Leia o excerto a seguir: "Na eticidade, como identidade da ...
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Professor Técnico Esportivo de Futsal de Educação Física (20h) (40h)- Edital nº 3 |
Q3831401
Ética na Administração Pública
Leia o excerto a seguir:
"Na eticidade, como identidade da vontade universal e particular, há uma coincidência entre deveres e direitos. 'Por meio do ético, o homem tem direitos, na medida em que tem deveres, e deveres, na medida em que tem direitos'. Só pode ter deveres quem tem, ao mesmo tempo, direitos."
(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 19. Adaptado.)
Um servidor da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, responsável pela análise de processos de regularização fundiária, identifica que determinadas exigências normativas, embora formalmente válidas, têm inviabilizado sistematicamente o acesso de famílias de baixa renda à titulação de seus imóveis. O servidor questiona internamente se deve limitar-se à aplicação literal das normas ou propor revisão dos procedimentos à chefia. À luz da concepção de eticidade apresentada no excerto, a reflexão ética do servidor deve considerar que:
"Na eticidade, como identidade da vontade universal e particular, há uma coincidência entre deveres e direitos. 'Por meio do ético, o homem tem direitos, na medida em que tem deveres, e deveres, na medida em que tem direitos'. Só pode ter deveres quem tem, ao mesmo tempo, direitos."
(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 19. Adaptado.)
Um servidor da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, responsável pela análise de processos de regularização fundiária, identifica que determinadas exigências normativas, embora formalmente válidas, têm inviabilizado sistematicamente o acesso de famílias de baixa renda à titulação de seus imóveis. O servidor questiona internamente se deve limitar-se à aplicação literal das normas ou propor revisão dos procedimentos à chefia. À luz da concepção de eticidade apresentada no excerto, a reflexão ética do servidor deve considerar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O excerto afirma a coincidência entre deveres e direitos, e o caso mostra exigências formalmente válidas que dificultam o acesso à titulação. Isso orienta a escolha da alternativa que relaciona o cumprimento das obrigações funcionais à efetivação dos direitos visados pela atuação administrativa.
Tema central: Eticidade e função pública
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque reduz a eticidade ao cumprimento estrito dos deveres funcionais, independentemente dos efeitos da atuação administrativa sobre os destinatários. Isso contraria o excerto, que trabalha a correlação entre deveres e direitos, e também o caso concreto, que exige considerar que a aplicação formal das exigências está inviabilizando o acesso ao direito material.
B
Errada
Está errada porque transforma a eticidade em autorização para o servidor flexibilizar exigências normativas segundo sua avaliação pessoal. A base afasta essa leitura: o enunciado fala em questionar internamente e propor revisão de procedimentos, não em dispensar unilateralmente regras válidas com base em juízo subjetivo.
C
Errada
Está errada porque afirma uma separação rígida entre esfera normativa e executiva e conclui que ao servidor só caberia cumprir as regras vigentes. O próprio caso coloca como opção ética relevante a revisão interna dos procedimentos perante inadequações práticas, de modo que a alternativa dissocia indevidamente o exercício funcional da responsabilidade ética pelos efeitos administrativos.
D
Errada
Está errada porque restringe a coincidência entre deveres e direitos à relação interna entre servidor e administração. No caso narrado, o problema ético recai exatamente sobre o impacto da atuação funcional nos direitos dos cidadãos administrados, de modo que essa limitação é incompatível com a situação apresentada.
E
Certa
A alternativa E está correta porque aplica a concepção de eticidade do excerto ao contexto funcional: deveres e direitos são correlatos, de modo que o cumprimento das obrigações do servidor não deve ser entendido apenas como execução formal de exigências, mas como atuação orientada à finalidade pública que essas normas buscam realizar. No caso, a reflexão ética surge porque a aplicação das exigências, embora formalmente válida, vem frustrando o acesso ao direito material. Assim, a alternativa correta é a que reconhece que o dever funcional deve ser exercido em consonância com a concretização dos direitos dos administrados.
Pegadinha da questão
A questão explorou a confusão entre duas leituras erradas: tratar eticidade como mera obediência literal à regra ou, no extremo oposto, como licença para o servidor afastar exigências por conta própria. O ponto correto era perceber a orientação da atuação funcional para a efetivação dos direitos, dentro da via institucional de revisão.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado associa dever e direito, descarte alternativas que tratem o dever funcional como fim em si mesmo, sem relação com os direitos atingidos pela atuação administrativa.
- Se o caso mostra efeitos concretos de normas formalmente válidas, a reflexão ética não se encerra na literalidade da regra; é preciso considerar a finalidade pública que ela busca realizar.
- Crítica ao formalismo não equivale a autorização para o agente substituir a norma por juízo pessoal; verifique se a solução apontada respeita a revisão institucional dos procedimentos.
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