Questões de Concurso
Comentadas sobre normas e leis do conselho de arquitetura e urbanismo - cau em arquitetura
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Com relação ao Anexo II do Regimento Interno do CAU/BR (Resolução n.º 139/2017), julgue o item seguinte.
A deliberação a respeito de diretrizes para a implementação
de ações, visando-se a valorização da profissão de arquiteto e
urbanista, insere-se no âmbito das competências da
Comissão de Política Profissional do CAU/BR.
Com relação ao Anexo II do Regimento Interno do CAU/BR (Resolução n.º 139/2017), julgue o item seguinte.
O presidente do CAU/BR deverá proferir voto em todas as
votações do plenário e do conselho diretor.
Assinale a alternativa que apresenta uma competência do Conselho Diretor do CAU/ES.
Observe a imagem a seguir:
Fonte: ABNT NBR 16752 (2020), editada.
De acordo com a ABNT NBR 16752/2020, referente a “Desenho
técnico – Requisitos para apresentação em folhas de desenho”,
os valores para [1], [2], [3], [4], [5], [6] e [7] indicados no espaço
de informações complementares são, respectivamente:
Com base na Resolução n° 91/2014, julgue o item.
O requerimento de RRT referente à atividade técnica de
arquitetura e urbanismo realizada no exterior
constituirá processo administrativo, a ser submetido à
apreciação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do
domicílio de registro do requerente, que deliberará
acerca do registro requerido, podendo, quando julgar
necessário, efetuar diligências ou requisitar outros
documentos para subsidiar a análise e a decisão acerca
da matéria.
Com base na Resolução n° 91/2014, julgue o item.
O RRT extemporâneo é vedado ao arquiteto e urbanista
e, se for o caso, à pessoa jurídica de arquitetura e
urbanismo contratada que, à época da realização da
atividade, não possuísse registro ativo no Conselho de
Arquitetura e Urbanismo ou no Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia (CREA).
Com base na Resolução n° 91/2014, julgue o item.
O RRT retificador dependerá do recolhimento das taxas
fixadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo
competente.
Com base na Resolução n° 91/2014, julgue o item.
O RRT poderá ser efetuado em qualquer formato, desde
que seja possível identificar o profissional responsável.
Com base na Resolução n° 91/2014, julgue o item.
O registro de responsabilidade técnica (RRT) identifica,
para todos os efeitos legais, o responsável pela
realização de uma atividade técnica no âmbito da
arquitetura e do urbanismo.
De acordo com a Resolução n.o 198/2020, julgue o item.
O auto de constatação é o ato administrativo que
instaura o processo administrativo de fiscalização.
De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue o item.
É vedada a emissão de mais de uma notificação
considerando a mesma irregularidade, em relação à
mesma pessoa física ou jurídica infratora, antes do
trânsito em julgado do processo em andamento.
De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue o item.
Constatada a ocorrência de infração à legislação
profissional, caberá ao agente de fiscalização emitir a
respectiva notificação à pessoa física ou jurídica
responsável pela atividade fiscalizada, para que ela
adote as providências necessárias à regularização da
situação, nos casos aplicáveis.
De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue o item.
A instauração da ação de fiscalização somente se dará
mediante representação, nos casos em que se verificar a
existência de provas ou de indícios de infração à
legislação profissional.
De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue o item.
A fiscalização do exercício profissional desenvolver-se-á
com ações de natureza educativa, preventiva, corretiva
e punitiva.
De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue o item.
Compete ao CAU-BR a apreciação e o julgamento dos
recursos interpostos contra as decisões da Comissão de
Exercício Profissional dos CAU-UF.
De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue o item.
A função de auxiliar de fiscalização será exercida por
empregado efetivo de um dos CAU-UF, a ser admitido
por meio de processo seletivo – que consistirá em uma
simples análise curricular – e a ser investido para o
exercício das atribuições de auxiliar da atividade
fiscalizatória, em apoio aos agentes de fiscalização.
De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue o item.
O agente de fiscalização será um arquiteto e urbanista
admitido, por meio de concurso público, em emprego
efetivo de um dos CAU-UF, para o exercício da atividade
fiscalizatória, em conformidade com a legislação
vigente.
De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue o item.
O emprego de gerente de fiscalização será ocupado por
profissional com nível superior em qualquer área,
investido para o exercício da atividade fiscalizatória, em
conformidade com a legislação vigente.
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