Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

Resposta correta: B

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), constitui dever fundamental do servidor público:

Análise das alternativas:

• A – Incorreta. Supervisão de colaboradores é atribuição funcional ou gerencial, não dever ético fundamental previsto no Decreto nº 1.171/1994.
• B – Correta. Reproduz fielmente um dos deveres fundamentais expressos no Código de Ética.
• C – Incorreta. Trata de condições de trabalho e remuneração, matéria relacionada a direitos trabalhistas, não a dever ético fundamental.
• D – Incorreta. Refere-se a capacitação e boas práticas institucionais, não prevista como dever fundamental no Decreto nº 1.171/1994.