Sobre a Lei nº 12.378/2010, é correto afirmar que:

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Q2104622

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: CAU-BA Prova: AVALIA - 2023 - CAU-BA - Analista de Gestão |

Q2104622 Arquitetura

Sobre a Lei nº 12.378/2010, é correto afirmar que:

o exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU/BR e dos CAUs será remunerado.

cabe aos vice-presidentes do CAU/BR e de cada CAU a responsabilidade pela prestação de contas.

é de 3 (três) anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs, sendo permitida apenas uma recondução.

o presidente do CAU/BR e os presidentes dos CAUs serão destituídos pela perda do mandato como conselheiro, somente pelo voto de 2/5 (dois quintos) dos conselheiros.

as contas do CAU/BR, devidamente homologadas, e as dos CAUs serão submetidas à apreciação da Procuradoria Geral da República.

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