I. o ASG tem a obrigação ética e funcional de não ler, com...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Independência - CE
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3877078
Ética na Administração Pública
I. o ASG tem a obrigação ética e funcional de não ler, comentar ou compartilhar o conteúdo do relatório com qualquer pessoa, e deve deixá-lo no local exato em que foi encontrado, sem tocá-lo, exceto se for necessário movê-lo minimamente para a limpeza da superfície;
II. caso um colega pergunte ao ASG sobre o conteúdo do documento, ele pode resumir a informação de forma genérica (ex., "é sobre folha de pagamento"), pois o sigilo funcional só se aplica aos próprios servidores daquele setor;
III. ao encontrar o documento sensível, o ASG deve imediatamente procurar o chefe do setor ou a autoridade máxima presente para notificar o descuido e entregar o relatório em mãos, pois a responsabilidade de guarda do documento passa a ser dele naquele momento;
IV. a responsabilidade e o sigilo funcional se aplicam ao ASG, pois a quebra de sigilo ou o uso indevido de informações acessadas em razão do cargo, mesmo que acidental, pode acarretar penalidades administrativas (advertência, suspensão) e até mesmo configurar crime funcional.
Sobre os itens acima, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era distinguir o dever de sigilo funcional sobre informação acessada em razão do cargo da extrapolação feita quanto à guarda do documento. A partir disso, apenas os itens I e IV se sustentam, o que conduz à alternativa A.
Tema central: Sigilo funcional
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne os únicos itens compatíveis com a base. O item I está de acordo com o dever de não divulgar conteúdo sensível acessado no trabalho. O item IV também está correto ao reconhecer que o uso indevido ou a quebra de sigilo pode gerar responsabilização administrativa e, conforme o caso, repercussão penal. Já os itens II e III extrapolam a regra cobrada.
B
Errada
Está errada porque exclui o item IV, que é válido ao prever responsabilização administrativa e possível repercussão penal por quebra de sigilo funcional.
C
Errada
Está errada porque inclui o item II, que contraria o dever de sigilo ao admitir compartilhamento ou resumo do conteúdo a colega sem necessidade funcional.
D
Errada
Está errada porque também inclui o item II, incompatível com o sigilo funcional.
Pegadinha da questão
A confusão foi tratar colega servidor como automaticamente autorizado a conhecer a informação e tomar uma conduta prudente possível, como avisar a chefia, como se fosse protocolo necessário com transferência automática da guarda do documento ao ASG.
Dica para questões semelhantes
- Informação sensível acessada em razão do cargo continua sujeita a sigilo, mesmo quando o acesso foi acidental.
- Ser colega ou servidor não basta para legitimar o repasse do conteúdo; é preciso necessidade funcional.
- Em itens práticos, diferencie conduta eticamente compatível de afirmação categórica não sustentada como regra geral.
- Se a alternativa disser que a responsabilidade de guarda passa automaticamente ao agente apenas por ter encontrado o documento, desconfie da extrapolação.
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