Com base na Resolução n° 91/2014, julgue o item.O requerimen...
Com base na Resolução n° 91/2014, julgue o item.
O requerimento de RRT referente à atividade técnica de
arquitetura e urbanismo realizada no exterior
constituirá processo administrativo, a ser submetido à
apreciação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do
domicílio de registro do requerente, que deliberará
acerca do registro requerido, podendo, quando julgar
necessário, efetuar diligências ou requisitar outros
documentos para subsidiar a análise e a decisão acerca
da matéria.
De acordo com a Resolução n° 91/2014 - Dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente a projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo:
Art. 24. O requerimento de RRT referente a atividade técnica de Arquitetura e Urbanismo realizada no exterior constituirá processo administrativo, a ser submetido à apreciação do CAU/UF do domicilio de registro do requerente, que deliberará acerca do registro requerido, podendo, quando julgar necessário, efetuar diligências ou requisitar outros documentos para subsidiar a análise e decisão acerca da matéria.
GABARITO: CERTO
Vejamos, sobre os requerimentos do CAU: sempre que houver necessidade de apreciação pelo CAU, verificação de documentos, constituirá processo administrativo.
A resolução destaca que o Conselho tem o poder de deliberar sobre o registro solicitado, e, quando necessário, pode realizar diligências ou requisitar outros documentos para embasar a análise e a decisão sobre o RRT no contexto da atividade técnica realizada no exterior.
Portanto, a assertiva está "CERTA" e reflete corretamente as disposições estabelecidas na Resolução n° 91/2014, mostrando que o processo de RRT para atividades no exterior segue um procedimento administrativo que envolve o Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
GABARITO DA BANCA: CERTO