De acordo com o Decreto n° 1.171/1994, “ser cortês, ter urb...

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Q2605655 Ética na Administração Pública
De acordo com o Decreto n° 1.171/1994, “ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral” é
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Para compreender a questão, precisamos focar no que o Decreto nº 1.171 de 1994 estabelece sobre o comportamento esperado dos servidores públicos. Esse decreto orienta sobre a conduta ética no serviço público, enfatizando a importância de um atendimento respeitoso e imparcial.

A alternativa correta é a A - um dos principais deveres do servidor público. O trecho citado do decreto destaca que é um dever do servidor público ser cortês e respeitar os cidadãos, sem discriminação. Isso é fundamental para garantir que todos os usuários do serviço público sejam tratados com dignidade e respeito.

Vamos analisar as alternativas uma por uma para entender por que a alternativa A é a correta:

A - um dos principais deveres do servidor público. Esta é a alternativa correta porque o decreto menciona explicitamente que essas atitudes são deveres, ou seja, obrigações que devem ser cumpridas pelos servidores.

B - um dos ideais do servidor público. A palavra "ideais" sugere algo desejável, mas não necessariamente obrigatório. O decreto coloca a cortesia e respeito como deveres, não apenas ideais.

C - um dos objetivos do servidor público. "Objetivos" refere-se a metas a serem alcançadas, mas no contexto do decreto, ser cortês e respeitoso é uma obrigação contínua, não um objetivo a ser eventualmente atingido.

D - uma das regras deontológicas do servidor público. Embora "regras deontológicas" refiram-se a normas de conduta, o destaque do decreto é no caráter de dever específico, tornando a alternativa A mais precisa.

Compreender a questão envolve reconhecer que o decreto estabelece um compromisso ético do servidor com a sociedade, de tratar todos com igualdade e respeito. Essa é uma obrigação diária que deve guiar o comportamento do servidor público.

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Gabarito letra A

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

É um dever, agora que falar que é um dos principais, forçou um pouco a barra!

A alternativa correta é a A.

Este é um clássico exemplo de questão que exige que você saiba exatamente em qual "caixinha" do Decreto o texto está inserido.

Muitos candidatos confundem as Regras Deontológicas com os Deveres Fundamentais. Veja a diferença na estrutura do Decreto 1.171/1994:

  1. Regras Deontológicas (Seção I): São os princípios gerais e a filosofia da ética (ex: o bem comum, a legalidade, a moralidade).
  2. Deveres Fundamentais (Seção II): São as ações práticas que o servidor deve fazer.
  3. Vedações (Seção III): É o que o servidor não pode fazer.

O texto citado na sua questão está exatamente na Seção II, Inciso XIV, alínea "i". Por estar na seção de deveres, ele é classificado como um dever fundamental.

O trecho foca no atendimento ao público:

  • Cortesia e Urbanidade: Educação no trato.
  • Disponibilidade e Atenção: Não ignorar o cidadão.
  • Sem Preconceito: Princípio da Impessoalidade.
  • Dano Moral: O Decreto deixa claro que o descaso com o cidadão não é apenas "falta de educação", é um dano ético e moral.

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