Questões de Arquitetura - Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs para Concurso - Página 11

Q2104622

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: CAU-BA Prova: AVALIA - 2023 - CAU-BA - Analista de Gestão |

Q2104622 Arquitetura

Sobre a Lei nº 12.378/2010, é correto afirmar que:

A

o exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU/BR e dos CAUs será remunerado.

B

cabe aos vice-presidentes do CAU/BR e de cada CAU a responsabilidade pela prestação de contas.

C

é de 3 (três) anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs, sendo permitida apenas uma recondução.

D

o presidente do CAU/BR e os presidentes dos CAUs serão destituídos pela perda do mandato como conselheiro, somente pelo voto de 2/5 (dois quintos) dos conselheiros.

E

as contas do CAU/BR, devidamente homologadas, e as dos CAUs serão submetidas à apreciação da Procuradoria Geral da República.

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Q2104621

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: CAU-BA Prova: AVALIA - 2023 - CAU-BA - Analista de Gestão |

Q2104621 Arquitetura

De acordo com a Lei nº 12.378/2010, o CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil) e os CAUs (Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal) serão fiscalizados:

A

pelo Conselho Nacional de Justiça.

B

pela Câmara dos Deputados.

C

pelo Ministério do Planejamento.

D

pelo Senado Federal.

E

pelo Tribunal de Contas da União.

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Q2101463

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Arquitetura |

Q2101463 Arquitetura

Uma edificação hipotética deve ser atualizada de acordo com seus novos usos, sendo necessário, portanto, alteração em projeto original. Considerando que o projeto possui autor único, no que concerne o exercício da profissão de arquiteto e urbanista, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista somente poderão ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais.

B

É permitido o registro de laudo no CAU, ao arquiteto e urbanista que não participar de alteração de projeto, com o objetivo de garantir a autoria e determinar os limites de sua responsabilidade.

C

Na hipótese de a alteração não ter sido concebida pelo autor do projeto original, o resultado final terá como coautores o arquiteto e urbanista o autor do projeto original e o autor do projeto de alteração.

D

Em caso de incapacidade civil do autor do projeto original, as alterações ou modificações poderão ser feitas por outro profissional habilitado, independentemente de autorização, que assumirá a responsabilidade pelo projeto modificado.

E

Salvo alterações técnicas necessárias no que se refere à acessibilidade, segurança contra incêndio ou necessidade de atualização dos sistemas complementares (elétrica, hidráulica, dados, etc.), as alterações ou modificações não poderão ser feitas por outro profissional habilitado, independentemente de autorização, até que decorridos dez anos após a emissão de RRT do projeto original.

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Q2097533

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEMACE Prova: IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA05 |

Q2097533 Arquitetura

A Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs.
Estabelece, também, que “as atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: I – supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; II – coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; III – estudo de viabilidade técnica e ambiental; IV – assistência técnica, assessoria e consultoria; V – direção de obras e de serviço técnico; VI – vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; VII – desempenho de cargo e função técnica; VIII – treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; IX – desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; X – elaboração de orçamento; XI – produção e divulgação técnica especializada; e XII – execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico.”
Entre as sanções disciplinares, constam: “I – advertência; II – suspensão entre 30 (trinta) dias e 1 (um) ano do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional; III – cancelamento do registro; e IV – multa”.
Conforme previsto na Lei nº 12.378/2010, qual o valor da multa atrelada às sanções disciplinares?

A

Valor entre 2 (duas) a 10 (dez) anuidades.

B

Valor entre 5 (cinco) a 20 (vinte) anuidades.

C

Valor entre 5 (cinco) a 10 (dez) anuidades.

D

Valor entre 2 (duas) a 5 (cinco) anuidades.

E

Valor entre 1 (uma) a 10 (dez) anuidades.

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Q4137269

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Arquiteto |

Q4137269 Arquitetura

Levando em consideração a Lei nº 12.378, é INCORRETO afirmar que:

A

No exercício de atividades em áreas de atuação compartilhadas com outras áreas profissionais, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado ou do Distrito Federal fiscalizará o exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo.

B

Para uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no CAU do Estado ou do Distrito Federal. O registro habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.

C

Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata essa Lei ou, ainda, que, mesmo não realizando atos privativos, apresenta-se como arquiteto e urbanista ou como pessoa jurídica que atua na área de arquitetura e urbanismo sem registro no CAU.

D

É obrigatório ao profissional e à pessoa jurídica, que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU por tempo determinado, desde que atenda as condições regulamentadas pelo CAU/BR.

E

Para fins de comprovação de autoria ou de participação e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar se

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Q4050397

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Profissional de Engenharia Jr - Arquiteto |

Q4050397 Arquitetura

Considerando os deveres éticos da profissão, tomou-se conhecimento que uma profissional de arquitetura teria delegado a execução de atividade privativa de arquiteto e urbanista a quem não possuiria capacidade técnica para tal atividade, violando o preceito ético regulamentado no Art. 18, inciso IV da Lei Federal nº 12.378/2010. Independente de laudo lavrado pela Defesa Civil quanto à segurança da obra executada por aquela pessoa sem capacidade técnica, dentre as sanções disciplinares que a profissional que delegou a atividade está submetida, assinale a alternativa que abranja corretamente todas as sanções prescritas na Lei Federal nº 12.378.

A

Advertência; cancelamento do registro; e, multa.

B

Advertência; suspensão do exercício da atividade de arquitetura; cancelamento do registro; e, multa.

C

Multa; determinação de desfazimento da obra; suspensão do exercício da atividade de arquitetura; e, ressarcimento.

D

Advertência; comunicação à autoridade policial da prática de exercício irregular da profissão; e, determinação de desfazimento da obra.

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Q2246257

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2022 - CAU-SP - Agente de Fiscalização |

Q2246257 Arquitetura

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com a Lei nº 12.378/2010.

A

O acervo técnico constitui propriedade do profissional arquiteto e urbanista e é composto por todas as atividades por ele desenvolvidas, mas, após a sua conclusão, todos os direitos passam a pertencer ao proprietário da obra.

B

A comprovação de autoria ou de participação e de formação de acervo técnico do arquiteto e urbanista independe de registro dos projetos, trabalhos técnicos ou de criação no CAU do ente da Federação onde atue.

C

Aquele que implantar ou executar projeto ou qualquer trabalho técnico de criação ou de autoria de arquiteto e urbanista deve fazê-lo de acordo com as especificações e o detalhamento constantes do trabalho, salvo autorização em contrário, por escrito, do autor.

D

Alterações em trabalho e projetos de autoria de arquiteto e urbanista somente poderão ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, não podendo haver pactuação em contrário.

E

Em caso de falecimento do autor do projeto original, as alterações ou modificações somente poderão ser feitas por outro profissional habilitado, que assumirá a responsabilidade pelo projeto modificado, desde que devidamente autorizado pelos herdeiros do autor.

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Q2246256

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2022 - CAU-SP - Agente de Fiscalização |

Q2246256 Arquitetura

Albano é um brasileiro que obteve diploma de graduação de ensino superior em Arquitetura e Urbanismo em uma universidade estrangeira e pretende obter o registro no CAU do Estado onde ele reside. Segundo o disposto na Lei nº 12.378/2010, nessa situação hipotética, é correto afirmar que Albano

A

poderá obter o registro pretendido, sem qualquer outra formalidade além daquelas exigidas para o profissional com diploma obtido em universidade brasileira.

B

poderá obter o registro pretendido, devendo apenas comprovar que a referida instituição de ensino estrangeira é reconhecida no respectivo país de origem.

C

não poderá obter o registro pretendido, uma vez que a Lei veda que profissionais formados no exterior possam se inscrever no CAU, que admite apenas registros de profissionais brasileiros.

D

poderá obter o registro pretendido, bastando a ele comprovar que a instituição estrangeira é reconhecida no respectivo país de origem e que o curso que frequentou possui equivalência no Brasil.

E

poderá obter o registro pretendido, devendo comprovar que a instituição estrangeira é reconhecida no respectivo país de origem e que seu diploma foi revalidado por instituição nacional credenciada.

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Q2246217

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2022 - CAU-SP - Analista III - Analista Técnico em Arquitetura e Urbanismo |

Q2246217 Arquitetura

No que se refere às normas profissionais aplicáveis aos arquitetos e urbanistas, conforme previsto na Lei nº 12.378:

A

quando se tratar de atividade desenvolvida por mais de um arquiteto, não sendo especificados diferentes níveis de responsabilidade, todos serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis.

B

alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, podem ser feitas sempre que o profissional a quem couber a execução do projeto achar pertinente.

C

os arquitetos e urbanistas não podem reunir-se em sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo juntamente com outros profissionais.

D

para fins de comprovação de autoria ou de participação e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos na Biblioteca Nacional, sediada no estado do Rio de Janeiro.

E

a aprovação em exame de suficiência é condição para a obtenção do registro de arquiteto e urbanista, bem como para o exercício da profissão.

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Q2246216

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2022 - CAU-SP - Analista III - Analista Técnico em Arquitetura e Urbanismo |

Q2246216 Arquitetura

Segundo a Lei nº 12.378, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, serão consideradas privativas de profissional especializado:

A

o treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária.

B

a elaboração de orçamento de obra para inserção em projeto de arquitetura de interiores.

C

elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo.

D

as áreas de atuação nas quais a ausência de formação superior exponha o usuário do serviço a qualquer risco ou danos materiais à segurança, à saúde ou ao meio ambiente.

E

as técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços.

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Q1939756

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Provas: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - CAU-SC - Técnico em Secretariado |

Q1939756 Arquitetura

Considerando as disposições da Lei n.º 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

A

No caso em que o profissional ou a sociedade de arquitetos e urbanistas deixar de pagar anuidade, taxas, preços de serviços e multas devidos ao CAU/BR ou aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, quando devidamente notificado(s), será aplicada suspensão até a regularização da dívida.

B

O cancelamento do registro profissional não constitui sanção disciplinar.

C

O processo disciplinar instaura-se apenas mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.

D

Prescreve em dez anos a pretensão de punição das sanções disciplinares, a contar da data do fato.

E

O exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU/BR e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo será remunerado.

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Q1915119

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Arquiteto e Urbanista |

Q1915119 Arquitetura

Com relação à ética e à disciplina profissional de arquitetos e urbanistas, julgue o item a seguir.
É permitido ao profissional de arquitetura e urbanismo oferecer propostas para a prestação de serviços após receber informações básicas sobre os serviços profissionais solicitados por seu contratante, bem como realizar ajustes conforme o andamento dos trabalhos.

Certo

Errado

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Q2423925

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Tijucas - SC Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Arquiteto - Edital nº 001 |

Q2423925 Arquitetura

O Código de Obras define que as edificações não residenciais são aquelas destinadas a:

uso industrial; locais de reunião; comércio, negócios e atividades profissionais; estabelecimentos hospitalares e laboratórios; estabelecimentos escolares; usos especiais diversos.

Neste contexto, assinale a alternativa que apresenta uma edificação de uso especial diverso.

A

circos

B

estádios

C

cinemas

D

hall de convenções e salões de exposições

E

depósitos de armanenagem

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Q1853684

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista |

Q1853684 Arquitetura

O anexo à Resolução CAU/BR no 21/2012 contém o glossário de atividades e atribuições estabelecidas no art. 2o da Lei Federal no 12.378/2010, bem como no art. 3o da referida resolução. De acordo com esse glossário, assinale a alternativa correta.

A

Acessibilidade compreende a possibilidade e a condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização, com segurança e autonomia, de edificações, mobiliário, espaços urbanos e equipamentos, exclusivamente por pessoas com dificuldade (pessoas com deficiência – PCD).

B

Consolidação equivale à recuperação de lesões de toda ordem na execução da obra do edifício com as técnicas projetuais tradicionais.

C

Conversão funcional corresponde à recuperação e à adaptação de edifício, monumento ou espaço urbano, habilitando-o para novas funções exclusivamente residenciais.

D

Reparo refere-se à atividade que consiste em recuperar ou consertar obra, equipamento ou instalação avariada, mantendo suas características originais

E

Plano de Controle Ambiental (PCA) é o documento que norteia os programas, sugerindo ações de projetos executivos para análise e pesquisa dos impactos ambientais avaliados pelas prefeituras, administrações regionais e (ou) governos estaduais, conforme a legislação.

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Q1853666

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista |

Q1853666 Arquitetura

A Lei Federal no 12.378/2010 criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e das demais unidades da Federação (UF). No que se referes a essa lei, assinale a alternativa correta.

A

A arquitetura de interiores, como se trata de uma área ainda em disputa entre profissionais, não é definida pela lei supracitada como campo de atuação no setor de arquitetura e urbanismo.

B

O registro profissional o habilita apenas para atuação na UF originária, cabendo ao profissional solicitar autorização específica no caso de mudança de estado em sua atuação.

C

Qualquer empresa que preste serviços de arquitetura ou urbanismo pode utilizar essas expressões na razão social ou no nome fantasia.

D

As áreas de atuação privativa de arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas são definidas pela mencionada lei federal.

E

Todos os arquitetos-urbanistas serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis em uma equipe, quando não estiver especificado o nível de responsabilidade de cada um ao prestar um serviço de arquitetura e urbanismo.

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Q1845636

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Provas: IADES - 2021 - CAU - MS - Analista de Comunicação | IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado | IADES - 2021 - CAU - MS - Contador | IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista |

Q1845636 Arquitetura

Considerando as determinações expressas no Regimento Interno, no que concerne aos mandatos dos conselheiros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), é corretor afirmar que terão duração de

A

dois anos, sendo permitidas reconduções para o mesmo tipo de mandato. A vacância de mandato de conselheiro titular implicará em eleições para recomposição do plenário, e o conselheiro eleito nessa condição apenas completará o mandato em curso.

B

dois anos, sendo permitida uma recondução para o mesmo tipo de mandato. A vacância de mandato de conselheiro titular resultará em eleições para recomposição do plenário apenas quando a vacância impedir o funcionamento do CAU/MS, e o conselheiro eleito nessa condição apenas completará o mandato em curso.

C

três anos, sendo permitida uma recondução para o mesmo tipo de mandato. A vacância de mandato de conselheiro titular resultará em eleições para recomposição do plenário somente quando a vacância impedir o funcionamento do CAU/MS, e o conselheiro eleito nessa condição apenas completará o mandato em curso.

D

três anos, sendo permitidas reconduções para o mesmo tipo de mandato. A vacância do mandato do conselheiro titular implicará em eleições para recomposição do plenário, e o conselheiro eleito nessa condição apenas completará o mandato em curso.

E

dois anos, sendo permitidas reconduções para o mesmo tipo de mandato. A vacância de mandato de conselheiro titular resultará em eleições para recomposição do plenário apenas quando a vacância impedir o funcionamento do CAU/MS, e o conselheiro eleito nessa condição gozará do prazo integral de uma legislatura.

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Q1845634

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Provas: IADES - 2021 - CAU - MS - Analista de Comunicação | IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado | IADES - 2021 - CAU - MS - Contador | IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista |

Q1845634 Arquitetura

A respeito da prestação de contas, conforme a Lei Federal n° 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs) prestarão suas contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) com periodicidade anual. Cabe aos respectivos presidentes a responsabilidade de prestá-las. Os CAUs deverão aprová-las previamente pelo plenário e submetê-las ao CAU/BR.

B

O CAU/BR prestará suas contas ao TCU e os CAUs ao Tribunal de Contas dos estados onde têm sede, com periodicidade anual. Cabe aos respectivos tesoureiros a responsabilidade de prestá-las e dispensa-se homologação das contas pelo plenário.

C

O CAU/BR e os CAUs prestarão suas contas ao TCU com periodicidade semestral. Cabe aos respectivos presidentes a responsabilidade de prestá-las. É prescindível aos CAUs providenciar a aprovação prévia pelo plenário e submetê-las ao CAU/BR.

D

Os CAUs prestarão suas contas ao CAU/BR com periodicidade anual. Cabe aos respectivos presidentes a responsabilidade de prestá-las. Os CAUs deverão aprová-las previamente pelo plenário, dispensando homologação.

E

Por se tratar de entidade de classe, tanto o CAU/BR como os CAUs são dispensados de prestar contas, salvo os profissionais que dela fazem parte.

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Q1845633

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Provas: IADES - 2021 - CAU - MS - Analista de Comunicação | IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado | IADES - 2021 - CAU - MS - Contador | IADES - 2021 - CAU - MS - Arquiteto e Urbanista |

Q1845633 Arquitetura

Nos termos da Lei Federal n° 12.378/2010, assinale a alternativa que corresponde ao campo de atuação da arquitetura paisagística.

A

Concepção e execução de projetos de ambientes.

B

Concepção e execução de projetos para espaços externos, livres e abertos, privados ou públicos, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial.

C

Práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades.

D

Planejamento físico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e regional, fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, sistema viário, tráfego e trânsito urbano e rural, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais.

E

Desenvolvimento de estruturas e aplicação tecnológica de estruturas.

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Q1833553

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CAU-AP Prova: Quadrix - 2021 - CAU-AP - Agente de Fiscalização |

Q1833553 Arquitetura

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

A homologação dos regimentos internos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo é de competência do CAU/BR.

Certo

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Q1833548

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CAU-AP Prova: Quadrix - 2021 - CAU-AP - Agente de Fiscalização |

Q1833548 Arquitetura

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre lei nº 12.378 de 2010 - regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo; cria o conselho de arquitetura e urbanismo do brasil - cau/br e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do distrito federal - caus em arquitetura

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