Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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As regras de conduta no serviço público ajudam os funcionários no processo de escolha da melhor maneira de agir, permitindo que decidam os caminhos adequados e os ajudando a decidir pelas ações eticamente corretas e politicamente justas.
O código de ética do serviço público é um padrão que serve de guia para a conduta de um determinado grupo. É um conjunto de princípios, assumidos publicamente, que orientam determinadas atividades, de acordo com os anseios sociais por honestidade, solidariedade e correção.
Dos ocupantes dos cargos públicos alcançados por concurso, não se espera um vínculo eventual ou superficial, mas uma concentração, intelectual e emocional, na função pública escolhida. Por isso, essa função tem que estar relacionada a um talento real, desenvolvido pela educação e pela experiência ao exercê-la.
O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, cabendo‑lhe, quando for o caso, representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.
A ética no setor público fundamenta‑se em um conjunto de normas positivadas que disciplinam a conduta do servidor público tão somente no âmbito de sua vida funcional.
Nos termos da Lei 1.171/1994, são vedações ao servidor público, EXCETO:
I. Ao servidor é proibido desrespeitar a hierarquia, sendo-lhe vedado representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
II. O Código de Ética apresenta expressamente o dever do servidor público de apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
III. É vedado ao servidor público alterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
I. Pedro, servidor público federal civil, no exercício de suas atribuições, pode designar João, que também é servidor público, para a realização de atividade de seu interesse particular.
PORQUE
II. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, essa atuação se amolda em uma das regras deontológicas a serem observadas pelos servidores.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Analise as informações a seguir:
I. Constitui comportamento ético do servidor público ser probo, reto, leal e justo, além de demonstrar integridade de caráter mesmo sob pressão.
II. Para abster-se do perigo de causar dano moral, o servidor público deve agir com cortesia, urbanidade, disponibilidade e atenção, respeito à capacidade e às limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social.
Marque a alternativa CORRETA:
M., funcionária da Secretaria do Esporte, deduziu ser conduta ética quando utilizou os recursos financeiros da secretaria para patrocinar o time de futebol do seu filho (1ª parte). D., médica do Posto de Saúde, quando se sente muito cansada, dorme durante os plantões em que está escalada, deixando a população desassistida (2ª parte).
A sentença está: