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Q2590368 Ética na Administração Pública

De acordo com o Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual das seguintes práticas é vedada ao servidor público?

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Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto n.º 1.171 de 1994. Esse código define os princípios éticos que devem guiar a conduta dos servidores públicos, especificando práticas que são permitidas e aquelas que são proibidas. Para resolver essa questão, é crucial entender o que se espera do comportamento ético de um servidor público, principalmente em relação ao uso de informações e ao tratamento de colegas e cidadãos.

Alternativa Correta: A - Utilizar informações privilegiadas obtidas no ambiente de trabalho para obter vantagens pessoais.

Esta alternativa é a correta porque o uso de informações privilegiadas para obter vantagens pessoais é expressamente vedado pelo Código de Ética. O servidor público deve agir com integridade e não pode se beneficiar de informações que só possui devido ao seu cargo, pois isso compromete a confiança pública e a imparcialidade do serviço público.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Manter a discrição no trato com informações sigilosas.

Essa prática é, na verdade, obrigatória para o servidor público. Manter a discrição com informações sigilosas demonstra responsabilidade e respeito pelas normas de confidencialidade, assegurando que dados sensíveis não sejam divulgados indevidamente.

C - Tratar os colegas de trabalho e os cidadãos com respeito e urbanidade.

Tratar bem os colegas e cidadãos é uma prática esperada e incentivada pelo Código de Ética. O respeito e a urbanidade fortalecem o ambiente de trabalho e garantem um atendimento justo e cordial ao público.

D - Buscar o contínuo aprimoramento e atualização profissional.

O desenvolvimento profissional contínuo é incentivado, pois melhora a qualidade do serviço prestado e contribui para a eficiência e eficácia das funções desempenhadas pelo servidor.

E - Exercer suas funções com dedicação e eficiência.

Essa prática é uma obrigação do servidor público, que deve sempre buscar executar suas tarefas de forma dedicada e eficiente, garantindo que o serviço público atenda às necessidades da sociedade de maneira adequada.

Conclusão:

Compreender o Código de Ética é essencial para qualquer servidor público, pois ele define comportamentos que devem ser seguidos para garantir a ética e a integridade no serviço público. A alternativa A é a correta porque reflete uma prática que é expressamente proibida.

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