Alternativa correta: C - Propor e deliberar acerca de convênios, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e memorandos de entendimento.

Tema central: A questão aborda competências específicas do Conselho Diretor no âmbito do CAU/ES (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo), tema relacionado à estrutura organizacional dos órgãos públicos e suas atribuições internas. É fundamental conhecer a distinção entre os papéis do Plenário, do Conselho Diretor e da Presidência para não confundir funções em provas.

Resumo teórico: O Conselho Diretor é responsável por propor, analisar e decidir sobre ações administrativas estratégicas, como convênios e parcerias institucionais. Essas competências são essenciais para garantir a boa gestão e a efetividade das ações do órgão.

De acordo com o Regimento Interno do CAU/ES e documentos similares de conselhos profissionais, cabe ao Conselho Diretor propor e deliberar sobre celebração de convênios, acordos e outros instrumentos estratégicos, alinhando as ações do órgão às suas finalidades públicas.

Justificativa da alternativa correta (C): Esta alternativa descreve exatamente uma das atribuições exclusivas do Conselho Diretor, que inclui discutir e aprovar a realização de convênios e parcerias, conforme previsto em normas internas.

Análise das alternativas incorretas:

A – Informar ao Plenário sobre licenciamento ou renúncia de conselheiro é competência da Presidência, não do Conselho Diretor.

B – Assinar certificados é normalmente atribuição do Presidente ou do Secretário.

D – Determinar cobrança administrativa de créditos é atribuição da Presidência ou de área técnica específica, e não do Conselho Diretor.

E – Promover a elaboração de relatórios públicos compete geralmente à Presidência ou setor administrativo responsável.

Estratégias para interpretação: Ao analisar alternativas, identifique palavras-chave ligadas a funções administrativas mais amplas e estratégicas (como "propor" e "deliberar sobre convênios") – típicas do Conselho Diretor. Funções mais executivas, de comunicação ou de assinatura, geralmente são da Presidência ou de setores operacionais.

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Conforme Resolução n° 139/2017 (Regimento Interno CAU/BR)

Seção II

Das competências do Conselho Diretor

Art. 154. Compete ao Conselho Diretor:

(...)

XVI – propor e deliberar sobre convênios, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e memorandos de entendimento;