A ética profissional se baseia na premissa de que os profis...

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Q2605654
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Farmacêutico |
Q2605654 Ética na Administração Pública
A ética profissional se baseia na premissa de que os profissionais devem agir em conformidade com um conjunto de valores e princípios definidos pela sociedade e pela entidade na qual trabalham. De acordo com Decreto n° 1.171/1994, é dever fundamental do servidor público:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O enunciado pede a identificação de dever fundamental previsto expressamente no Decreto nº 1.171/1994, Anexo, item XIV, alínea h.

Tema central: deveres fundamentais do servidor
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque essa redação não corresponde a dever fundamental expresso no rol do item XIV do Decreto nº 1.171/1994. O erro é objetivo: falta previsão normativa no decreto cobrado.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz o núcleo de um dever fundamental expressamente previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no item XIV, alínea h, do anexo ao Decreto nº 1.171/1994. O texto legal prevê o dever de resistir a pressões de superiores, contratantes, interessados e outros voltadas à obtenção de favores, benesses ou vantagens indevidas. Embora a alternativa não transcreva integralmente a norma, ela preserva o conteúdo normativo distintivo suficiente para identificação da previsão expressa no decreto.
C
Errada
Incorreta porque trata de recusa ao exercício profissional por ausência de remuneração ou de condições dignas de trabalho, conteúdo que não integra o rol de deveres fundamentais do Decreto nº 1.171/1994. Portanto, é matéria estranha ao texto normativo exigido na questão.
D
Errada
Incorreta porque menciona participação em treinamento operacional, educação continuada e definição de manuais de boas práticas, temas sem correspondência como dever fundamental expresso no Código de Ética do servidor público previsto no decreto. O confronto com o rol normativo elimina a alternativa.
Pegadinha da questão
Cobrança quase literal do item XIV do Código de Ética, com a alternativa B preservando o núcleo normativo suficiente para reconhecimento.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado citar expressamente o Decreto nº 1.171/1994 e perguntar por dever fundamental, confronte a alternativa com o rol do item XIV do anexo.
  • Em questão de código de ética, previsão textual expressa prevalece sobre formulações apenas plausíveis ou alinhadas genericamente à boa administração.
  • Se a alternativa reproduzir o núcleo distintivo da norma, a omissão de trechos acessórios não impede o acerto, desde que a correspondência com o dispositivo seja direta.

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Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

Resposta correta: B

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), constitui dever fundamental do servidor público:

Análise das alternativas:

  • A – Incorreta. Supervisão de colaboradores é atribuição funcional ou gerencial, não dever ético fundamental previsto no Decreto nº 1.171/1994.
  • B – Correta. Reproduz fielmente um dos deveres fundamentais expressos no Código de Ética.
  • C – Incorreta. Trata de condições de trabalho e remuneração, matéria relacionada a direitos trabalhistas, não a dever ético fundamental.
  • D – Incorreta. Refere-se a capacitação e boas práticas institucionais, não prevista como dever fundamental no Decreto nº 1.171/1994.

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