017).
3. A manutenção preventiva dos veículos, como a regulagem do motor, a substituição dos filtros de ar e óleo, e a calibração dos pneus, é essencial para minimizar a emissão de poluentes e aumentar a eficiência energética (Santos, 2018).
4. A condução econômica, que inclui práticas como evitar acelerações bruscas e manter uma velocidade constante, é uma estratégia eficaz para reduzir o consumo de combustível e as emissões de gases poluentes (CTB, Art. 151).
5. A legislação ambiental aplicada ao trânsito, incluindo normas sobre controle de emissões e inspeções veiculares periódicas, visa a preservação do meio ambiente e a proteção da saúde pública (Lima, 2019).
Alternativas:
Um colega, expressando alguma dúvida, informou a ele que acreditava que havia diretrizes para a concessão dos benefícios, dentre as quais estariam:
I – o impedimento de concessão de benefícios a proprietário de imóvel residencial;
II – o impedimento de concessão de benefícios a cessionário de imóvel residencial;
III – valores de benefícios diretamente proporcionais à capacidade de pagamento das famílias beneficiárias.
Conferindo com a legislação em vigor, ele constatou que seu colega estava correto com relação à(s) seguinte(s) informação(ões):
I. Não é permitido o parcelamento de solo em glebas situadas fora do alcance das redes de abastecimento de água potável e de energia elétrica, exceto se atendidas as especificações técnicas das concessionárias.
II. É permitido o parcelamento de solo em glebas que não possuam frente para logradouros públicos oficiais.
III. No caso de parcelamento de glebas com declividade superior a 30%, o projeto urbanístico deve vir acompanhado de laudo técnico atestando a viabilidade técnica, legal e as condições para a edificação no local.
Quais estão corretas?

I. O plano diretor, aprovado por lei municipal e estadual, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
II. O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
III. O plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter: medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres; e identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades, entre outras.
Quais estão corretas?
A temporização somente pode ser utilizada na iluminação pública de praças, fachadas e monumentos, desde que não haja comprometimento da segurança dos usuários e do patrimônio público.
( ) Requalificação é a intervenção decorrente de projeto urbanístico que considera a situação urbana preexistente como parte do projeto.
( ) O plano de recuperação ambiental consiste na formulação e implantação de medidas e procedimentos técnicos e administrativos, que tem por objetivo prevenir, reduzir e controlar os riscos, bem como manter uma instalação operando dentro de padrões de segurança considerados toleráveis ao longo de sua vida útil projetada.
( ) O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é documento a ser apresentado no licenciamento de empreendimentos ou atividades que fazem uso de recursos ambientais e que é utilizado nos casos em que a legislação permite dispensa do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental.
( ) Urbanização é o conjunto de técnicas, instalações e obras inseridas na paisagem que permitem dotar uma área ou região de condições de infraestrutura, inclusive com a transformação das características rurais para características urbanas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, cima para baixo, é: