Questões de Concurso
Sobre obras públicas/licitação em arquitetura
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I. habilitação jurídica;
II. qualificação técnica;
III. qualificação socioeconômica.
É correto o que consta em
Nenhuma licitação para obras e serviços pode ser feita sem projeto básico, que, por si só, é suficiente, dispensando-se a sua aprovação.
Com relação a uma sessão voltada à abertura dos envelopes contendo as propostas dos licitantes habilitados em uma concorrência, seria nulo ato da administração que limitasse o acesso à referida sessão apenas aos concorrentes devidamente habilitados na licitação.