Com referência ao parcelamento do solo no planejamento e pro...

Ao analisar a questão apresentada, o tema central abordado é o uso de instrumentos da política urbana, que são fundamentais para o planejamento e o projeto urbano. Esses instrumentos são ferramentas utilizadas para organizar, regular e orientar o desenvolvimento e crescimento das cidades.

A alternativa correta é a opção C - certo. Isso porque todos os elementos listados no enunciado, como plano diretor, disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo, zoneamento ambiental, gestão orçamentária participativa, estudo prévio de impacto ambiental (EIA), e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), são, de fato, exemplos práticos reconhecidos como parte dos instrumentos da política urbana no Brasil.

Para justificar a correção da alternativa, é importante compreender o papel de cada um desses instrumentos:

• Plano Diretor: É o principal instrumento da política urbana e tem como função orientar o desenvolvimento territorial do município.
• Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo: Define como o solo urbano pode ser dividido, usado e ocupado, garantindo que o desenvolvimento ocorra de forma ordenada.
• Zoneamento ambiental: Regula o uso do solo em áreas específicas, considerando a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.
• Gestão orçamentária participativa: Permite que a população participe das decisões sobre o orçamento municipal, promovendo uma gestão mais democrática e eficiente.
• Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA): Avalia as consequências ambientais de um projeto antes de sua implementação, para garantir que ele seja sustentável.
• Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV): Considera os efeitos de um empreendimento em seu entorno urbano, buscando minimizar impactos negativos para a comunidade.

Portanto, considerando os conceitos e funções dos instrumentos mencionados, a alternativa "Certo" está correta. Todos os elementos citados são realmente exemplos de instrumentos da política urbana eficazmente usados no planejamento das cidades.

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A questão trouxe exemplos de instrumentos da Lei 10.257 conhecida como Estatuto da Cidade.

CAPÍTULO II

DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA

Seção I

Dos instrumentos em geral

III – planejamento municipal, em especial:

a) plano diretor;

b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;

c) zoneamento ambiental;

d) plano plurianual;

e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;

f) gestão orçamentária participativa;

g) planos, programas e projetos setoriais;

h) planos de desenvolvimento econômico e social;

VI – estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

Gabarito: Correto