Questões de Concurso
Sobre introdução, ética e moral e orientações gerais em ética na administração pública
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I. o ASG tem a obrigação ética e funcional de não ler, comentar ou compartilhar o conteúdo do relatório com qualquer pessoa, e deve deixá-lo no local exato em que foi encontrado, sem tocá-lo, exceto se for necessário movê-lo minimamente para a limpeza da superfície;
II. caso um colega pergunte ao ASG sobre o conteúdo do documento, ele pode resumir a informação de forma genérica (ex., "é sobre folha de pagamento"), pois o sigilo funcional só se aplica aos próprios servidores daquele setor;
III. ao encontrar o documento sensível, o ASG deve imediatamente procurar o chefe do setor ou a autoridade máxima presente para notificar o descuido e entregar o relatório em mãos, pois a responsabilidade de guarda do documento passa a ser dele naquele momento;
IV. a responsabilidade e o sigilo funcional se aplicam ao ASG, pois a quebra de sigilo ou o uso indevido de informações acessadas em razão do cargo, mesmo que acidental, pode acarretar penalidades administrativas (advertência, suspensão) e até mesmo configurar crime funcional.
Sobre os itens acima, assinale a alternativa correta.
Rogério trabalha há 12 anos na Câmara Municipal de Independência/CE. Certo dia, um colega de longa data, que sempre o ajudou em situações pessoais, pediu que Rogério acelerasse a tramitação de um processo específico, “só para dar uma força”. Rogério, embora pessoalmente grato ao colega, decidiu seguir o procedimento regular, sem alterar prazos ou etapas, registrando todas as movimentações no sistema conforme previsto nas normas. Essa situação demonstra que
I.A elaboração participativa de códigos de ética profissional potencializa sua eficácia regulatória, na medida em que a legitimidade construída coletivamente favorece a internalização das normas pelos membros do grupo.
II.Os códigos de ética profissional constituem instrumentos normativos autossuficientes, dispensando articulação com o ordenamento jurídico geral para produzir efeitos sancionatórios sobre condutas de seus destinatários.
III.A responsabilidade ética das lideranças no serviço público compreende dimensões institucional, pessoal e educacional, abrangendo desde o cumprimento dos deveres funcionais até o diálogo formativo com os servidores sob sua coordenação.
IV.A força vinculante dos códigos de ética decorre primariamente de sua natureza jurídico-normativa, sendo secundária a adesão voluntária dos profissionais aos valores e princípios neles consagrados.
É correto o que se afirma em:
(__)A objetividade técnica do algoritmo não exime a administração da responsabilidade ética pelos resultados discriminatórios produzidos, uma vez que sistemas automatizados reproduzem valores embutidos em seus dados de treinamento.
(__)O servidor que identifica o viés discriminatório e silencia em deferência à hierarquia adota postura moralmente insuficiente, priorizando a conformidade institucional sobre princípios de justiça e dignidade humana.
(__)A legitimidade das decisões administrativas automatizadas dispensa validação dialógica, pois a neutralidade algorítmica substitui com vantagem a discricionariedade humana, historicamente sujeita a arbitrariedades.
(__)A ação comunicativa orientada ao entendimento exigiria que os critérios decisórios do sistema fossem submetidos ao escrutínio dos afetados, permitindo a revisão de pretensões de validade cristalizadas no algoritmo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.A eficiência administrativa alcançada pelo sistema digital justifica eventuais dificuldades enfrentadas por parcela minoritária da população atendida.
II.O servidor que identifica essa falha sistêmica tem o dever ético de reportá-la, contribuindo para o aprimoramento contínuo do serviço.
III.Criar mecanismos alternativos de agendamento para grupos vulneráveis representa tratamento desigual e fere o princípio da impessoalidade.
IV.A dimensão ética da administração pública exige que a modernização tecnológica não produza exclusão de cidadãos em situação de vulnerabilidade.
É correto o que se afirma em:
(__)A recusa em utilizar o cadastro condicional disponível no sistema prioriza a conveniência do servidor em detrimento do direito do cidadão.
(__)O servidor age corretamente ao negar a inscrição, pois seguir rigorosamente as exigências documentais demonstra compromisso com a legalidade.
(__)Buscar alternativas dentro das possibilidades legais para atender o cidadão reflete o equilíbrio entre norma e dimensão humana.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: