O Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) prevê a
constituição de uma Comissão de Ética em todo órgão ou
entidade da Administração Pública federal direta ou indireta,
a qual é competente, nos seus termos, para
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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