Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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João, um servidor público, recebeu um pedido de informações sobre um procedimento administrativo em andamento. Ele sabe que fornecer essas informações é crucial para garantir a transparência e a eficiência do serviço público. Qual deve ser a conduta de João?
Qual das seguintes atitudes é considerada uma conduta ética esperada do servidor público?
De acordo com o Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual das seguintes práticas é vedada ao servidor público?
Quanto ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto no 1.171/1994), assinale a alternativa correta.
No ambiente de trabalho, a adoção de práticas éticas contribui para um clima organizacional saudável. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que, das seguintes medidas seja eficaz para promover a ética profissional entre os colaboradores.
A ética profissional é fundamental em todas as áreas de atuação, garantindo que as atividades sejam realizadas com integridade e respeito. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das opções listadas, seja um princípio básico da ética profissional.
Em 22 de junho de 1994, o então presidente da República Itamar Franco aprovou, por meio do Decreto Federal 1.171, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Com base neste dispositivo legal, associe as colunas, correlacionando os deveres e as vedações dos servidores públicos às suas respectivas condutas, e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
Considerando as disposições do Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal 1171/94), é correto dizer que é vedado ao servidor:
Avalie as seguintes afirmações sobre o relacionamento interpessoal e a ética profissional de um Guarda Patrimonial:
I. Discutir com colegas de trabalho em frente ao público é aceitável se estiver relacionado a questões de segurança.
II. A confidencialidade das informações do local de trabalho deve ser mantida, mesmo em conversas informais fora do serviço.
III. É ético aceitar pequenos presentes de agradecimento de pessoas que frequentam regularmente o prédio público em troca de acessos privilegiados.
Está correto o que se afirma em:
( ) A Comissão de Ética deverá ser criada nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
( ) Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.
( ) À Comissão de Ética incumbe fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
( ) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Assinale a sequência correta.
I. Nos negócios, a ética pode ser definida como a capacidade de refletir sobre os valores do processo de tomada de decisão da empresa, de determinar a maneira como esses valores e decisões vão afetar os acionistas.
II. Os Códigos de ética são conjuntos particulares de normas de conduta, ou sistemas de valores que procuram oferecer diretrizes para orientar as decisões e o comportamento das pessoas, grupos e das organizações.
III. A abrangência da Ética na Administração não se restringe ao objetivo de disciplinar a conduta do empregado e constituir instrumento de punição rápida às transgressões de conduta, mas questiona inúmeros aspectos da administração das organizações e de sua relação com a sociedade.
Está correto o que se afirma em
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
( ) Nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão ao comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Assim, ficam impossibilitados os atos sigilosos, mesmo que para a segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública.
( ) Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Assinale a sequência correta.
I – Um servidor público federal é visto com frequência no bar da esquina da repartição onde trabalha com claros sinais de embriaguez, incomodando transeuntes e frequentadores do local, e gerando comentários desabonadores de seu caráter. Contudo, sempre comparece à repartição no horário e desempenha suas atribuições a contento.
II – Uma servidora pública federal está passando por problemas pessoais e, por isso, não tem conseguido atuar com celeridade em suas atribuições funcionais. A servidora já excedeu prazos em diversos processos administrativos de sua responsabilidade. Entretanto, fora da repartição é vista como uma mulher de reputação ilibada.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o teor do Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), houve violação dos deveres éticos do servidor público
Com base no disposto no Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
O ato de servidor público federal permitir que usuários
aguardem atendimento por tempo excessivo é caracterizado
pelo referido código de ética não só como infração ética, mas
também como ação causadora de dano moral.
I. Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
II. Uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
III. Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Está(ão) CORRETO(S):
Julgue o item subsequente.
A aplicação de um código de ética no serviço público permite que servidores justifiquem comportamentos proibidos pela lei, desde que tais comportamentos atendam aos padrões éticos estabelecidos pelo código. Por exemplo, um servidor público pode justificar o favorecimento de amigos em processos de contratação quando esses amigos possuem qualificações adequadas e são confiáveis. Essa ação está alinhada com um padrão ético de lealdade e confiança.
Julgue o item subsequente.
Segundo o decreto nº 1.171, a transparência no serviço
público é um princípio secundário e pode ser relativizada
em prol da conveniência administrativa. Assim, a
omissão de informações ao público é justificada quando
há interesse da administração em resguardar
determinados dados.
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