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Q3837476 Ética na Administração Pública
Um servidor do setor de cadastro identifica que um cidadão idoso não consegue reunir toda a documentação exigida para acessar um benefício social. O documento faltante é uma certidão que o cartório do município vizinho demora semanas para emitir. O prazo para inscrição no programa encerra em três dias. O sistema permite realizar cadastro condicional, mas essa opção raramente é utilizada pelos servidores porque gera retrabalho posterior. Considerando os deveres éticos do servidor, analise as afirmativas apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A recusa em utilizar o cadastro condicional disponível no sistema prioriza a conveniência do servidor em detrimento do direito do cidadão.
(__)O servidor age corretamente ao negar a inscrição, pois seguir rigorosamente as exigências documentais demonstra compromisso com a legalidade.
(__)Buscar alternativas dentro das possibilidades legais para atender o cidadão reflete o equilíbrio entre norma e dimensão humana.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O enunciado informa que existe cadastro condicional permitido pelo sistema, mas ele deixa de ser usado porque gera retrabalho. Esse dado torna incorreta a recusa por conveniência e conduz à sequência V-F-V.

Tema central: ética no atendimento
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque, diante de uma solução institucional legal já disponível, o servidor não deve tratar a dificuldade do usuário como motivo para negar o atendimento. A primeira assertiva é verdadeira, pois a recusa em usar o cadastro condicional privilegia a conveniência interna. A segunda é falsa, porque a legalidade não autoriza negar a inscrição quando o próprio sistema admite a via condicional. A terceira é verdadeira, pois buscar alternativa dentro das possibilidades legais expressa o equilíbrio entre norma e dimensão humana.
B
Errada
Está errada porque considera verdadeira a segunda assertiva, quando o enunciado já mostra que há alternativa institucional permitida para cadastro condicional.
C
Errada
Está errada porque considera falsa a primeira assertiva, embora a recusa em usar o cadastro condicional por gerar retrabalho realmente priorize a conveniência do servidor.
D
Errada
Está errada porque considera falsa a terceira assertiva, mas buscar alternativas dentro das possibilidades legais é a conduta eticamente adequada no caso.
E
Errada
Está errada porque inverte a leitura das três assertivas: erra ao negar a primeira, ao validar a segunda e ao negar a terceira.
Pegadinha da questão
Confundir ética administrativa com cumprimento mecânico de exigência documental, ignorando que o próprio sistema admitia cadastro condicional.
Dica para questões semelhantes
  • Se o próprio procedimento institucional prevê alternativa legal de atendimento, utilizá-la não contraria a legalidade.
  • Conveniência administrativa, como evitar retrabalho, não justifica restringir o direito do cidadão quando há solução regular disponível.
  • Na análise ética do servidor, verifique se a conduta concilia norma e finalidade do serviço.

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